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Resultados para "1009726-70.2023.8.26.0229" – Página 22 de 22

D. De S. A. e outros x V. C. I. P. L.

ID: 291268715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001437-45.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. A. D. DE S. A. M.

Polo Passivo:

V. C. I. P. L.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RECHE OLIVEIRA

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FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

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ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ

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CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES

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Processo 0001437-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1009726-18.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.S.A.M. - - D.S.A. - V.C.I.P. e outro - Fls. 154/155. Cit… Processo 0001437-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1009726-18.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.S.A.M. - - D.S.A. - V.C.I.P. e outro - Fls. 154/155. Cite-se a empresa executada DNAMAZON ANIMAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no endereço indicado na petição em destaque, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação por carta com aviso de recebimento. Decorrido o prazo para pagamento do débito e recolhida a diligência do oficial de justiça, proceda-se a penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Após a citação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA RECHE OLIVEIRA (OAB 428726/SP), ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP)

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Processo nº 1009726-49.2023.8.26.0624

ID: 277845283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009726-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL COLINA DAS ESTRELAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CAMARGO MACHADO

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JOAO PAULO DOMINGOS DA SILVA SOARES

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ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parq… ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Colina das Estrelas - Vistos. Fl. 166 e ss.: Idêntico requerimento foi rejeitado à fl. 120, notando-se que os executados possuem apenas direitos aquisitivos sobre o imóvel e, após reiteração sem recurso, mantida a Decisão à fl. 128. Tratando-se de mera repetição, os mesmos motivos que levaram à rejeição anterior remanescem. A matéria já está preclusa e não será revisitada, nos termos do art. 505, caput, do CPC/2015. As sustentações de que se trataria de débito propter rem foram analisadas e não socorrem à parte exequente. Ainda que assim seja, não se pode cobrá-lo diretamente de quem não é parte. A CEF não consta do polo passivo (e, caso constasse, a competência seria da Justiça Federal). Aliás, de acordo com o art. 1368-B do CC/2002 e 27, §8º, da Lei 9.514/97, o credor fiduciário somente responde por contribuições condominiais após a imissão na posse, o que não é o caso: Art. 1.368-B. A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Parágrafo único. O credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) (CC/2002, destaques nossos) Art. 27. Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data do registro de que trata o § 7º do art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) [...] § 8º Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) (Lei 9.514/97, destaques nossos) Em reforço: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacífico da Terceira Turma desta Corte, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, não se admite a penhora do imóvel, ainda que para satisfação de taxas condominiais, sendo possível apenas a penhora de direitos do devedor sobre o contrato com pacto de alienação fiduciária. Precedentes. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.131.251/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024, destaque nosso) Nada obstante, como já dito, seria cabível em tese penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias úteis. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int.

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Processo nº 1009726-49.2023.8.26.0624

ID: 277343858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009726-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL COLINA DAS ESTRELAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CAMARGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DOMINGOS DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parq… ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Colina das Estrelas - Vistos. Fl. 166 e ss.: Idêntico requerimento foi rejeitado à fl. 120, notando-se que os executados possuem apenas direitos aquisitivos sobre o imóvel e, após reiteração sem recurso, mantida a Decisão à fl. 128. Tratando-se de mera repetição, os mesmos motivos que levaram à rejeição anterior remanescem. A matéria já está preclusa e não será revisitada, nos termos do art. 505, caput, do CPC/2015. As sustentações de que se trataria de débito propter rem foram analisadas e não socorrem à parte exequente. Ainda que assim seja, não se pode cobrá-lo diretamente de quem não é parte. A CEF não consta do polo passivo (e, caso constasse, a competência seria da Justiça Federal). Aliás, de acordo com o art. 1368-B do CC/2002 e 27, §8º, da Lei 9.514/97, o credor fiduciário somente responde por contribuições condominiais após a imissão na posse, o que não é o caso: Art. 1.368-B. A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Parágrafo único. O credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) (CC/2002, destaques nossos) Art. 27. Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data do registro de que trata o § 7º do art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) [...] § 8º Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) (Lei 9.514/97, destaques nossos) Em reforço: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacífico da Terceira Turma desta Corte, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, não se admite a penhora do imóvel, ainda que para satisfação de taxas condominiais, sendo possível apenas a penhora de direitos do devedor sobre o contrato com pacto de alienação fiduciária. Precedentes. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.131.251/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024, destaque nosso) Nada obstante, como já dito, seria cabível em tese penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias úteis. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int.

