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Resultados para "1036120-59.2023.8.26.0506" – Página 22 de 25

Julio Cesar Carnesecca e outros x Carolina Meira Rosinha e outros

ID: 320246574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018272-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CARNESECCA SANDRA MARIA NAVARRO CARNESECCA

Polo Passivo:

CAROLINA MEIRA ROSINHA WERNECK IMOBILIáRIA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM

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MARCELO FALLEIROS MARINI

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LUCAS AMERICO GAIOTTO

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CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

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Processo 0014423-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1018272-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Maria Navarro Carnesecca - - Julio Cesar Carnesecca - Werneck Imobi…

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Julio Cesar Carnesecca e outros x Carolina Meira Rosinha e outros

ID: 320255160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014423-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CARNESECCA SANDRA MARIA NAVARRO CARNESECCA

Polo Passivo:

CAROLINA MEIRA ROSINHA WERNECK IMOBILIáRIA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM

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MARCELO FALLEIROS MARINI

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LUCAS AMERICO GAIOTTO

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CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

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Processo 0014423-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1018272-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Maria Navarro Carnesecca - - Julio Cesar Carnesecca - Werneck Imobi…

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Processo nº 1035441-59.2023.8.26.0506

ID: 305684045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1035441-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROL MELLO TORRESAN SONIA ROHRER DE OLIVEIRA TORRESAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO TODARO

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KAREN CRISTINA MAZZEU

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BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO

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Processo 1035441-59.2023.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Rohrer de Oliveira Torresan - - Carol Mello Torresan - Este procedimento de alvará tinha como únic…

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Condomínio Vitta Campos Elíseos x Tertius Multisserviços De Limpeza E Portaria Ltda

ID: 307830940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059594-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA CAMPOS ELíSEOS

Polo Passivo:

TERTIUS MULTISSERVIçOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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EDUARDO PROTTI DE ANDRADE

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Processo 1059594-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Vitta Campos Elíseos - Tertius Multisserviços de Limpeza e Portaria Ltda - Vistos…

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Processo nº 0009860-59.2023.8.26.0506

ID: 310468893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009860-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI APARECIDA VISCONDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

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Processo 0009860-59.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1017260-49.2019.8.26.0506) (processo principal 1017260-49.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0009860-59.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1017260-49.2019.8.26.0506) (processo principal 1017260-49.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Magali Aparecida Visconde - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação, homologo os cálculos de fl. 50/52 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$ 9.057,63 (atualizado até Maio/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS (OAB 123385/SP)

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Paulo Sérgio Gastaldi x Luiz Xv Comercial Ltda

ID: 319859159

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010997-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO GASTALDI

Polo Passivo:

LUIZ XV COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE WADHY REBEHY

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VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010997-59.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010997-59.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Sérgio Gastaldi (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Xv Comercial Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGA O AUTOR QUE REALIZOU A COMPRA DE UMA MOTOCICLETA DA RÉ, OCORRE QUE O AUTOR TENTOU TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, TODAVIA, NÃO CONSEGUIU, POR MOTIVO DE BLOQUEIO JUDICIAL, QUE ESTE IMBRÓGLIO SE ESTENDE HÁ QUATRO ANOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 - EXAME: CABIMENTO - BEM RECONHECIDO O DANO MORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO CIVIL - O QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, ESTÁ DE ACORDO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, SENDO QUE FORAM RESPEITADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, INCLUSIVE, SEM CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO C. STJ) E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR DA INDENIZAÇÃO INFERIOR AO PLEITEADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (SÚMULA Nº 326, DO C. STJ) - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025

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Processo nº 1047372-59.2023.8.26.0506

ID: 277487782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047372-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1047372-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor in… ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1047372-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva

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Processo nº 0008114-59.2023.8.26.0506

ID: 323109115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008114-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ATTA TECNOLOGIA EM INFORMáTICA LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO HAND

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Processo 0008114-59.2023.8.26.0506 (processo principal 1025253-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Atta Tecnologia Em Informática Limitada - Fls. 52: suspen… Processo 0008114-59.2023.8.26.0506 (processo principal 1025253-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Atta Tecnologia Em Informática Limitada - Fls. 52: suspendo o curso da execução por um ano, e o faço com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Durante o prazo de suspensão de um ano também ficará suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do CPC). Aguarde-se. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Atta Tecnologia Em Informática Limitada, pessoalmente, ou representado por procurador constituído, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, CIRETRANS, ou a quem for apresentado, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) OLEGÁRIO BAR LTDA, CNPJ 40799341000193. Quem receber deverá prestar, ao credor, todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Positiva alguma delas, se assim interessar, deverá o credor apresentar a resposta ao juízo e requerer o que de direito. A apresentação de respostas diretamente ao ofício não ensejará intimação do credor ou remessa dos autos à conclusão, de forma automática. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, estes autos deverão ser arquivados (artigo 921, § 2º, do CPC), independente de intimação, caso em que voltará a correr o prazo prescricional. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP)

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Processo nº 1066093-59.2023.8.26.0506

ID: 327104166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1066093-59.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066093-59.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o in… Processo 1066093-59.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 0005875-14.2025.8.26.0506

ID: 293060143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005875-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. CERVANTES EMPREENDIMENTOS ONLINE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS

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LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO

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GABRIELA PELICIOLI BALDANÇA

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Processo 0005875-14.2025.8.26.0506 (processo principal 1043783-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - G. A. Cervantes Empreendimentos Online Ltda - Vistos. Fls. 43/44: R… Processo 0005875-14.2025.8.26.0506 (processo principal 1043783-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - G. A. Cervantes Empreendimentos Online Ltda - Vistos. Fls. 43/44: Recebo a emenda à inicial. Prossiga-se nestes incidente exclusivamente em relação à obrigação de fazer fixada em sentença. Observado o disposto pelos arts. 513, §2º, II, e 536 do Código de Processo Civil e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 410), intimem-se pessoalmente os executados, por carta com aviso de recebimento, para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, a saber, apresentar nos autos "(i) Relatório completo e assinado da empresa Ré de todos os alunos que finalizaram a compra de cursos da empresa autora, com a respectiva descrição dos infoprodutos adquiridos, datas e valores correspondentes no período de 08.03.2021 à junho/2023; (ii) Relatório completo e assinado de todos os alunos que pediram reembolso, contendo datas do pedido de reembolso, valores devolvidos, comprovantes de reembolso, bem como, as respectivas cartas de reembolso enviadas no período de 08.03.2021 à junho/2023; (iii) Relatório completo e assinado de todos os alunos que finalizaram a compra dos cursos e no dia seguinte pediram o cancelamento, contendo a datas e comprovantes dos chamados "estornos" no período de 08.03.2021 à junho/2023; (iv) Relatório completo de todos os alunos que pediram o reembolso e não receberam no período de 08.03.2021 à junho/2023; (v) Extrato mensal de valores recebidos e saques efetuados no período de 08.03.2021 à junho/2023". Consigno que, sem prejuízo da aplicação da multa arbitrada, o descumprimento da determinação poderá ensejar adoção de outras medidas necessárias à satisfação da obrigação ou à obtenção de resultado prático equivalente, além da aplicação das penas da litigância de má-fé e da responsabilização por crime de desobediência, em conformidade com o disposto pelo art. 536, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Para cumprimento do ato, observem-se as custas recolhidas às fls. 34/35 e o endereço indicado pela exequente às fls. 45. Intime-se. - ADV: GABRIELA PELICIOLI BALDANÇA (OAB 40024/SC), LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO (OAB 252919/SP), MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP)

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