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Processo nº 1034822-13.2023.8.26.0577

ID: 294364592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034822-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034822-13.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Machado - Inicialmente defiro a assistência simples da empregadora, terceira interessada. A leipro…

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Kelly Cristina Dosher x Bio Medicinal Laboratorios E Plantas Medicinais Ltda

ID: 311991765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-15.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DOSHER

Polo Passivo:

BIO MEDICINAL LABORATORIOS E PLANTAS MEDICINAIS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DA SILVA MOTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000227-15.2025.8.26.0260 (processo principal 0019426-13.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Comissão - Kelly Cristina Dosher - Bio Medicinal Laboratorios e Plantas Medicinais Ltda …

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Kelly Cristina Dosher x Bio Medicinal Laboratorios E Plantas Medicinais Ltda

ID: 290702645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-15.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DOSHER

Polo Passivo:

BIO MEDICINAL LABORATORIOS E PLANTAS MEDICINAIS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DA SILVA MOTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000227-15.2025.8.26.0260 (processo principal 0019426-13.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Comissão - Kelly Cristina Dosher - Bio Medicinal Laboratorios e Plantas Medicinais Ltda …

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Sidnei Mendes Da Costa x Vaneliz Locação De Espaços Ltda - Epp

ID: 277877060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008756-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEI MENDES DA COSTA

Polo Passivo:

VANELIZ LOCAçãO DE ESPAçOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ÉRICA CRISTINA DE SOUSA

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DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB 223342/SP), Érica Cristina de Sousa (OAB 438966/SP) Processo 0008756-13.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei Mendes da Costa - Exectdo: Van…

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Processo nº 1036180-40.2024.8.26.0007

ID: 292230337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036180-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACIARA BELARMINO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036180-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Juraciara Belarmino Ferreira - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os aut… Processo 1036180-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Juraciara Belarmino Ferreira - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Clayton Jose Da Silva e outros x Renato Fernando Gomes

ID: 276055869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036180-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JOSE DA SILVA MOACYR CORREA

Polo Passivo:

RENATO FERNANDO GOMES

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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CLAYTON JOSE DA SILVA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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ADV: Clayton Jose da Silva (OAB 64503/SP), Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB 303165/SP), Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB 378410/SP) Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Ex… ADV: Clayton Jose da Silva (OAB 64503/SP), Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB 303165/SP), Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB 378410/SP) Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Moacyr Correa, Clayton Jose da Silva, Clayton Jose da Silva, Clayton Jose da Silva - Reqdo: Renato Fernando Gomes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, CONDENAR o réu à obrigação de apresentar os balancetes e documentos comprobatórios do Condomínio Edifício Anhumas referentes ao período de fevereiro a julho de 2024, reconhecendo o cumprimento desta obrigação específica no curso do processo, com a juntada de documentos e, principalmente, das pastas contábeis digitalizadas; e, DETERMINAR que o réu, enquanto na função de síndico do Condomínio Edifício Anhumas, assegure aos autores, membros do Conselho Fiscal, o acesso contínuo e integral aos balancetes mensais e a todos os documentos comprobatórios das receitas e despesas do condomínio (notas fiscais, contratos, recibos, extratos bancários, etc.), preferencialmente por meio digital ou permitindo a consulta e extração de cópias na administradora ou local onde se encontrem arquivados, em prazo razoável após o fechamento contábil de cada mês, de modo a permitir o exercício de sua função fiscalizatória e a emissão de parecer sobre as contas, nos termos do art. 1.356 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, mas em maior parte dos autores, condeno estes ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. O réu arcará com os 30% (trinta por cento) restantes das custas e despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos autores (que atuam em causa própria), os quais fixo também em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação dos honorários. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1013870-13.2023.8.26.0577

ID: 290870182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013870-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JPAMERICA SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO VUOLO

