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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036291-36.2023.8.26.0564" – Página 22 de 22

Processo 1019455-85.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Reinaldo Manoel do Nascimento Burgos - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei 12.153/09. Fundam… Ver mais
ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP) Processo 1019438-49.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlindo Pereira da Cruz - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da… Ver mais
Intimação
ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP) Processo 1024946-73.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Bina - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei 12.153/… Ver mais
Processo 1018339-44.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tarcisio dos Santos - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei 12.153/09. Fundament… Ver mais
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