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Mirandas Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Alicia Pereira Dos Santos e outros

ID: 300438648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013366-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIRANDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ALICIA PEREIRA DOS SANTOS JOãO DOMINGOS DOS SANTOS ROSANGELA EVANGELISTA SANTOS

Intimação

Advogados:

INGRID MENEZES

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FABIANA SIQUEIRA ARANTES

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CRISTIANE MARKERT BELLUCCI

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ADRIANA PATAH

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Processo 1013366-20.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirandas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - João Domingos dos Santos - - Rosangela Ev…

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Processo nº 0002723-20.2022.8.26.0002

ID: 280536237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002723-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. H. G. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANIA GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA

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ADV: Leania Gonçalves de Jesus Oliveira (OAB 504102/SP) Processo 0002723-20.2022.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: P. H. G. A. F. - Vistos. Tendo em vist…

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N. D. I. S. S. A. x E. N. S. C.

ID: 326380453

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075834-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

E. N. S. C.

Despacho

Advogados:

GUILHERME SOUZA DE AMORIM

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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DESPACHO Nº 1075834-20.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036452-15.2025.8.26.0002

ID: 295200655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036452-15.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLEIDE DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1036452-15.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - Vistos. 1) Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada pela genitora à efetiva comprovaç… Processo 1036452-15.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - Vistos. 1) Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada pela genitora à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; carteira de trabalho digital; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. 2) Emende, a parte autora, a inicial para incluir o pedido de regulamentação judicial da guarda da infante conforme manifestação do MP (que poderá ser unilateral ou compartilhada, com indicação do lar base), bem como a inclusão da genitora no polo ativo com sua representação processual. 3) Sem prejuízo, considerando a ausência de informações sobre a situação financeira do requerido, e tendo em vista que as necessidades da menor são presumidas, fixo os alimentos provisórios em 25% sobre os rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício, entendendo-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda, incidindo sobre o 13º salário, férias, terço de férias e verbas rescisórias, exceto FGTS e PLR, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária de titularidade da genitora. Em caso de trabalho sem vínculo e desemprego, fixo os alimentos em 30% do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora, até o dia dez de cada mês. Expeça-se ofício à empregadora para os devidos descontos. 4) Deixo de adotar o rito previsto na lei 5.478/1968 e converto para o procedimento comum da lei processual civil (lei 13.105/2015). 5) Cite-se e intime-se, advertindo-se o requerido do prazo de quinze dias para apresentação de defesa, acompanhada pelos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais (RG e CPF), tudo na forma digital. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MYLEIDE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 501914/SP)

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Processo nº 1047607-20.2022.8.26.0002

ID: 297123531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047607-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 1047607-20.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das …

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A. B. S. F. e outros x A. F. S.

ID: 306380521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027655-72.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. F. A. J. S. F.

Polo Passivo:

A. F. S.

Intimação

Advogados:

TELMA ROSA AGOSTINHO

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LUCAS SOARES LANFRANCHI

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JOEL FERREIRA DE SOUZA

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Processo 0027655-72.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 0019419-39.2019.8.26.0002) (processo principal 0019419-39.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.F. - - A.J.S.F. - - A.…

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Amico Saúde Ltda. x Maria De Fatima Ferreira Da Penha, Na Pessoa De Seu Curador Especial Nomeado, Sr. Luciano Da Penha Banho e outros

ID: 292849910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016069-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMICO SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PENHA, NA PESSOA DE SEU CURADOR ESPECIAL NOMEADO, SR. LUCIANO DA PENHA BANHO MAYARA ALINE FERREIRA DA PENHA BANHO

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

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RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0016069-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1068365-20.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amico Saúde Ltda. - Maria de Fatima Ferreira da Penha, na pessoa de seu cura…

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Gerson Maia x Vip Transportes Urbanos Ltda

ID: 294509060

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014433-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERSON MAIA

Polo Passivo:

VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

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MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014433-20.2022.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gerson Maia - Recorrido: Vip Transportes Urbanos Ltda - Magistrado(a) Valér…

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Processo nº 1094351-39.2023.8.26.0002

ID: 293596815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1094351-39.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ BREDARIOU GOSUEN MARIA ISABEL BREDARIOL GOSUEN PAULO SERGIO BREDARIOL GOSUEN RICARDO SOARES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SOARES LACERDA

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JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA

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JOÃO TRANCHESI JUNIOR

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ARNALDO SANCHES PANTALEONI

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Processo 1094351-39.2023.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Ana Beatriz Bredariou Gosuen - - Paulo Sergio Bredariol Gosuen - - Maria Isabel Bredariol Gosuen - Ricardo Soares Lacerda - Vistos. 1…

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Processo nº 1082721-20.2022.8.26.0002

ID: 317586876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1082721-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA RODRIGUES GONçALVES JUSCILAINE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BONATTO

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DAVID CARVALHO MARTINS

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Processo 1082721-20.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Rodrigues Gonçalves - - Juscilaine Aparecida da Silva e outro - Vistos. Tendo sido a única a formular expresso inte… Processo 1082721-20.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Rodrigues Gonçalves - - Juscilaine Aparecida da Silva e outro - Vistos. Tendo sido a única a formular expresso interesse (fl. 05), nomeio inventariante a filha herdeira Sra. Gabriela Rodrigues Gonçalves, portador(a) do RG nº 37.368.658-4 SSP/SP e do CPF nº 485.701.518-88, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processuais. OFICIE-SE à C.E.F. para que remeta ao juízo informações acerca da existência de saldos relativos a PIS/FGTS de titularidade do de cujus, bem como proceda-se ao acesso ao SISBAJUD para verificação da existência de saldos e ativos financeiros deixados pelo falecido. Respostas encartadas, intime-se a inventariante para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, declarações preliminares e plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 648, 651 e 653, todos do Código de Processo Civil). No mesmo prazo acima assinalado, deverão, inventariante e Juscilaine, a depender de quem tiver o documento em sua posse ou possa, com maior facilidade, providenciá-lo, proceder com a juntada dos documentos abaixo relacionados, desde que indispensáveis à instrução processual: Certidão de nascimento atualizada do de cujus; Certidão de nascimento atualizada de Gabriela; Certidão de nascimento/casamento atualizada de Juscilaine; RG e CPF ou CNH do de cujus; Certidão de Dependentes Habilitados perante a Previdência Social em nome do de cujus; Procuração outorgada por Arthur; Certidão de Dados Cadastrais (IPTU) do imóvel indicado à partilha; Certidão Negativa de IPTU relativa ao imóvel indicado à partilha; CRLV atualizado de todos os automotores indicados à partilha. Com o cumprimento, INTIMEM-SE a companheira supérstite e o co-herdeiro Arthur, pela imprensa oficial, para se manifestarem acerca das declarações e plano de partilha apresentados, no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), THIAGO BONATTO (OAB 289057/SP)

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