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Processo nº 1036578-43.2024.8.26.0053

ID: 315689267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036578-43.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada … Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)

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Processo nº 1036578-43.2024.8.26.0053

ID: 315660379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036578-43.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada … Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)

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Processo nº 1036578-43.2024.8.26.0053

ID: 315660381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036578-43.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada … Processo 1036578-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Oliveira Mendes - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)

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Camila Batista Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúdee S. A.

ID: 325054601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020767-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDEE S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA

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Processo 1020767-39.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Batista dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúdee S. A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o…

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I. O. P. e outros x I. O. P. e outros

ID: 335150787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009224-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. O. P. R. P.

Polo Passivo:

I. O. P. R. P.

Intimação

Advogados:

KELLY DA SILVA BARROS

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EDNA MARTINS DE OLIVEIRA

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CELICE RODRIGUES DE ALMEIDA

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Processo 1009224-39.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P. - I.O.P. e outro - I.O.P. e outro - R.P. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos…

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Telefônica Brasil S.A x Sheik Corretora De Seguros Ltda

ID: 277303218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002337-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

SHEIK CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO GOLIZIA

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002337-39.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sirlene Antonia Moreira x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 323534438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042689-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE ANTONIA MOREIRA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

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ALBERTO LUIS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042689-39.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sirlene Antonia Moreira x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 323634829

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042689-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE ANTONIA MOREIRA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBERTO LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042689-39.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036578-45.2024.8.26.0602

ID: 323743470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1036578-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. V. B.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1036578-45.2024.8.26.0602 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - D.V.B. - Vistos. Prosseguindo na linha traçada a fls. 63/64, designo audiência de instrução, debates e julgamento pa… Processo 1036578-45.2024.8.26.0602 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - D.V.B. - Vistos. Prosseguindo na linha traçada a fls. 63/64, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, nos termos dos Comunicados C.G. n.º 284/2020 e C.G. n.º 323/2020, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes e pode ser utilizada via computador ou smartphone, sendo que neste último é necessária a instalação do aplicativo acima mencionado. A fim de viabilizar a participação, todos os participantes, incluindo o Ministério Público e a defesa, deverão fornecer e-mail para receberem o convite e acessar o link de ingresso da audiência. Expeça-se mandado de intimação para participação na audiência na data designada. Deverá o senhor oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado: a) observar o artigo 1.004 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça ("Antes de o oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências efetuadas"); b) indagar aos intimandos se possuem acesso à dispositivo eletrônico e acesso à internet. Em caso positivo, deverá o senhor oficial de justiça,colher um endereço eletrônico válido para viabilizar a participação em audiência. Em sendo a resposta negativa, deverá o senhor oficial de justiça, no momento da intimação, informar a pessoa intimada de que ela poderá comparecer pessoalmente no fórum para participar do ato. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Victor Arthur Gomes Valdo x Health Care Medical Center Ltda

ID: 305586143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024453-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR ARTHUR GOMES VALDO

Polo Passivo:

HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO

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RICARDO CARICATTI DIVINO

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Processo 1024453-39.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Victor Arthur Gomes Valdo - Health Care Medical Center Ltda e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o …

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