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Processo nº 1045119-04.2023.8.26.0602

ID: 290740248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1045119-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA BARBARA MARTINS SIQUEIRA BHARBARA MERCURIO NOGUEIRA BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES ROBERVAL DO PRADO RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHEREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARIA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington… Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington Roberto Gonçalves - - Alexandre Teodoro de Souza - - Bharbara Mercurio Nogueira - - Fabricio Pires Afonso Dorado - - Breno Henrique de Oliveira Ferreira - - Joel Rodrigues - - Roberval do Prado Rodrigues - - Jefferson Lucio Ciqueira - - Ariane Pires de Camargo Costa - - Barbara Martins Siqueira - - Wender Henrique de Oliveira e outros - Ficam as d. Defesas dos réus Roberval Prado, Joel Rodrigues, Bharbara Mercúrio, Wellington Roberto, Fabrício Pires, Alexandre Teodoro, Ariane Pires e Wender Henrique, nos termos da decisão de fls. 2283/2285, item "9", intimadas a apresentarem resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), LUAN APARECIDO DE LIMA (OAB 338679/SP), THATIANA MARIA DE SOUZA (OAB 34214/PR), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), VICTOR HUGO IUNES GUERRA (OAB 427614/SP), JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR), KELY MARIA CUNHA SILVA (OAB 483960/SP), MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 493607/SP), MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 519427/SP), VALÉRIA TIBOLLA MORETTO (OAB 530516/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDRE ARRUDA XAVIER (OAB 296660/SP)

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Processo nº 1045119-04.2023.8.26.0602

ID: 290745157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1045119-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA BARBARA MARTINS SIQUEIRA BHARBARA MERCURIO NOGUEIRA BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES ROBERVAL DO PRADO RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHEREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

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MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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LUAN APARECIDO DE LIMA

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KELY MARIA CUNHA SILVA

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington… Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington Roberto Gonçalves - - Alexandre Teodoro de Souza - - Bharbara Mercurio Nogueira - - Fabricio Pires Afonso Dorado - - Breno Henrique de Oliveira Ferreira - - Joel Rodrigues - - Roberval do Prado Rodrigues - - Jefferson Lucio Ciqueira - - Ariane Pires de Camargo Costa - - Barbara Martins Siqueira - - Wender Henrique de Oliveira e outros - Ficam as d. Defesas dos réus Roberval Prado, Joel Rodrigues, Bharbara Mercúrio, Wellington Roberto, Fabrício Pires, Alexandre Teodoro, Ariane Pires e Wender Henrique, nos termos da decisão de fls. 2283/2285, item "9", intimadas a apresentarem resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), LUAN APARECIDO DE LIMA (OAB 338679/SP), THATIANA MARIA DE SOUZA (OAB 34214/PR), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), VICTOR HUGO IUNES GUERRA (OAB 427614/SP), JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR), KELY MARIA CUNHA SILVA (OAB 483960/SP), MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 493607/SP), MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 519427/SP), VALÉRIA TIBOLLA MORETTO (OAB 530516/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDRE ARRUDA XAVIER (OAB 296660/SP)

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Processo nº 1038232-04.2023.8.26.0602

ID: 320006141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1038232-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. D. F. D. F. R. A. DE F. R. DA F.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1038232-04.2023.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.A.F. - - R.F. - A.H.F.F. - Vistos. 1)Uma vez que o corréu R. da F. foi citado pessoalmente (fls. 1…

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Processo nº 0014552-70.2024.8.26.0602

ID: 296026837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014552-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA BüTTOW DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 0014552-70.2024.8.26.0602 (processo principal 1030763-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cleusa Maria Büttow da Silva - Vistos. A intimação para início do c… Processo 0014552-70.2024.8.26.0602 (processo principal 1030763-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cleusa Maria Büttow da Silva - Vistos. A intimação para início do cumprimento de sentença foi direcionada para o mesmo endereço em que foi efetivada a citação da parte executada na fase de conhecimento, portanto, considerando que era obrigação da parte executada manter seu endereço atualizado nos autos, a intimação é válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, conforme entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que considerou como inválida a intimação para o início do cumprimento de sentença - Irresignação do exequente - Réu revel nos autos de origem - Intimação do executado para pagamento do débito - Carta intimatória encaminhada ao mesmo endereço diligenciado nos autos principais - Inteligência dos arts. 513, §3º e 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil - Reconhecimento da validade da intimação - Decisão reformada Recurso provido. TJSP. Agravo de Instrumento nº 2309687-88.2023.8.26.0000. São Paulo, 6 de dezembro de 2023. Relator MARCO FÁBIO MORSELLO Assim, a intimação de fls. 39 é válida, tendo em vista que encaminhada para o mesmo endereço em que foi efetiva a citação na ação de conhecimento, conforme se verifica a fls.170 (autos principais). Como ocorrido em caso análogo, ocasião em que se experimentou alguns percalços visando o correto bloqueio, por conta de cálculo desatualizado nos autos, determino que a parte credora providencie memória atualizada de seu crédito. Deverá, ainda, complementar o recolhimento da taxa pertinente, uma vez que em se tratando de pessoa juridica, para acionamento do sistema INFOJUD, a taxa deve corresponder a cada exercício financeiro, bem como a cada tipo de declaração a ser pesquisada. Prazo: 10 dias. Ressalto que as petições devem ser corretamente classificadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas, como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

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A. C. C. e outros x B. G. C.

