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Resultados para "1036360-56.2024.8.26.0007" – Página 22 de 27

Processo nº 0004086-56.2024.8.26.0007

ID: 295793343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004086-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 0004086-56.2024.8.26.0007 (processo principal 1018242-66.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 99/101: defiro. Expe…

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Maria Aparecida Bahia Silva x Banco Agibank S/A

ID: 310530522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023168-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BAHIA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023168-56.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. D. De A. x B. S. B. S. A.

ID: 292377967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043150-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. D. DE A.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

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Processo 1043150-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - C.D.A. - S.B.S. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela concedida, DECLARAR inexis…

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B. P. B. G. e outros x S. B. G.

ID: 292944749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018124-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. P. B. G. F. P. B. G. G. P. B. G.

Polo Passivo:

S. B. G.

Intimação

Advogados:

VANESSA DAMASCENO IOTTI

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EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

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Processo 1018124-56.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.P.B.G. - - B.P.B.G. - - G.P.B.G. - S.B.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenand…

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R. C. F. x D. C.

ID: 311646475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036554-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. C. F.

Polo Passivo:

D. C.

Intimação

Advogados:

NOEMIA VIEIRA FONSECA

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MARCOS ANTONIO DA SILVA

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Processo 1036554-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.F. - D.C. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiquem as partes a…

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Processo nº 1500893-56.2024.8.26.0007

ID: 303603103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500893-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. T.

Intimação

Advogados:

KLEBER COSTA DE SOUZA

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Processo 1500893-56.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1503784-50.2024.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.T. - Vistos. Trata-se de pedido de …

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Rede D´ Or São Luiz S/A - Unidade Brasil x Pamela Da Silva Castro

ID: 294072203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023265-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REDE D´ OR SãO LUIZ S/A - UNIDADE BRASIL

Polo Passivo:

PAMELA DA SILVA CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUNA CAROLINE SAMPAIO CALDAS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023265-56.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023265-56.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rede D´ Or São Luiz S/A - Unidade Brasil - Apelada: Pamela da Silva Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO HOSPITAL RÉU A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES; DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA APONTADA E CONDENOU O REQUERIDO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E NO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU, POSTULANDO A INVERSÃO DO JULGADO OU, AO MENOS, A REDUÇÃO DA CIFRA ARBITRADA PARA A REPARAÇÃO MORAL. ACOLHIMENTO EM PARTE. CUIDADORA QUE LABORAVA EM CASA DE REPOUSO E QUE ACOMPANHOU, DURANTE ATENDIMENTO NO NOSOCÔMIO RÉU, SENHORA COM QUADRO DE INFECÇÃO DO TRATO URINÁRIO, MORADORA DO ASILO. DEMANDANTE QUE SE ENCONTRAVA PREMIDA PELA NECESSIDADE DE SALVAR A IDOSA DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETIA. EVIDENCIADO O VÍCIO NA VONTADE DA AUTORA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUB EXAMINE. AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRATAMENTO DISPENSADO À PACIENTE, A QUAL, POR SUA VEZ, ADMITIU, JUNTAMENTE COM SUA FILHA/CURADORA, QUE AS DESPESAS HOSPITALARES FORAM EQUIVOCADAMENTE ATRIBUÍDAS À REQUERENTE. INEXIGÍVEL O DÉBITO EM RELAÇÃO À AUTORA. MANTIDA A ORDEM DE EXCLUSÃO DO NOME DELA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LESÃO MORAL CONFIGURADA. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. QUANTIA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE, TODAVIA, COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVERÃO OBSERVA

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Cicero Rodrigues Da Rocha x Localiza Rent A Car S.A

ID: 281280233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041792-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CICERO RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU LOPES

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ADV: Marcos Tadeu Lopes (OAB 94273/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1041792-56.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicero Rodrigues da Roc…

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Processo nº 1000082-56.2024.8.26.0007

ID: 328102376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000082-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EIVISON VICENTE SANTOS EVANEIDE PESSOA DA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA INNOCENTI SILVA

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Processo 1000082-56.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Eivison Vicente Santos - - Evaneide Pessoa da Trindade - Vistos. 1) Fls. 115/116: Nos termos do Provimento …

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Processo nº 1002848-59.2025.8.26.0650

ID: 294120434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002848-59.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LORENZO VASSOLERI MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARCOLINO DA SILVA

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Processo 1002848-59.2025.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Lorenzo Vassoleri Martins - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante, menor de ida… Processo 1002848-59.2025.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Lorenzo Vassoleri Martins - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante, menor de idade, pleiteia o fornecimento de medicamento. Ocorre que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece regime jurídico específico e diferenciado para a proteção integral de crianças e adolescentes, instituindo competência especializada para o processamento e julgamento das matérias que lhes são afetas. O artigo 148, IV, do ECA estabelece que a Justiça da Infância e Juventude é competente para conhecer das ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no artigo 209. Por sua vez, o artigo 208, VII, do referido diploma legal prevê que "Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: VII - de acesso às ações e serviços de saúde". Já o artigo 209 do ECA dispõe que: "As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores." Além disso, de acordo com a súmula 68 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda", Sendo assim, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento da ação e determino a remessa do feito ao 3º ofício judicial desta comarca. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - Direito à saúde - Menor portador de transtorno do espectro autista (CID 10 F84) e outras enfermidades - Pedido de fornecimento gratuito de medicamento/tratamento a base de extrato de cannabis sativa - Tutela de urgência deferida e posteriormente confirmada em sentença - Preliminar de incompetência do Juízo da Fazenda Pública arguida pela FESP - Competência absoluta do Juízo da Infância e da Juventude, nos termos do que estabelecem os arts. 148, 208 e 209 do ECA e da súmula nº 68 deste Tribunal de Justiça - Precedentes - Anulação da sentença com aproveitamento dos demais atos processuais realizados - Reexame necessário e recurso de apelação da FESP providos, com determinação de remessa dos autos ao juízo competente, prejudicado o apelo do Município de Osasco. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1036360-60.2023.8.26.0405; Relator (a):Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/06/2024; Data de Registro: 21/06/2024) Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCOLINO DA SILVA (OAB 381842/SP)

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