E. E. Dos S. e outros x A. N.
ID: 328221587
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1010888-30.2024.8.26.0047
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1010888-30.2024.8.26.0047 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.S.N. - - E.E.S. - A.N. - Vistos. A gratuidade processual é uma exceção concedida pela lei aos que efetivamente necessitam do acesso à justiça, mas não têm condições de pagar pelas de…
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