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"1036554-34.2024.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 22 de 25

Jaqueline Maria Da Silva Barros e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

ID: 293573656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040046-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARIA DA SILVA BARROS PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. SOMPO SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIVALDO ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040046-34.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jaqueline Maria da Silva Barros - - Paulo Sergio de Souza Ribeiro - CVC BRASIL OPERADOR…

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Scania Banco S/A x Transportadora Antunes Ltda

ID: 281329142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022586-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SCANIA BANCO S/A

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ANTUNES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Herbert Rezende da Silva (OAB 16773/MT) Processo 1022586-34.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fi…

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M. F. N. A. x G. F. M. N.

ID: 317337475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001370-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. F. N. A.

Polo Passivo:

G. F. M. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAM BUENO ZUPARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001370-34.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009109-24.2025.8.26.0564

ID: 321142321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009109-24.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009109-24.2025.8.26.0564 (processo principal 1031898-34.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Soares da Silva - Vistos. Intime-se a devedora, …

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J. R. Dos S. x V. B.

ID: 310786864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013398-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S.

Polo Passivo:

V. B.

Intimação

Advogados:

RAFAELA CHAIN FERREIRA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCILEIA APARECIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013398-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1012720-70.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - V.B. - Vistos. Fls. 97/98: Defiro, eis que se tr… Processo 0013398-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1012720-70.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - V.B. - Vistos. Fls. 97/98: Defiro, eis que se trata da hipótese prevista no artigo 529, § 3º, do CPC/2015, também assente na jurisprudência a admissibilidade da penhora de salário, desde que reservado os suficientes para a sobrevivência do executado. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONTOS DAS VERBAS VENCIDAS E VINCENDAS DO SEGURO DESEMPREGO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE 50%. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 529, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento 2128365-43.2020.8.26.0000; Relatora Maria do Carmo Honorio; Data do Julgamento: 25/11/2020);nbsp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Determinação de desconto em folha de pagamento do executado, do valor ordinário dos alimentos e da parcela adicional, referente aos vencidos, observado o limite de 50% de seus rendimentos líquidos, até satisfação do objeto da execução. Irresignação do executado. Afastamento. Possibilidade de penhora de salário para pagamento de créditos vencidos, respeitado o limite total de 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos. Regra do artigo 529, §3º, do Código de Processo Civil. Precedente desta Câmara. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2040718-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/07/2021). Assim, oficie-se à empregadora para desconto, devendo o valor correspondente a 10% dos rendimentos líquidos do executado até o valor de débito (R$ 9.700,78) ser depositado em conta judicial, sem prejuízo da continuidade dos descontos da pensão alimentícia. Realizado o primeiro depósito, intime-se o executado pessoalmente para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAELA CHAIN FERREIRA MAGALHÃES (OAB 314875/SP), DIRCILEIA APARECIDA PACHECO (OAB 281255/SP)

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T. R. De S. x R. R. Dos S.

ID: 313251050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017860-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. R. DE S.

Polo Passivo:

R. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CASTILHO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017860-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1038838-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.R.S. - R.R.S. - Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprime… Processo 0017860-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1038838-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.R.S. - R.R.S. - Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Restaram infrutíferas todas as diligências executórias deflagradas para localização de ativos do executado. Ademais, comprovada nos autos, por meio de Ficha Jucesp anexa, a inscrição do CNPJ nº 24.633.494/0001-00 em nome de empresário individual cujo titular é a pessoa natural executada, determino a penhora dos bens registrados em nome do empresário individual. O empresário individual, diferentemente da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou da sociedade limitada unipessoal, não possui personalidade jurídica própria nem autonomia patrimonial. Trata-se de mera organização da atividade econômica da pessoa natural, que mantém responsabilidade ilimitada por todas as obrigações contraídas no exercício da empresa. O CNPJ conferido ao empresário individual constitui apenas instrumento de identificação fiscal e administrativa, não implicando criação de pessoa jurídica distinta. Conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, os bens registrados em nome do empresário individual integram o patrimônio da pessoa natural, respondendo por todas as suas obrigações, sejam elas de natureza empresarial ou pessoal. Dessa forma, é cabível a penhora direta dos bens registrados em nome do empresário individual, independentemente de inclusão no polo passivo ou instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instituto este inaplicável ante a inexistência de pessoa jurídica a ser desconsiderada. Ademais, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito executado, com os respectivos cálculos até a presente data. Cumprida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido retro. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO (OAB 422477/SP), CLAUDIO CASTILHO SPINELLI (OAB 254506/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Andrea Tiemi Miyazaki

ID: 280384671

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015214-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANDREA TIEMI MIYAZAKI

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA MILANESE CORALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015214-34.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Sppre… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015214-34.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Andrea Tiemi Miyazaki - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO INCORPORADAS RECEBIDAS EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO (“GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA”, “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO”, SALÁRIO-BASE DO CARGO EM COMISSÃO). PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS REFERIDAS VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. ADMISSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.012/07 QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE SEREM EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AS VANTAGENS NÃO INCORPORÁVEIS (ARTIGO 8º, § 1º). EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2020 QUE REVOGOU O ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NÃO INCORPORÁVEIS. TEMA Nº 163 REPERCUSSÃO GERAL. CONSECTÁRIOS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giovana Milanese Corallo (OAB: 459876/SP) - Sala 2100

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H. B. N. x A. F. Do N.

ID: 326956991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004932-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. B. N.

Polo Passivo:

A. F. DO N.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA INDELICATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BUESSIO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SOUZA BIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-34.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcelo Antero Barbosa x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302488168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004959-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTERO BARBOSA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004959-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1003816-27.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Antero Barbosa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vist… Processo 0004959-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1003816-27.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Antero Barbosa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls.381/382: Desentranhe-se referida petição. Fls.391/393: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese con]creta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Alerto que conforme já mencionado a fl.53 dos autos 0001527-70.2025, foi determinada a continuidade da cobrança neste feito. No mais, indefiro o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios. Embora os embargos de declaração tenham sido rejeitados, não se verifica, no caso concreto, a existência de propósito manifestamente protelatório que justifique a imposição da penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. A mera interposição de embargos, mesmo que rejeitados, não implica, por si só, conduta temerária ou intenção de retardar o feito, sendo necessária a demonstração inequívoca do intuito procrastinatório, o que não se verifica nos presentes autos. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada. Considerando-se o pagamento do saldo complementar feito pelo executado, preclusa essa decisão, levante-se em favor da exequente, antes, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento deferido, deve o procurador da parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado (individualizado referente à parte do credor e dos honorários) no seguinte endereço eletrônico http: //www. tjsp. jus. br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Após, manifeste-se o credor se ha valores ainda a serem cobrados. No silêncio, que pressupõe a quitação, tornem conclusos para extinção.l Int. - ADV: SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Processo nº 1032480-34.2024.8.26.0564

ID: 306589967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032480-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032480-34.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé q…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036554-34.2024.8.26.0564" – Página 22 de 25

Jaqueline Maria Da Silva Barros e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

Scania Banco S/A x Transportadora Antunes Ltda

M. F. N. A. x G. F. M. N.

Processo nº 0009109-24.2025.8.26.0564

J. R. Dos S. x V. B.

T. R. De S. x R. R. Dos S.

Estado De São Paulo e outros x Andrea Tiemi Miyazaki

H. B. N. x A. F. Do N.

Marcelo Antero Barbosa x Telefonica Brasil S.A.

Processo nº 1032480-34.2024.8.26.0564