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Processo nº 1009726-35.2018.8.26.0362

ID: 293585930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1009726-35.2018.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DO PALLET´S INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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WILSON VILELA FREIRE

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VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI

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VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

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VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS REQUENA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINÁ DA CUNHA ANDRADE

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ

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RODRIGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALESSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ISBER FIGLIOLA

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PEDRO RAMOS FERREIRA

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PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ

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MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

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MARIANA LABARCA GIESBRECHT

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MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZANETTI GODOI

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MARCELO DONIZETI SIMPLICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DAMIÃO DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

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JOSE CARLOS FURIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR

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JÉSSICA BARRETO REIS

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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GRAZIELA FERNANDA DA SILVA

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GILBERTO GIANSANTE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO DIAS JUNIOR

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FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR

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ELAINE CRISTINA GAZIO

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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DURVAL SALGE JUNIOR

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DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR

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DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA

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DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

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CYBELE FALCO REHDER

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CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA

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ANDRE MEDEIROS SALES

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALEXANDER COELHO

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ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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ADRIANO DE SOUZA JAQUES

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA LUNA EVANGELISTA

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ADRIANA BRZEZINSKI

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Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicia… Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Central do Pallet´s Industria e Comércio Ltda - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Bradesco S/A - - Grampac Industrial Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Forest Wood Comercio de Madeiras Eireli - Epp - - Expositec Comercial Ltda Me - - da Vinha & da Vinha Ltda – Me e outros - Willtur Transportes e Turismo Ltda - Samsung Sds Global Scl Latin America Logistica Ltda e outros - Gilberto Giansante - Banco do Brasil S/A - - L C Ceccatto Madeiras e Compensados - Epp - - Josleiny E. K. C. Moleta e Cia Ltda Me e outros - Imprell Industria de Pregos Linse Ltda e outro - Ecf Empreendimentos Ltda. - - Amadeu Guarinto e outros - Franquislei Barros de Souza - - Vinicius Donizete da Silveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - FIDC MULTISSETORIAL ONE7 - - Marcos Antônio Gomes - - José Henrique Carvalho e outros - Eletro Área Distribuidora de Mot. Bom. e Materiais Eletricos Eireli - Area - Danilo Matias Monteiro Marcio - - Danilo José da Silva - - Riteke Manutenção e Montagem - - Lotrans Logistica, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda - - Transguaçuano Transportes Ltda. e outros - MARQUES & FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP - - Champion Log Transportes Ltda Me - - Cristiane Fatima Wengrzynek - - Glauco Pantojo de Godoy - - PBA Participações Eireli e outros - Proo Alcool Logistica Ltda e outro - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Onelio Lopes da Silveira Filho - - Renato Bueno dos Santos - ME - - Expurga Guaçu Ltda. - - Leandro Balabenute e outros - Vistos. I-Providencie a serventia a retirada das restrições sobre os veículos indicados a fls. 9193 pelo sistema RENAJUD, conforme ofício de fls. 9303. II- Petição de fls. 9314/9315: conforme esclarecimento do administrador judicial, o quadro geral de credores e eventual plano de rateio serão apresentados no momento oportuno. III-Pedido de fls. 9318: Manifeste-se o administrador judicial. IV-Penhora de fls. 9367: Manifeste-se a falida e o administrador judicial. V-Intime-se novamente o perito para que informe as avaliações dos imóveis. Int. - ADV: MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 28912/PE), CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA (OAB 23052/PE), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO (OAB 141129/MG), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ANDRE MEDEIROS SALES (OAB 29837/CE), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GRAZIELA FERNANDA DA SILVA (OAB 340063/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA (OAB 502148/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA (OAB 417834/SP), JÉSSICA BARRETO REIS (OAB 404446/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA (OAB 421222/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES (OAB 417779/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP)

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Processo nº 1009726-35.2018.8.26.0362