ID: 293617464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005931-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. F. DE F. C.

Polo Passivo:

B. G. C.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA FLORES O CAMPO

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CAMILA CRISOSTOMO MIRANDA

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BRUNO CAMPOS DE FREITAS

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Processo 1005931-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.C. - - A.C.C. - B.G.C. - SENTENÇA: VISTOS. As partes concordaram com as cláusulas acima estabelecidas. O M… Processo 1005931-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.C. - - A.C.C. - B.G.C. - SENTENÇA: VISTOS. As partes concordaram com as cláusulas acima estabelecidas. O Ministério Público manifestou sua concordância na audiência virtual. Desse modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes pelo qual colocam fim à lide e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes. Pelos interessados foi dito que desistem do prazo para recurso. Na sequência, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: "HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer. Saliente-se que a presente sentença transita em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se ofício à empregadora. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Servirá uma via desta sentença como termo de guarda compartilhada e responsabilidade pelo qual se comprometem os guardiões F. F. C. e B. G. C. a zelarem pela menor que está sob sua guarda, A. C. C., natural de Sorocaba/SP, nascida aos 27/01/2021, e prestarem a ela a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, a mídia contendo a gravação da presente audiência fica disponível após a assinatura e liberação do presente termo de audiência nos autos digitais. Por ser este processo digital e por estar a audiência sendo realizada pela modalidade virtual, constará no presente termo de audiência somente a assinatura digital da MMª Juíza. Regularizados, arquive-se". Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Ana Carolina de Camargo Gali, digitei. - ADV: CAMILA CRISOSTOMO MIRANDA (OAB 53896/CE), BRUNO CAMPOS DE FREITAS (OAB 503017/SP), BRUNO CAMPOS DE FREITAS (OAB 503017/SP), JÉSSICA CRISTINA FLORES O CAMPO (OAB 427268/SP)

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Flavia Izumino Sgrignoli e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 313767241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006630-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI IVAN GUIMARãES RUIZ JUNIOR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA

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OTAVIO SIMOES BRISSANT

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MICHELLE BITENCOURT VEIGA

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LÍVIA TAYAR PIMENTEL

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FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI

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Processo 0006630-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1016019-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Flavia Izumino Sgrignoli - - Ivan Guimarães Ruiz Junior - Hurb Technologies S… Processo 0006630-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1016019-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Flavia Izumino Sgrignoli - - Ivan Guimarães Ruiz Junior - Hurb Technologies S/A - Michelle Bitencourt Veiga - - Priscila de Almeida Braga - Nº de Ordem: 2023/000857 Vistos. Fls. 115/116: Trata-se de reiteração de pedido de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud. No entanto, verifica-se que, no caso dos autos, o processo encontra-se desde 11/06/2024, em fase de localização de bens, já tendo sido feita uma tentativa de bloqueio de valores em contas (fls. 06/48), restando negativo o resultado. Com efeito, a repetição de tentativas de penhora, com histórico de resultados negativos, contraria os princípios dos juizados especiais, em especial o da celeridade, salientando que a inexistência de bens do executado, nesse sistema especial, é causa extinção ou arquivamento do processo. No mais, não se observa que a parte exequente tenha demonstrado algum indicativo de mudança da condição econômica da parte executada. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Considerando o desinteresse nos bens penhorados à fl. 79, declaro liberada a penhora, exonerando-se o depositário de seu encargo. Anote-se e comunique-se a peticionária de fls. 103/106, cadastrando-a como terceira interessada e excluindo-a após a publicação deste despacho. Fls. 88/94: Cadastre-se como terceira interessada junto ao SAJ. Às fls. 79 foi nomeada depositária a Dra. Michele Bittencourt Veiga, OAB/RJ 219.258, pelo que deixo de proceder à análise do pedido formulado. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LÍVIA TAYAR PIMENTEL (OAB 428880/SP), FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI (OAB 406784/SP), PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA (OAB 222129/RJ), MICHELLE BITENCOURT VEIGA (OAB 219258/RJ), FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI (OAB 406784/SP), LÍVIA TAYAR PIMENTEL (OAB 428880/SP)

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Omint Serviços De Saúde Ltda. x Leonardo Portilio Jorge

ID: 277091836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015825-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO PORTILIO JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

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ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

