Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036302-65.2024.8.26.0003" – Página 22 de 33

Processo nº 0000245-65.2024.8.26.0003

ID: 307807821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0000245-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1001561-33.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante do recolhimento das c…

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Bianca Dos Santos x Natura Cosméticos S/A

ID: 297822590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029221-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURA COSMÉTICOS S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029221-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Bianca dos Santos - NATURA COSMÉTICOS S/A - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15…

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Mariana Cristina Vulcanis Gloria x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 300393481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037078-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VULCANIS GLORIA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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Processo 1037078-65.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Mariana Cristina Vulcanis Gloria - Gol Linhas Aéreas S.A. - Requeira a parte autora, no prazo de 15 (qu…

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Marion Chrystalino Saraiva Mandarino x Itaú Unibanco S.A.

ID: 315338153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022237-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1022237-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - Itaú Unibanco S.A. - Intimação do patrono do(s) requerente(s) para que, no prazo d…

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Nilton Silva Santos Junior x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 317186802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019133-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILTON SILVA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019133-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Nilton Silva Santos Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Intimação da(s) parte(s) requerida(s)…

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William Tadeu Valente x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 277271860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023110-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TADEU VALENTE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), William Tadeu Valente (OAB 283615/SP) Processo 1023110-65.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Tadeu Valente, Wi…

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A. S. N. e outros x R. S. Da C.

ID: 276825757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036981-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S. N. L. N. C.

Polo Passivo:

R. S. DA C.

Intimação

Advogados:

YOHAN BARBATO FERNANDES DOS SANTOS

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MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

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ADV: Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB 278517/SP), Yohan Barbato Fernandes dos Santos (OAB 497913/SP) Processo 1036981-65.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. N. , L…

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M. B. P. x L. Da C. B. e outros

ID: 324307119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028833-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. B. P.

Polo Passivo:

L. DA C. B. R. B. P.

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

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MIGUEL JOSE CARAM FILHO

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HUGO GERMAN SEGRE

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Processo 1028833-65.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.P. - L.C.B. - - R.B.P. - Vistos. Declaro encerrada a instrução, com o que, por via de consequência, fica v…

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Processo nº 1020685-65.2024.8.26.0003

ID: 331751812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020685-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COSME BASILIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1020685-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Fernando Cosme Basilio de Oliveira - Intimação da(s) parte(s) requerente (s…

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E-Jus Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Município De São Paulo

ID: 305481326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183087-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULYA COSTA DE CASTRO

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JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

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LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E-jus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Maria Christina Vieira da Cunha - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r.decisão interlocutória de fl. 425 dos autos do incidente processual nº 1036302-27.2015.8.26.0053/58, que indeferiu a expedição do ofício requisitório, vez que não há decisão, nem no processo principal (de nº 0427132-42.1999.8.26.0053), nem nos Embargos à Execução (de nº 1036302-27.2015.8.26.0053) determinando a expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Insurge-se o agravante (fls. 1/27) contra essa decisão, objetivando a sua reforma, alegando, em síntese, que: a) o juízo a quo incorreu em equívoco procedimental ao indeferir a expedição do ofício requisitório sob o argumento de inexistir decisão homologatória dos valores, olvidando-se de que já havia trânsito em julgado e ordens expressas para distribuição de incidentes diretamente na execução, conforme certidão de fl. 776 dos autos nº 1036302-27.2015.8.26.0053 e decisões correlatas proferidas no cumprimento de sentença nº 0027896-58.2020.8.26.0053, que, em situação idêntica, admitiram a prática em benefício do patrono originário, que já teve expedido seu próprio precatório; b) a negativa de expedição do ofício requisitório vulnera os princípios da instrumentalidade do processo, do impulso oficial, da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF), impondo retrocesso processual indevido, criando óbice à efetivação de direito creditório já definitivamente reconhecido, e também desconsidera o poder geral de cautela do magistrado para corrigir inconsistências de sistema e preservar a utilidade prática da decisão judicial transitada em julgado; c) a decisão recorrida não observou os arts. 293 do CC e 778, § 1º, III, do CPC, bem como o Provimento CSM nº 2.488/2018 e o Comunicado nº 51/21 da Corregedoria de Justiça, que autorizam expressamente a prática de atos conservatórios do crédito pelo cessionário e a expedição do ofício requisitório pelo juízo da execução, sendo manifesta, portanto, a necessidade de reforma do decisum para determinar a imediata expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante; d) o indeferimento contraria o entendimento consolidado pela jurisprudência e pela doutrina, que prestigiam a celeridade, a economia processual e a efetividade da jurisdição, devendo ser corrigido para assegurar a expedição imediata do ofício requisitório, a homologação das habilitações e a validação da cessão e recessão de crédito já regular e documentalmente formalizadas, garantindo ao agravante o pleno exercício do direito adquirido e a satisfação do crédito alimentar, em consonância com o princípio da ordem cronológica de pagamento dos precatórios e a previsibilidade orçamentária decorrente do ato requisitório; e) devem ser antecipados os efeitos da tutela recursal, para determinar, desde logo, a expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante. Processe-se o agravo de instrumento sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto ausente o requisito do periculum in mora, uma vez que, embora inexista óbice à cessão de crédito formalizada mediante instrumento particular (fls. 88/93 dos autos de origem) notadamente porque o Provimento CSM nº 2.753/2024, que estabelece a obrigatoriedade de escritura pública como requisito de eficácia para alteração da titularidade do precatório perante a DEPRE, ainda não estava em vigor na data da celebração do referido instrumento, firmado em 14 de maio de 2024 , não se vislumbra, ao menos em análise perfunctória, risco de perecimento de direito ou perigo de irreversibilidade apto a justificar a medida antecipatória vindicada. Eventual postergação na análise da expedição do ofício requisitório não inviabiliza o recebimento do crédito, até mesmo porque não se vislumbra a possibilidade de levantamento dos valores antes da partilha, judicial ou extrajudicialmente, visto que ela é necessária não apenas para determinar o quinhão de cada sucessor conhecido, mas proteger eventuais interesses de terceiros, evitando-se a ocorrência de fraudes e prestigiando a segurança jurídica. Dessa forma, se faz necessária a análise mais detida dos elementos dos autos, a qual será feita quanto do julgamento do recurso, mantendo-se, por ora, a r. decisão agravada conforme lançada. Dispensadas as informações, intime-se o agravado na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019 c.c. § 5º do art.1.017, ambos do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo de 30(trinta) dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Remetam-se os autos ao Relator Sorteado Des. CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, pois a atuação deste Julgador se limita à análise das questões de urgência, nos termos do art. 70, § 1º, do Regimento Interno do TJSP (fl. 280). Despicienda a intimação dos interessados para eventual manifestação de oposição ao julgamento virtual mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação, nos termos do art. 1º da Resolução549/2011, conforme alterada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tendo a última sido publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 11 de agosto de 2017. Int. - Advs: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) - Julya Costa de Castro (OAB: 479853/SP) - 1º andar

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