Resultados para o tribunal: TJSP

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Jose Augusto Jacintho Xavier x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 325441402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005173-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO JACINTHO XAVIER

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

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Processo 0005173-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1031164-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Augusto Jacintho Xavier - Itapeva XI Multic…

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Valmir De Jesus x Snapfs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 330372747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049303-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DE JESUS

Polo Passivo:

SNAPFS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1049303-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmir de Jesus - SNAPFS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. …

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Processo nº 1036596-30.2025.8.26.0053

ID: 321184296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036596-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso… Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mario Gomes Pereira Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Processo nº 1036596-30.2025.8.26.0053

ID: 321184297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036596-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso… Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mario Gomes Pereira Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Processo nº 1036596-30.2025.8.26.0053

ID: 321148297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036596-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso… Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mario Gomes Pereira Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Processo nº 0024020-55.2024.8.26.0506

ID: 311500805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024020-55.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATALINO AUGUSTO MORELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

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Processo 0024020-55.2024.8.26.0506 (processo principal 1040379-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Natalino Augusto Morelli - Vistos. Os executado informaram seus ender…

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Processo nº 1502487-97.2023.8.26.0506

ID: 277915395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502487-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEROLIN SABRINA LEME GAMERO

Intimação

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

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ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 1502487-97.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KEROLIN SABRINA LEME GAMERO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE…

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Processo nº 1004002-59.2025.8.26.0506

ID: 294663286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-59.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PITON ZUCOLOTO

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Processo 1004002-59.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - R.O.C. - Vistos. R. de O.C. propôs ação de prestação de contas em virtude do encargo de curador da interditada M.…

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Itaú Unibanco S/A x Rp Distribuidora De Eletronicos Ltda (Nome Fantasia: Rp Distribuidora)

ID: 310629757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059973-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA (NOME FANTASIA: RP DISTRIBUIDORA)

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ FERNANDES SILVA

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059973-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno Siqueira Campos x Immobiliare Holding Participações Ltda.

ID: 316177977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003194-71.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SIQUEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

IMMOBILIARE HOLDING PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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MATHEUS AVELINO

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JOSE AUGUSTO GARDIM

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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BRUNO SIQUEIRA CAMPOS

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Processo 0003194-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1023307-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bruno Siqueira Campos - Immobiliare Holding Participações …

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