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Carla Pires De Castro x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 329429868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010733-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PIRES DE CASTRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PIRES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010733-91.2025.8.26.0602 (processo principal 1514463-07.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Carla Pires de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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Processo nº 1519119-07.2023.8.26.0602

ID: 296892975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1519119-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASDUR TECNOLOGIA E DUREZA EM MINERACAO LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO MARCONDES RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1519119-07.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brasdur Tecnologia e Dureza Em Mineracao Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), confo…

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Marcos Sant´Anna x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 294983717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001437-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANT´ANNA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

MARCOS SANT´ANNA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-28.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Sant´anna - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos par…

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Processo nº 1009966-63.2025.8.26.0011

ID: 307831920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009966-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISELLA NOGUEIRA RANGEL PESTANA LEONARDO LUIZ ALVES RANGEL E GENTIL (RG) GERENCIAMENTO - GESTãO DE PROJETOS E OBRAS LTDA. RICHARD GENTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ ULIAN

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Processo 1009966-63.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rangel e Gentil (Rg) Gerenciamento - Gestão de Projetos e Obras Ltda. - - Gisel…

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Processo nº 1009966-63.2025.8.26.0011

ID: 307832039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009966-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISELLA NOGUEIRA RANGEL PESTANA LEONARDO LUIZ ALVES RANGEL E GENTIL (RG) GERENCIAMENTO - GESTãO DE PROJETOS E OBRAS LTDA. RICHARD GENTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-63.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rangel e Gentil (Rg) Gerenciamento - Gestão de Projetos e Obras Ltda. - - Gisel…

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Gisella Nogueira Rangel Pestana e outros x Cooperativa De Crédito Credicitrus

ID: 307950885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009966-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISELLA NOGUEIRA RANGEL PESTANA LEONARDO LUIZ ALVES RANGEL E GENTIL (RG) GERENCIAMENTO - GESTãO DE PROJETOS E OBRAS LTDA. RICHARD GENTIL

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ ULIAN

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-63.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rangel e Gentil (Rg) Gerenciamento - Gestão de Projetos e Obras Ltda. - - Gisel… Processo 1009966-63.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rangel e Gentil (Rg) Gerenciamento - Gestão de Projetos e Obras Ltda. - - Gisella Nogueira Rangel Pestana - - Richard Gentil - - Leonardo Luiz Alves - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Republiação da sentença para intimação do adovgado da embargada: Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do inciso II do art. 918 combinado com o §3º do art. 917, ambos do Código de Processo Civil e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso X do art. 485 do mesmo Código. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem pagamento de honorários da outra parte, uma vez que a relação jurídico-processual sequer se formou nesta ação defensiva. Certifique-se a oposição e a rejeição liminar dos presentes embargos nos autos da execução embargada, assim como, oportunamente, certifique sobre a interposição de eventual recurso contra esta sentença e, quando for o caso, arquivem-se os autos. Comprovem os embargantes o recolhimento da taxa judiciária de 1,5% do valor da causa, isto é, R$ 14.036,06, no prazo de 15 dias. No silêncio, intimem-se os embargantes por carta com AR para que procedam ao recolhimento da taxa judiciária acrescida da taxa de postagem desta intimação (lançamento tributário), no prazo adicional de 15 dias. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento ou, caso a parte embargantes não seja encontrada para intimação, expeça-se a certidão - modelo próprio - para inscrição da taxa judiciária na dívida ativa do Estado. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem- se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ - movimentação 61615. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP)

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Joel Alves x Banco Bradesco S.A.

ID: 300905789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009966-81.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADILSON QUEIROZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-81.2025.8.26.0005 - Embargos à Execução - Pagamento - Joel Alves - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Os documentos anexados não justificam a concessão da pretendida gratuidade, sobretu…

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Iracy Gomes Garcia Patrocínio e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 325318423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009966-53.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRACY GOMES GARCIA PATROCíNIO NELSON MARCIANO DA SILVA PATROCINIO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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ALINE VIDEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-53.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nelson Marciano da Silva Patrocinio - - Iracy Gomes Garcia Patrocínio - Latam Airlines Group S/A - J… Processo 1009966-53.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nelson Marciano da Silva Patrocinio - - Iracy Gomes Garcia Patrocínio - Latam Airlines Group S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. - ADV: ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1047311-07.2023.8.26.0602

ID: 307626527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047311-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA BONITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

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Processo 1047311-07.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - 1)- Fls 173/ss: Fl 61: o requerente comprovou, por meio de… Processo 1047311-07.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - 1)- Fls 173/ss: Fl 61: o requerente comprovou, por meio de foto, que se trata de condomínio comportariaresponsável pelo controle de acesso. Assim, é válida a citação de fl. 47, nos termos do artigo 248 § 4º do CPC. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para defesa. Dessa forma, defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Claudia Brenner Valor Atualizado: R$ 6.131,72 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)

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Processo nº 1047311-07.2023.8.26.0602

ID: 307626528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047311-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA BONITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047311-07.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - 1)- Fls 173/ss: Fl 61: o requerente comprovou, por meio de… Processo 1047311-07.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - 1)- Fls 173/ss: Fl 61: o requerente comprovou, por meio de foto, que se trata de condomínio comportariaresponsável pelo controle de acesso. Assim, é válida a citação de fl. 47, nos termos do artigo 248 § 4º do CPC. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para defesa. Dessa forma, defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Claudia Brenner Valor Atualizado: R$ 6.131,72 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)

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