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Condominio Residencial Cachoeirinha 01 x Luciana De Oliveira

ID: 300224585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010271-76.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA 01

Polo Passivo:

LUCIANA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010271-76.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Luciana de Oliveira - Fundo de Arrendamento Residencial - FA…

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Estado De São Paulo x Jossiane Agnes Pereira

ID: 323601182

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010271-98.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSSIANE AGNES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010271-98.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jossiane Agnes Pereira - Magis…

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Processo nº 0001295-53.2024.8.26.0286

ID: 309541814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001295-53.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CRISTINA DE SOUZA CESAR WALISSON DE SIQUEIRA CESAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001295-53.2024.8.26.0286 (processo principal 1010271-08.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0001295-53.2024.8.26.0286 (processo principal 1010271-08.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena Cristina de Souza Cesar - - Walisson de Siqueira Cesar - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença oferecida pelo Município da Estância Turística de Itu. Alega, em síntese, que cumpriu a obrigação fixada na sentença e a autora já foi incluída no sistema cross para atender sua pretensão de veritilização in vitro. Ao final, requereu a extinção da execução. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo também alega que cumpriu usa obrigação, já que a autora aguarda a realização de consultas e do procedimento pelo sistema S-Cross. O exequente apresentou manifestação às pg. 70/74 e às pg. 145/146 requerendo o sequestro de verba pública. É o relatório. Decido. A impugnação deve ser acolhida, nos termos das razões a seguir expostas. Pretende a exequente a condenação do Município da Estância Turística de Itu e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo na obrigação de custear o procedimento de vertilização in vitro sob pena de multa diária. Todavia, a sentença proferida nos autos principais condenou os exequentes na obrigação de fazer consistente na inclusão dos autores em Programa de Reprodução Humana direcionado à realização do procedimento denominado "Fertilização in Vitro" pelo sistema SUS, observada a fila de atendimento". O V. Acórdão manteve a sentença e também reconheceu a necessidade de ser respeitada a fila de atendimento: "Apelação cível e reexame necessário - Tratamento Médico-Hospitalar - Ação de obrigação de fazer - Casal de autores, no qual a mulher apresenta necessidade da realização de fertilização in vitro para engravidar por força de quadro de obstrução tubárea - Sentença de procedência, ordenando a inclusão da autora em programa fornecido pelo SUS para reprodução assistida, incluindo fertilização in vitro, observada a fila de atendimento - Reexame necessário considerado interposto e insurgência por apelação do Estado e da municipalidade -(...) Obrigação do Poder Público caracterizada, respeitada a fila - Sentença mantida - Reexame necessário e recursos do Estado e da municipalidade não providos." (TJSP; Apelação Cível 1010271-08.2019.8.26.0286; Relator (a):Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 13/06/2023). A sentença não condenou os requeridos na obrigação de fazer consistente na realização imediata do procedimento. Pelo contrário, o título executivo ressalta a necessidade de aguardar a fila de atendimento. Os documentos de pg. 89, pg. 93/94, pg. 103/104 e pg. 137/138 demonstra a inclusão do nome da autora no sistema público para a realização do procedimento. Cabe aos exequentes aguardar o andamento do pedido. Com efeito, de rigor o cumprimento da obrigação por parte dos executados e, por conseguinte, a extinção do presente incidente, Nesse sentido: Plano de saúde Ação de obrigação de fazer Cumprimento de sentença - Decreto de extinção da execução (arts. 924, I e 330, III, ambos do CPC) Cabimento Obrigação objeto da condenação (custeio de cirurgia de osteotomia), já cumprida pela executada Ausência de interesse processual Multa indevida, seja pelo cumprimento da obrigação, seja por desatendimento ao disposto na Súmula 410 do C. SDJ - Sentença mantida Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0007195-93.2018.8.26.0361; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 16/08/2018; Data de Registro: 16/08/2018) Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pelo executado e JULGO EXTINTA a presente execução pela falta de interesse processual, com fundamento nos artigos 924, I, e 330, III, ambos do CPC. Condeno os exequentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00, com a ressalva de que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)

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Fabiano Martins De Lima x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296962597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005712-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005712-09.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabiano Martins De Lima x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296986921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005712-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005712-09.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabiano Martins De Lima x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296961892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005712-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005712-09.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mariana Pieroti De Souza e outros x Taag Linhas Aéreas De Angola e outros

ID: 310845229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007429-73.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA PIEROTI DE SOUZA SABRINE DE CASSIA BATISTA SILVA

Polo Passivo:

TAAG LINHAS AéREAS DE ANGOLA VIAGENS E TURISMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007429-73.2024.8.26.0229 (processo principal 1009398-09.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Pieroti de Souza - - Sabrine de Cassia Batista Silv… Processo 0007429-73.2024.8.26.0229 (processo principal 1009398-09.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Pieroti de Souza - - Sabrine de Cassia Batista Silva - Viagens e Turismos Ltda - - TAAG Linhas Aéreas de Angola - Vistos. Considerando a ausência de embargos, converto a penhora Sisbajud em pagamento, de modo que dou por cumprida a obrigação determinada na sentença, sendo de rigor a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 81 em favor da exequente, expedindo MLE após o trânsito. No mais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Ressalto desde já que no campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte autora. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após o trânsito e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após estar em termos para expedição. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP)

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Processo nº 1007070-09.2024.8.26.0229

ID: 259511784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON BRIGIDO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline de Paula Santiago Carvalho (OAB 237437/SP), Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1007070-09.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adailton Brigido de Arruda - Vist… ADV: Aline de Paula Santiago Carvalho (OAB 237437/SP), Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1007070-09.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adailton Brigido de Arruda - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Determino a realização de perícia acidentária e nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022. Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE (daniel.marote@propericias.com.br) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S - IMESC Nº 5 /2015). Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo. Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS. Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência. Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito. Diligenciem-se. Int.

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Isaias Conceição x Multimóveis Industria De Móveis Ltda e outros

ID: 326163315

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010271-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS CONCEIçãO

Polo Passivo:

MULTIMóVEIS INDUSTRIA DE MóVEIS LTDA VIA VAREJO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE MELLO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010271-40.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Apelante: Isaias Conceição - Apelado: Via Varejo S/A - Apelado: Multimóveis Industria de Móv…

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Valeria Marino Sociedade Indivudual De Advocacia x Município De Campinas

ID: 328319855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028529-41.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARINO SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

MAÍRA NEURAUTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SALAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028529-41.2024.8.26.0114 (processo principal 1010271-63.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Valeria Marino Sociedade Indivudual de Ad…

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