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Processo nº 0011048-19.2025.8.26.0506

ID: 310183123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011048-19.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CALDANO, PATERRA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011048-19.2025.8.26.0506 (processo principal 1001151-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advo… Processo 0011048-19.2025.8.26.0506 (processo principal 1001151-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advogados - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 64), homologo o cálculo de fls. 57 e defiro a requisição, ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito do patrono da parte autora, no valor de R$ 7.290,81 (atualizado até maio/2025) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Conforme tese vinculante proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. O título executivo relativo aos honorários advocatícios foi formado no processo nº 1001151-18.2023.8.26.0506, execução individual oriunda de ação coletiva, no qual os honorários foram fixados em percentual, representando o montante aqui executado a totalidade do crédito do advogado. Assim, DEFIRO a requisição do crédito do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Ofícios Requisitórios - novos campos / Nova portaria - Alterações dos campos SAJPG5. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)

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Processo nº 0013368-42.2025.8.26.0506

ID: 311611602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013368-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013368-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1019193-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.F. - Vistos. … Processo 0013368-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1019193-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.F. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justiça. 2. Gratuidade de justiça deferida no processo principal n. 1019193-18.2023.8.26.0506, (fls. 20). 3. Cite-se e intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito reclamado R$ R$ 764,18 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), referente aos alimentos em atraso de maio a junho de 2025, conforme fls. 16, MAIS OS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, comprovar que já efetuou o pagamento ou ainda, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto judicial, na forma do §1º do art. 528 do CPC., e DECRETAÇÃO DA PRISÃO (Art. 528, §3º, CPC). Deverá o oficial de justiça, ao citar o réu, certificar endereço eletrônico (e-mail) e telefone. 4. Decorrido o prazo sem informação nos autos, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado do débito, computando-se eventuais valores pagos no período. Após, vista ao Ministério Público. 5. Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, CPC), observado o disposto no art. 85, §8º-A, CPC, verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral, dentro dos 03 (três) dias previstos no art. 827 do CPC. 6. A serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome do executado e trazer aos autos quaisquer informações quanto à existência de vínculo empregatício, recebimento de algum tipo de benefício previdenciário ou se há informações no CNIS, juntando, caso positivo, o respectivo valor do salário de contribuição ou benefício. Deverá constar na pesquisa, ainda, qual o último endereço do executado existente junto à Previdência. 7. ADVIRTA-SE O EXECUTADO DE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DEVERÁ SER COMUNICADA AO JUÍZO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO QUE CONSTAR DOS AUTOS. 8. Ciência ao Ministério Público. 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)

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Leonardo Rezende Dias x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Npl Ii e outros

ID: 309592845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026468-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO REZENDE DIAS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO STEIN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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Processo 1026468-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Rezende Dias - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não…

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Processo nº 1059642-18.2023.8.26.0506

ID: 298156326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059642-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RODRIGO CAVASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES

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ANDRE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059642-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Gabriel Rodrigo Cavasso - Ciência às partes da designação de data para realização de perícia junto ao IMESC, …

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Processo nº 1054210-18.2023.8.26.0506

ID: 297020384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1054210-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. R. N. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CALIL MELIS

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Processo 1054210-18.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.R.N.Y. - Republicar decisão de fls. 170: "Vistos. Considerando haver sido indeferida a gratuidade em favor da requere…

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Processo nº 1019193-18.2023.8.26.0506

ID: 295782684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019193-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019193-18.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.F. - Vistos. Diante do resultado da pesquisa previdenciária/trabalhista (prevjud) realizada, pela serventia, …

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A. L. S. R. x J. J. R. P.

ID: 295822407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008329-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. R.

Polo Passivo:

J. J. R. P.

Intimação

Advogados:

TACIANA REZENDE PRATA CHAVES

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LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO

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CARLA BALDO CRUVINEL FRIN

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Processo 1008329-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.R. e outro - J.J.R.P. - Vistos. Concedida a gratuidade de justiça sem efeitos retroativos, a parte ré agravou a decisã…

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Processo nº 0010005-18.2023.8.26.0506

ID: 292156331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010005-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. A. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO MASTRANGELO MARQUES

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Processo 0010005-18.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - E.A.A.J. - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, cumprida integralmente a pena, sua extinção é de…

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Andrey Henrique Monteiro Da Silva e outros x Liber Condomínio Resort

ID: 292846464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008065-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA CAMILA MORENO DE CASTRO MONTEIRO

Polo Passivo:

LIBER CONDOMíNIO RESORT

Intimação

Advogados:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008065-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1036331-71.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Andrey Henrique Monteiro da Silva - - Camila Moreno de Cas…

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Processo nº 1006195-18.2023.8.26.0506

ID: 293134358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006195-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAGOA DA SERRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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Processo 1006195-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Lagoa da Serra Ltda - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condena…

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