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"1010259-80.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

José Carlos Leão Barreto De Araújo x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 315281310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005312-80.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LEãO BARRETO DE ARAúJO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARTINS GRYGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005312-80.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005312-80.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: José Carlos Leão Barreto de Araújo - Agravado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO FORMULADO EM RAZÕES DE APELAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DIFERIDO DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ORA AGRAVANTE, ESPECIFICAMENTE NA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DIFERIDO DO PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO ORA AGRAVANTE NA PETIÇÃO INICIAL FOI REJEITADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, CONFIRMADA POR ESTA CÂMARA. DESDE AQUELA OPORTUNIDADE FOI REJEITADO TAMBÉM O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECOLHIMENTO DIFERIDO DAS CUSTAS.4. O REEXAME DA QUESTÃO DEPENDIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA SUPERVENIENTE NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ORA AGRAVANTE.5. O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DE SUA CONDIÇÃO PATRIMONIAL.6. DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 98, 99.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Martins Gryga (OAB: 239863/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar

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M. R. x K. A. T.

ID: 306122862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010259-04.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. R.

Polo Passivo:

K. A. T.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010259-04.2023.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - M.R. - K.A.T. e outro - Vistos. Tendo em vista que no curso desta demanda o Sr. P. A. A. F. reconheceu a paternidade da menor M. A. …

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Anita Augusta Solfa Oliveira e outros x Altair Campos Pimenta De Castro e outros

ID: 315397587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003478-51.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANITA AUGUSTA SOLFA OLIVEIRA BIANCA MARIA VENTORINI DE OLIVEIRA CLáUDIO LUIZ GIL DE OLIVEIRA DECIO GIL DE OLIVEIRA NATALIA MAUES PAULO AFONSO DE CAMPOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALTAIR CAMPOS PIMENTA DE CASTRO ESPÓLIO DE EDSON JOSUÉ CAMPOS DE OLIVEIRA ESPóLIO DE GERALDO PIMENTA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR

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RICARDO SILLOS CAMPOLONGO

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RICARDO DE SOUZA LOUREIRO

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RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ROSA BENEDETTI MALATEAUX SCHECHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JOSE MIZIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MEDEIROS CAIRES

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FLORIPES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO

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CRISTIANE TRAVALINI

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ANDRE ZALCMAN

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ANDRE VINICIUS RIGHETTO

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Processo 0003478-51.2021.8.26.0011 (processo principal 1010259-09.2020.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Paulo Afonso de Campos Oliveira - - Anita Augusta Solfa Oliveir… Processo 0003478-51.2021.8.26.0011 (processo principal 1010259-09.2020.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Paulo Afonso de Campos Oliveira - - Anita Augusta Solfa Oliveira - - Cláudio Luiz Gil de Oliveira - - Natalia Maues - - Decio Gil de Oliveira - - Bianca Maria Ventorini de Oliveira - Altair Campos Pimenta de Castro - - Espólio de Geraldo Pimenta de Castro - - ESPÓLIO DE EDSON JOSUÉ CAMPOS DE OLIVEIRA - Dora Plat - Paulo Cesar Campos de Oliveira - - Julio Cesar Campos de Oliveira e outros - L. Lorenzini Participações Ltda. e outro - Vistos. Conforme decisão de fl. 1.044 e certidão de decurso de prazo de fl. 1.084, defiro a substituição processual dos autores originais pela então terceira L. Lorenzi Participações Ltda, que adquiriu sua cota parte. Cadastre-se a terceira, agora, como parte autora e inclua-se seu patrono. Após, ciência aos réus sobre o depósito realizado e para que se manifestem, em 10 dias. Em seguida, tornem para designação de novo leilão. Intime-se. - ADV: GABRIEL MEDEIROS CAIRES (OAB 361644/SP), LILIAN ROSA BENEDETTI MALATEAUX SCHECHTER (OAB 360573/SP), VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR (OAB 358610/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), ANDRE VINICIUS RIGHETTO (OAB 305115/SP), FLORIPES ALVES (OAB 95800/SP), FLORIPES ALVES (OAB 95800/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), RICARDO SILLOS CAMPOLONGO (OAB 389434/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), HELIO JOSE MIZIARA (OAB 14752/SP), HELIO JOSE MIZIARA (OAB 14752/SP), RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 167029/SP)

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Processo nº 0009704-23.2025.8.26.0564

ID: 336674366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009704-23.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009704-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1010259-28.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ricardo Ferreira da Silva - Vistos. Nas ações referentes a cobrança de honorário… Processo 0009704-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1010259-28.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ricardo Ferreira da Silva - Vistos. Nas ações referentes a cobrança de honorários advocatícios, os advogados ficarão dispensados de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa, nos termos do artigo 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei 15.109/2025. Anote-se. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que efetue o pagamento do débito no montante de R$6.705,90 (referente a Julho/2025 planilha de pág.08/09), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Expeça a serventia o necessário. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP)

