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Processo nº 0011088-71.2025.8.26.0224

ID: 294082875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011088-71.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011088-71.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1056967-21.2024.8.26.0224) (processo principal 1056967-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011088-71.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1056967-21.2024.8.26.0224) (processo principal 1056967-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0011322-53.2025.8.26.0224

ID: 294179040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011322-53.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011322-53.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006527-21.2024.8.26.0224) (processo principal 1006527-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011322-53.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006527-21.2024.8.26.0224) (processo principal 1006527-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 1028908-86.2025.8.26.0224

ID: 306096740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1028908-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA TAMARA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI LOBO PEDROSO

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Processo 1028908-86.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nathalia Tamara Pereira - Vistos. À exequente, pelo prazo de 15 dias, para que esclareça a i…

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Maria Jose Da Silva Santana x Neon Pagamentos S/A Instituicao De Pagamento

ID: 308827008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059974-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO

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Processo 1059974-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose da Silva Santana - Neon Pagamentos S/A Instituicao de Pagamento - Certifico e d…

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Gleice Mirian De Vasconcelos x Hnk Br Indústria De Bebidas Ltda.

ID: 296993225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006848-39.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GLEICE MIRIAN DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

HNK BR INDúSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCHIONI

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GLEICE MIRIAN DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006848-39.2025.8.26.0224 (processo principal 1034366-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gleice Mirian de Vasconcelos - Hnk Br Indústria de Bebidas …

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Processo nº 0011113-21.2024.8.26.0224

ID: 296549817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011113-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BRUNO OLIVEIRA RISSATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0011113-21.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Alexandre Bruno Oliveira Rissato - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determ…

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Thatiane Santos Ochôa x Maria Alzira De Albuquerque Migliavacea

ID: 295894406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0027021-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THATIANE SANTOS OCHÔA

Polo Passivo:

MARIA ALZIRA DE ALBUQUERQUE MIGLIAVACEA

Intimação

Advogados:

JOYCE MENDES MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027021-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - THATIANE SANTOS OCHÔA - Maria Alzira de Albuquerque Migliavacea - Vistos. Fls.: 72/75. Ant…

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Processo nº 0006845-21.2024.8.26.0224

ID: 293990531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006845-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE GOMES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006845-21.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Maria Alice Gomes Mariano - Vistos. O valor dos juros não foi inserido no respectivo campo disponíve…

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Interligação Elétrica Jaguar 8 S.A. x Lumibeladministração De Bens Próprios Ltda

ID: 312001527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2197539-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INTERLIGAçãO ELéTRICA JAGUAR 8 S.A.

Polo Passivo:

LUMIBELADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA

Entrados

Advogados:

IZABEL CAVALLINI BAJJANI

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ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197539-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. C. M. S. x E. C. R. G. e outros

ID: 315685580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062108-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. S.

Polo Passivo:

E. C. R. G. I. R. G.

Intimação

Advogados:

RENATA DUTRA E SILVA

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MARJORIE JAKOBY WINIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES GRIFFEL

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FELIPE HILTON PAIVA SANTOS

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Processo 1062108-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.M.S. - I.R.G. - - E.C.R.G. e outro - Vistos. Como uma das corrés é menor, baixo os autos em diligên…

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