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MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015825-04.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015825-04.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Apelado: Leonardo Portilio Jorge (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. ÓRTESE CRANIANA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA CONDENÁ-LA A ARCAR COM OS CUSTOS DE ÓRTESE CRANIANA A SEGURADO MENOR, ACOMETIDO DE BRAQUICEFALIA PLAGIOCEFALIA. PLEITO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE PARA USO DE ÓRTESE CRANIANA SUBSTITUTIVA DE CIRURGIA INVASIVA. TRATAMENTO DOTADO DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E APTO A CORRIGIR A ASSIMETRIA/DEFORMIDADE CRANIANA QUE, SE REALIZADO A TEMPO, IMPEDE SEQUELAS ESTÉTICAS E FUNCIONAIS. ABUSIVIDADE DA RECUSA, HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL PARA TRATAR A DOENÇA. NEGATIVA DE CUSTEIO QUE IMPLICA EM ARCAR COM O PAGAMENTO DA ÓRTESE ADOTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 10, VII, DA LEI 9.656/1998. POSICIONAMENTO FIRMADO NO C. STJ. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mariana Cardozo da Silva (OAB: 309022/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001215-98.2024.8.26.0477

ID: 316844508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001215-98.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATTEO BASSO FILHO

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Processo 0001215-98.2024.8.26.0477 (processo principal 1014467-59.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leonardo da Silva - Vis… Processo 0001215-98.2024.8.26.0477 (processo principal 1014467-59.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leonardo da Silva - Vistos. Considerando a concordância do exequente, homologo a conta da Fazenda de fls. 53-54, com valor bruto de R$32.504,26 (R$13.260,69 do principal + R$17.917,50 da multa + R$1.326,07 de honorários), para 08/08/2024. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: MATTEO BASSO FILHO (OAB 38321/CE)

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Processo nº 1014467-42.2025.8.26.0114

ID: 260186292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014467-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEIVIDY JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PEREIRA PACHECO DE MORAES

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ADV: Gabriel Pereira Pacheco de Moraes (OAB 57547/GO) Processo 1014467-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deividy José dos Santos - Vistos. 1. Recebo a petição de pág… ADV: Gabriel Pereira Pacheco de Moraes (OAB 57547/GO) Processo 1014467-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deividy José dos Santos - Vistos. 1. Recebo a petição de página 33 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para que conste R$ 3.125,34. 2. De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Sendo caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a nítida hipossuficiência do autor, que sustenta ter quitado o débito ora discutido, presentando documento indicando os fatos alegados na inicial (página 26), presente a probabilidade do direito invocado e o risco de dano, pois a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito lhe acarreta inúmeras restrições. Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão da anotação existente em nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, referente ao débito anteriormente mencionado. Oficie-se ao SERASA, via SERASAJUD, e ao SCPC pelo portal próprio, determinando-se, ainda, a apresentação de extrato atualizado, dos últimos cinco anos, de eventuais anotações constantes em nome da parte autora. 3. Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 4. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 5. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 6. No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Cite-se e Intime-se.

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Processo nº 1027562-04.2023.8.26.0602

ID: 293076789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027562-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILMA APARECIDA BANDEIRA DE OLIVEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO

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Processo 1027562-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nilma Aparecida Bandeira de Olivei - Nº de Ordem: 2023/001556 Vistos. Designo Audiência de Con… Processo 1027562-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nilma Aparecida Bandeira de Olivei - Nº de Ordem: 2023/001556 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2025 às 11:00h, a ser realizada de forma virtual, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, §1). Além do agendamento no sistema SAJ, a Serventia deverá providenciar o agendamento do ato através da ferramenta Microsoft Teams, devendo solicitar às partes a confirmação do recebimento do convite para ingressar na audiência virtual e orientando-as a respeito do novo procedimento adotado. Intime-se a(s) parte(s) executada - não assistida por advogado - através de carta, para que entre em contato através do e-mail institucional, com urgência, (sorocabajec@tjsp.jus.br) para possibilitar o convite e ter acesso à audiência virtual, sob pena de preclusão. O comparecimento da parte, mesmo que representada por advogado, é obrigatório, devendo o causídico, providenciar o comparecimento de seu constituinte, encaminhando o link de acesso à audiência e informando nos autos, através de petição intermediária, o e-mail da parte, para possibilitar o convite para a sessão, sob pena de extinção ou preclusão, conforme o caso. Lembrando que as partes devem sempre verificar a caixa de SPAM (lixo eletrônico). Anote-se que, preferencialmente, eventuais embargos à execução, poderão ser apresentados antes da audiência designada, por peticionamento eletrônico, com os documentos pertinentes. No prazo para embargos, se o(a) executado(a) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito judicial de 30% do valor em execução, poderá requerer que o restante do débito seja dividido em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916, por analogia), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta (art. 916, §3º). O não pagamento de qualquer das prestações resultará no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, aplicando-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º, incisos I e II). Intime-se, com urgência. - ADV: PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO (OAB 269942/SP)

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