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Jhemerson Basilio Lemes Araujo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303382619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020875-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JHEMERSON BASILIO LEMES ARAUJO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020875-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1010259-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jhemerson Basilio Lemes Araujo - Facebook Serviços Online d… Processo 0020875-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1010259-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jhemerson Basilio Lemes Araujo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1010259-54.2025.8.26.0004

ID: 306283419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010259-54.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA XAVIER DE SANTANA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010259-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanusa Xavier de Santana Reis - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de t… Processo 1010259-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanusa Xavier de Santana Reis - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. Considerando que os descontos ocorrem há anos, não vislumbro urgência que não possa aguardar o prévio contraditório, necessário para verificar a legalidade ou não da contratação do empréstimo. Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS (OAB 376924/SP)

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M. De G. x P. H. Da C. C. S.

ID: 308523766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046546-69.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

P. H. DA C. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL TOLEDO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046546-69.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046546-69.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: M. de G. - Apelado: P. H. da C. C. S. (Menor) - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME EXECUÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA POR P. H. DA C. C. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL. A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE FAZER. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 85, § 1º, DO CPC NÃO PREVÊ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 4. A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSITIVO LEGAL IMPEDE A CONDENAÇÃO, POIS O LEGISLADOR NÃO INCLUIU EXPRESSAMENTE TAL HIPÓTESE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 85, § 1º, DO CPC, IMPEDE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0012808-80.2023.8.26.0309, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 07/08/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0013793-49.2023.8.26.0309, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 04/06/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador) - Amanda de Oliveira (OAB: 462976/SP) - Juliana Custódio da Costa - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0002987-34.2025.8.26.0066

ID: 323288844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002987-34.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROBERTO ELIAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA

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Processo 0002987-34.2025.8.26.0066 (processo principal 1010259-96.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Roberto Elias Junior - Vistos, Diant… Processo 0002987-34.2025.8.26.0066 (processo principal 1010259-96.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Roberto Elias Junior - Vistos, Diante da concordância da Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Em caso de incidência de IRPF na forma rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão. Eventual insurgência futura, não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria. Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente). Int. - ADV: CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 332962/SP)

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x João Abdalla Neto

ID: 333496304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012046-85.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

JOãO ABDALLA NETO

Intimação

Advogados:

LUCIA MUNIZ DE ARAUJO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0012046-85.2024.8.26.0032 (processo principal 1010259-04.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - João Abdalla Neto… Processo 0012046-85.2024.8.26.0032 (processo principal 1010259-04.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - João Abdalla Neto - Vistos. Recolha a parte credora as taxas necessárias para a pesquisa solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso. Também, se for o caso, deverá providencie a parte credora, no mesmo prazo, a memória de cálculo atualizada, conforme rege o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. APÓS, tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme rege o art. 854 do CPC e nos termos da memória de cálculo que deverá estar atualizada, devendo a serventia conferir o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrado apenas valor irrisório (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 hs (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio apresentado pela parte exequente, independentemente de nova conclusão. EM CASO DE MAIS DE UM DEVEDOR COM VALORES TOTAIS BLOQUEADOS, PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR FAZENDO OPÇÃO PELO BLOQUEIO A SER MANTIDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, CUMPRINDO A SERVENTIA A LIBERAÇÃO APONTADA PELO EXEQUENTE NO MESMO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXEQUENTE, A SERVENTIA DEVERÁ LIBERAR O EXCEDENTE DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES. Por fim, após o bloqueio, negativo ou positivo, deverá a serventia liberar eventuais peças sigilosas relacionadas ao pedido ora analisado. Intimem-se. - ADV: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO (OAB 113112/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 0009703-38.2025.8.26.0564

ID: 336674373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009703-38.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NARCISO VAROLLO PALMIRA APARECIDA VAROLLO LIRA VANDERLEI VAROLLO VANUSA VAROLLO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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MAITE ALBIACH ALONSO

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Processo 0009703-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1010259-28.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Narciso Varollo - - Palmira Aparecida Varollo Lira - - Vanusa Varollo Rodrigue… Processo 0009703-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1010259-28.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Narciso Varollo - - Palmira Aparecida Varollo Lira - - Vanusa Varollo Rodrigues - - Vanderlei Varollo - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que efetue o pagamento do débito no montante de R$68.028,68 (referente a Julho/2025 planilha de pág.12/13), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Expeça a serventia o necessário, de imediato. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010259-80.2023.8.26.0309" – Página 22 de 24

José Carlos Leão Barreto De Araújo x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

M. R. x K. A. T.

Anita Augusta Solfa Oliveira e outros x Altair Campos Pimenta De Castro e outros

Processo nº 0009704-23.2025.8.26.0564

Jhemerson Basilio Lemes Araujo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 1010259-54.2025.8.26.0004

M. De G. x P. H. Da C. C. S.

Processo nº 0002987-34.2025.8.26.0066

Mrv Engenharia E Participações S.A. x João Abdalla Neto

Processo nº 0009703-38.2025.8.26.0564