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Processo nº 1017835-56.2024.8.26.0482

ID: 326216676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017835-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO

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DANILLO LOZANO BENVENUTO

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Processo 1017835-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Julio César Pereira da Silva - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retorn…

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Lena Mara Franceschini x Banco Pan S/A

ID: 328064654

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016380-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LENA MARA FRANCESCHINI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016380-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lena Mara Franceschini x Banco Pan S/A

ID: 328445672

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016380-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LENA MARA FRANCESCHINI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016380-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0004764-67.2025.8.26.0482

ID: 304303874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004764-67.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MAZZETTO GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS

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Processo 0004764-67.2025.8.26.0482 (processo principal 1021618-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruna Mazzetto Guimarães - Vistos. 1 - Anote-se o início …

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Processo nº 0004854-75.2025.8.26.0482

ID: 304304034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004854-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA SEREIA KANEKO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 0004854-75.2025.8.26.0482 (processo principal 1005904-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Josefina S…

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Processo nº 0005291-19.2025.8.26.0482

ID: 313250515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005291-19.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE SILVA BORTOLETO JOSé JAILSON DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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Processo 0005291-19.2025.8.26.0482 (processo principal 1024431-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elisabete Silva Bortoleto - - José…

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Processo nº 0005478-27.2025.8.26.0482

ID: 315839233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005478-27.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA SILVA ROMANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO ROSAN FELICIO

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Processo 0005478-27.2025.8.26.0482 (processo principal 1013858-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Eloisa Silva Romanini - Vistos. 1 - Anote-se o…

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Neide Rodrigues Piffer x Banco Santander Brasil Sa

ID: 307862004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002342-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE RODRIGUES PIFFER

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0002342-56.2024.8.26.0482 (processo principal 1003953-32.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Rodrigues Piffer - Banco Santander Brasil SA - Vistos. I) Acolho o re… Processo 0002342-56.2024.8.26.0482 (processo principal 1003953-32.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Rodrigues Piffer - Banco Santander Brasil SA - Vistos. I) Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o Juízo encontra-se garantido por depósito compatível com o montante da dívida. Ressalta-se, ainda, que o valor depositado como garantia já será automaticamente atualizado até a data de eventual levantamento pela parte exequente. II) As atribuições da contadoria judicial acabaram por cessar, conforme o teor do especificado no artigo 5 do Comunicado 2676/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça. Para a realização da prova pericial, nomeio Sr. DOUGLAS FERNANDES, contador, como perito do Juízo. Arbitro os honorários do perito pelo valor da Tabela de Honorários Periciais, anexo da Resolução SEMA 910/2023, 1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ ECONÔMICAS/ ATUARIAIS - 2. Ação revisional envolvendo até 4 contratos bancários - em 18 (dezoito) UFESP's, que hoje equivalem a R$ 666,36 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). O valor da perícia deverá ser rateado entre as partes, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC). O banco executado deverá depositar o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, de modo que sua parte (50%) será custeada pela Defensoria Pública. Após a aceitação do perito, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários, observando o novo modelo. Com a informação da reserva de honorários, intime-se o perito para agendar a perícia. Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Allianz Seguros S/A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 300623443

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000763-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida De Araujo x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 328080106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020745-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO

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Processo 1020745-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Araujo - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pension… Processo 1020745-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Araujo - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB 403918/SP)

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