Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010362-25.2024.8.26.0286" – Página 22 de 25

Dimas Fonseca Neto x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 297719042

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-91.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIMAS FONSECA NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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SERGIO SCHULZE

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ROBERTO ALVES FEITOSA

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DESPACHO Nº 1010362-91.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1012884-25.2024.8.26.0286

ID: 293583469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012884-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN FRANCISCO GALDIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VASCONCELOS

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Processo 1012884-25.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yasmin Francisco Galdiano - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condi… Processo 1012884-25.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yasmin Francisco Galdiano - Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Instada a comprovar sua condição, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil em vigor revogou alguns artigos da Lei 1.060/50 modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. Nele está prevista a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo, quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, tendo em vista a concessão de prazo e a ausência de manifestação da parte, reputo afastada a presunção de pobreza. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP)

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Processo nº 1010362-61.2025.8.26.0004

ID: 307916521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA R. LEITE COMUNICAçãO E MARKETING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1010362-61.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Marcia R. Leite Comunicação e Marketing - Vistos. 1. Não vislumbro, de imediato, elementos que evidenciem a probab…

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Processo nº 1010362-43.2022.8.26.0529

ID: 277260653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010362-43.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SABIDU EDUCAçãO INFANTIL LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA

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ADV: Maria Rosinelia Pinto Furtado da Costa (OAB 123983/SP) Processo 1010362-43.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Sabidu Educação Infantil Ltda. Me - Vistos. Julgo pr…

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Processo nº 1010362-15.2024.8.26.0451

ID: 328098538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010362-15.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1010362-15.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Costa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vence…

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Processo nº 1010362-22.2025.8.26.0405

ID: 306766442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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Processo 1010362-22.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Regularizado o substabelecimento (fls. 172), tendo em vista as especificidades…

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Processo nº 1010362-07.2024.8.26.0001

ID: 297798574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010362-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YAMIN GOUVEIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETYCIA YAMAZOE SIDER DE OLIVEIRA

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Processo 1010362-07.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Yamin Gouveia Gomes - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303834793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTHER BUZATO MARQUES

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MARIANA MURARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8

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Joao Paulo Soares Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 307873662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Paulo Soares Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUTOR QUE PLEITEIA A EXIBIÇÃO DO CONTRATO ATRELADO A DÉBITO VENCIDO EM 25/10/2016, INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (SERASA LIMPA NOME). SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL APÓS, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, INSTAR O AUTOR A EXIBIR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A INICIAL DATADO DE MARÇO DE 2021). APELO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO É REQUISITO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS NUMOPEDE IDENTIFICOU O AJUIZAMENTO PREDATÓRIO DE AÇÕES ENVOLVENDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRESCRITOS INCLUÍDOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME CARACTERIZADAS POR: I) AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POR UM MESMO AUTOR; II) INICIAIS PADRONIZADAS E GENÉRICAS; III) PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; IV) OPOSIÇÃO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; IV) REAPROVEITAMENTO DE PROCURAÇÃO; E, V) AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONTENDO, PORÉM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, COM INDÍCIOS DE QUE ESSE SEJA O VERDADEIRO MOTIVADOR DO AJUIZAMENTO. PRESENTE AÇÃO QUE APRESENTA AS REFERIDAS CARACTERÍSTICAS, NOTANDO-SE QUE FORAM AJUIZADAS SEIS AÇÕES CONCOMITANTES PELO AUTOR BUSCANDO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O MESMO INTUITO DE APARELHAR FUTURA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CONSTANTE DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PEDIDO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA AMPARADO NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO NÃO TEM CONSEGUIDO CONTATO COM A PARTE REPRESENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS INCONGRUENTES COM O S

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C. Da S. L. x M. De F. A. L.

ID: 326484343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. L.

Polo Passivo:

M. DE F. A. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA CARRER BIASETTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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