ID: 312996939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1009726-35.2018.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DO PALLET´S INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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WILSON VILELA FREIRE

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VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI

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VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

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VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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THAIS REQUENA MONTEIRO

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THAINÁ DA CUNHA ANDRADE

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ

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RODRIGO LUIZ DE FREITAS

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RODRIGO LUIZ DE FREITAS

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RODRIGO ALESSI

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ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA

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RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL ISBER FIGLIOLA

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PEDRO RAMOS FERREIRA

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PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ

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MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

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MARIANA LABARCA GIESBRECHT

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MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES

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MARCELO ZANETTI GODOI

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MARCELO DONIZETI SIMPLICIO

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MANOEL DAMIÃO DA ROCHA

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LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI

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KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA

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JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES

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JOYCE STELLA SILVA AMARAL

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JOSE CARLOS FURIGO

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JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR

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JÉSSICA BARRETO REIS

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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GRAZIELA FERNANDA DA SILVA

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GILBERTO GIANSANTE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO DIAS JUNIOR

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FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR

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ELAINE CRISTINA GAZIO

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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DURVAL SALGE JUNIOR

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DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR

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DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA

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DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

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CYBELE FALCO REHDER

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CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA

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ANDRE MEDEIROS SALES

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALEXANDER COELHO

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ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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ADRIANO DE SOUZA JAQUES

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA LUNA EVANGELISTA

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ADRIANA BRZEZINSKI

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Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicia… Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Central do Pallet´s Industria e Comércio Ltda - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Bradesco S/A - - Grampac Industrial Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Forest Wood Comercio de Madeiras Eireli - Epp - - Expositec Comercial Ltda Me - - da Vinha & da Vinha Ltda – Me e outros - Willtur Transportes e Turismo Ltda - Samsung Sds Global Scl Latin America Logistica Ltda e outros - Gilberto Giansante - Banco do Brasil S/A - - L C Ceccatto Madeiras e Compensados - Epp - - Josleiny E. K. C. Moleta e Cia Ltda Me e outros - Imprell Industria de Pregos Linse Ltda e outro - Ecf Empreendimentos Ltda. - - Amadeu Guarinto e outros - Franquislei Barros de Souza - - Vinicius Donizete da Silveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - FIDC MULTISSETORIAL ONE7 - - Marcos Antônio Gomes - - José Henrique Carvalho e outros - Eletro Área Distribuidora de Mot. Bom. e Materiais Eletricos Eireli - Area - Danilo Matias Monteiro Marcio - - Danilo José da Silva - - Riteke Manutenção e Montagem - - Lotrans Logistica, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda - - Transguaçuano Transportes Ltda. e outros - MARQUES & FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP - - Champion Log Transportes Ltda Me - - Cristiane Fatima Wengrzynek - - Glauco Pantojo de Godoy - - PBA Participações Eireli e outros - Proo Alcool Logistica Ltda e outro - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Onelio Lopes da Silveira Filho - - Renato Bueno dos Santos - ME - - Expurga Guaçu Ltda. - - Leandro Balabenute e outros - Vistos. I-Diante das manifestações da administradora judicial e do Ministério Público, contrárias à manutenção da penhora, em virtude do bem ter sido arrecadado, oficie-se à E. 2ª Vara Cível de Mogi-Mirim, com cópia de fls. 9.424/9.426 e 9.430 solicitando o cancelamento da penhora realizada na execução nº 1001855-14.2019.8.26.0363. II-Oficie-se ao C.R.I. Local para averbação da arrecadação do imóvel de matrícula 40.222, conforme termo de fls. 3011. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. III-Entre a serventia em contato com o perito solicitando esclarecimentos acerca da demora na realização da avaliação. Int. - ADV: ANDRE MEDEIROS SALES (OAB 29837/CE), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA (OAB 502148/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), JÉSSICA BARRETO REIS (OAB 404446/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES (OAB 417779/SP), PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA (OAB 417834/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA (OAB 421222/SP), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 28912/PE), CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA (OAB 23052/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), GRAZIELA FERNANDA DA SILVA (OAB 340063/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO (OAB 141129/MG), PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)

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