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Processo 1013870-13.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jpamerica Securitizadora S/A - Vistos. O advogado poderá renunciar ao mandato qualquer tempo, provando que comunico… Processo 1013870-13.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jpamerica Securitizadora S/A - Vistos. O advogado poderá renunciar ao mandato qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação acima referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (CPC, art. 112). A regra alcança também a hipótese de o renunciante ser advogado substabelecido com reservas. O substabelecido, neste caso, continua a representar o mandante, a despeito da renúncia do substabelecido, dispensada também a mencionada comunicação. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o processo deve ser suspenso para que seja sanado o vício no prazo a ser concedido pelo juiz. Descumprida a determinação, o processo será extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76, § 1º, II), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente na renúncia apresentada pelos advogados da parte exequente. Assim sendo, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que o vício seja sanado, sob pena de incidir a sanção acima mencionada. Intime-se a parte, pessoalmente, por carta, direcionada ao último endereço cadastrado nos autos para que regularize a representação processual, salientando que se considera válida a intimação quando o requerido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 876, § 2º do CPC. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

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Processo nº 1024540-13.2023.8.26.0577

ID: 278940814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024540-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. DE O.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PENTIOCINAS

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ADV: Claudia Pentiocinas (OAB 216724/SP) Processo 1024540-13.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Reqdo: S. A. de O. - Vistos. Inicialmente, observo que o feito tramita somente em relação ao ex…

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Clayton Jose Da Silva e outros x Renato Fernando Gomes

ID: 327104756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036180-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JOSE DA SILVA MOACYR CORREA

Polo Passivo:

RENATO FERNANDO GOMES

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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CLAYTON JOSE DA SILVA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Clayton Jose da Silva - - Moacyr Correa - Renato Fernando Gomes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direi… Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Clayton Jose da Silva - - Moacyr Correa - Renato Fernando Gomes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CLAYTON JOSE DA SILVA (OAB 64503/SP), ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP), CLAYTON JOSE DA SILVA (OAB 64503/SP), EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP)

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Sidnei Mendes Da Costa x Vaneliz Locação De Espaços Ltda - Epp

ID: 304245386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008756-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI MENDES DA COSTA

Polo Passivo:

VANELIZ LOCAçãO DE ESPAçOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ÉRICA CRISTINA DE SOUSA

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DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA

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Processo 0008756-13.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1007088-24.2022.8.26.0577) (processo principal 1007088-24.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei M… Processo 0008756-13.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1007088-24.2022.8.26.0577) (processo principal 1007088-24.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Mendes da Costa - Vaneliz Locação de Espaços Ltda - Epp - 1) Atento ao processado e requerimento e gratuidade da exequente, defiro. Assim, faça-se a pesquisa RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/ARISP-ONR em nome da executada VANELIZ LOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA EPP - CNPJ 06335405000167. Sobre os requerimentos (fls. 389-390), indefiro o pedido (COAF) porque, em princípio, a diligência importa quebra de sigilo bancário, e não busca de patrimônios. Quanto à indisponibilidade, em relação ao pedido de inscrição CNIB, o pedido de indisponibilidade de bens é de medida excepcional que precisa ser concretamente justificada e deve estar em sintonia com a realização de créditos do credor, a ora, porque ainda não se vislumbra no caso concreto, indefiro-a. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente (ato ordinatório) para, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) atualizar a planilha de débito; (b) requerer diligências efetivas para a realização de seu crédito e/ou (c) requerer nova pesquisa SISBAJUD/PREVJUD, ainda não realizadas/ou realizadas há mais de 1 ano e (d) recolher taxas respectivas; ou (e) indicar outros bens passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (f) requerer o arquivamento (execução frustrada). Havendo requerimento e cálculo, conclusos (bloqueio). Havendo requerimento, sem necessidade de nova conclusão, faça-se a pesquisa de bens (PREVJUD). Havendo requerimento de penhora e diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, no endereço da parte executada, que também é intimada de que fica nomeada sua depositária, atentando-se o Oficial de Justiça à impenhorabilidade (NCPC, art. 833) e à absorção total do produto da execução dos bens (NCPC, art. 836, § 1º e 2º). Havendo requerimento, com veículo sem restrições, e, visando a efetivação da medida, faça-se bloqueio RENAJUD/transferência. 2) Em não sendo encontrados bens ou no silêncio do exequente, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: ÉRICA CRISTINA DE SOUSA (OAB 438966/SP), DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP)

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