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Autonunes Ltda. x Itaú Unibanco S.A. e outros

ID: 325899808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1013128-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUTONUNES LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A. LUCIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL PEREIRA MARINS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013128-90.2025.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Autonunes Ltda. - Luciana Maimone Ramos de Sena Pereira - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Recebo a petição e d… Processo 1013128-90.2025.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Autonunes Ltda. - Luciana Maimone Ramos de Sena Pereira - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 1828/1830. 2. Trata-se de embargos de terceiros ajuizado por Autonunes Ltda. contra Luciana Maimone Ramos de Sena Pereira e Itaú Unibanco S.A.. A embargante sustenta que a aquisição do veículo CHEV/TRACKER T A LT, placa RZJ 3J85, ocorreu antes da constrição judicial e que o banco possuía certidão para averbação desde 17/09/2024, mas não providenciou o registro nos órgãos competentes. Por esta razão, requer a concessão de liminar para determinar a exclusão do veículo do processo de execução (art. 678 do CPC), com anulação da restrição realizada. Alternativamente, pede seja deferido, liminarmente, a expedição de ofício para que o DETRAN/PE retire a restrição decorrente do processo de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Relatados, decidos. A ação executiva 1016714-72.2024.8.26.0003 foi ajuizada contra Pamesa do Brasil S.A. (em recuperação judicial), e Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira Junior,em 12/07/2024. Sobreveio pedido de desconsideração da personalidade juridica nº 0009808-83.2024.8.26.0003, ajuizada em 29/05/24, para incluir sócios no polo passivo da ação executiva, dentre os quais Luciana Maimone Ramos de Sena Pereira. O incidente não foi julgado, logo Luciana ainda não consta no polo passivo da ação executiva. No entanto, naqueles autos, foi determinado o arresto de bens, em cumprimento à. decisão proferida no agravo de instrumento nº2293402-83.2024.8.26.0000. Assim, o veículo CHEV/TRACKER T A LT, placa RZJ 3J85 que ainda consta em nome de Luciana (fls. 29) foi objeto de restrição judicial através do RENAJUD em 05/03/2025, (fls.1662 do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e 46 destes autos). No entanto, os documentos carreados aos autos com a inicial indicam que o veículo foi vendido à embargante em 18/02/2025 (fls. 24, 40/45) posse do(a)(s) embargante(s) sobre o(s) veículo objeto(s) da presente ação em data anterior à constrição. Por esta razão, com base nos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 678, caput, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento da constrição que recaiu sob o veículo CHEV/TRACKER T A LT, placa RZJ 3J85, até o julgamento final destes embargos de terceiro. Cumpra-se via Renajud. Para o cumprimento, promova o embargante o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada, no valor de 1 UFESP, por pesquisa e por CPF/CNPJ, a ser recolhida na guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o código 434-1. Certifique-se o teor desta decisão no incidente de desconsideração da personalidade juridica nº 0009808-83.2024.8.26.0003. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Intime-se (o)(s) embargada(o)(s) na pessoa de seu advogado pelo DJE, art. 677, § 2º contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA (OAB 190369/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOEL PEREIRA MARINS NETO (OAB 19952/PE), LUCIANO DE AZEVEDO RIOS (OAB 108639/SP)

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Fábio Pereira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 292395660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006483-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO PEREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006483-83.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1023652-83.2024.8.26.0003

ID: 293479168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023652-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARQUES

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Processo 1023652-83.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.G. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, CONDENANDO o réu a pag…

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A. F. De S. x A. L. S. T. De S.

ID: 292419162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004349-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S.

Polo Passivo:

A. L. S. T. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA MASSANORI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004349-83.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. A. P. D. x B. M. S.

ID: 316179186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021324-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. D.

Polo Passivo:

B. M. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021324-83.2024.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Henrique Abílio De Aguiar x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 315055299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031509-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE ABíLIO DE AGUIAR

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031509-83.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0013494-83.2024.8.26.0003

ID: 311926281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013494-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES ON LINE GAMES DIVERSõES E ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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Processo 0013494-83.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1006516-10.2023.8.26.0003) (processo principal 1006516-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - On Line … Processo 0013494-83.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1006516-10.2023.8.26.0003) (processo principal 1006516-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - On Line Games Diversões e Entretenimento Ltda. - - Mariana Gasparini Rodrigues - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: JR - Construções e Comércio Ltda.; Valor Atualizado : R$ 2.433,48. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)

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Processo nº 0013494-83.2024.8.26.0003

ID: 311926289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013494-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES ON LINE GAMES DIVERSõES E ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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Processo 0013494-83.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1006516-10.2023.8.26.0003) (processo principal 1006516-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - On Line … Processo 0013494-83.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1006516-10.2023.8.26.0003) (processo principal 1006516-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - On Line Games Diversões e Entretenimento Ltda. - - Mariana Gasparini Rodrigues - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: JR - Construções e Comércio Ltda.; Valor Atualizado : R$ 2.433,48. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)

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Processo nº 1033255-83.2024.8.26.0003

ID: 278065122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033255-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MENDES EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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ADV: Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP) Processo 1033255-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Mendes Evangelista - Vistos. 1 - Verifico que o pedido de aditamento de fl. …

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W. P. x G. R. T.

ID: 324143660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031897-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. P.

Polo Passivo:

G. R. T.

Intimação

Advogados:

GABRIEL HIROSHI DE SOUZA

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Processo 1031897-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - W.P. - G.R.T. - Posto isso, fundado no disposto no artigo 1.648 do Código Civil, analógica e subsidiariamente aplicado, aco…

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