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Processo nº 0022339-96.2023.8.26.0114

ID: 313043364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0022339-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

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FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA

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Processo 0022339-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1030789-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - B.M.A. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos promovido pelos…

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M. Da S. M. M. x C. A. A.

ID: 313049937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030789-11.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M. M.

Polo Passivo:

C. A. A.

Intimação

Advogados:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

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ADEMIR FERREIRA

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Processo 0022339-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1030789-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - B.M.A. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos promovido pelos…

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Ana Caroline Briotto e outros x Edivaldo Jose De Oliveira Cruz

ID: 304656822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011983-71.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE BRIOTTO MARIA LOURDES DE MELLO MINARI RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUçU DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDIVALDO JOSE DE OLIVEIRA CRUZ

Intimação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA

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LYDIANE BERNAVA ALVES

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CRISTIANE VERGANI

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CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0011983-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1030169-96.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida - - Ana Caro… Processo 0011983-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1030169-96.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida - - Ana Caroline Briotto - - Maria Lourdes de Mello Minari - Edivaldo Jose de Oliveira Cruz - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação) Nada Mais. - ADV: CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), LYDIANE BERNAVA ALVES (OAB 267696/SP), CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12765/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP)

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Processo nº 1056941-96.2023.8.26.0114

ID: 307533660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056941-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA TARANTI

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Processo 1056941-96.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. 1- No que toca à atenta certidão de fl. 2… Processo 1056941-96.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. 1- No que toca à atenta certidão de fl. 226, anote-se que na Reclamação nº. 72.895 o e. Supremo Tribunal Federal concedeu à EMDEC o regime de privilégios da Fazenda Pública. Dessa forma, deve ser reconhecida a imunidade das custas processuais (taxa judiciária, pesquisa, desarquivamento e editais) 2- Deve-se observar que aviso de recebimento de fl. 224 foi recebido por terceiro, inexistindo nos autos informação de que o endereço possa consistir em condomínio residencial. Assim, inviável a decretação de revelia, uma vez que o requerido ainda não foi citado. Não outro é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - Locação residencial - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação dos agravantes e indeferiu o pedido de desbloqueio sobre a conta poupança da executada Rosineide ante a utilização como conta corrente - NULIDADE DA CITAÇÃO - Hipótese em que os avisos de recebimento foram subscritos por pessoa diversa das citandas - Art. 248, § 1º, do CPC, que determina que a citação por correio de pessoa física deve ser realizada pessoalmente, exigindo-se a assinatura do citando no recibo - Nulidade do ato citatório - Anulação dos atos processuais praticados - Retorno à Vara de Origem - Respeito ao contraditório e à ampla defesa - Abertura do prazo para apresentação de resposta à ação a partir da publicação desta decisão - Recurso provido, com determinação.(grifo nosso)(TJSP; Agravo de Instrumento 2108978-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2024; Data de Registro: 07/06/2024) Destarte, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP)

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Processo nº 0024764-96.2023.8.26.0114

ID: 310059671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024764-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAFAEL D'AMBRóSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

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Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas d… Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

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Processo nº 0024764-96.2023.8.26.0114

ID: 310037322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024764-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAFAEL D'AMBRóSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

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Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas d… Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

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Carlos Roberto Marson Martins x Jose Ricardo Benez

ID: 318749571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047726-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARSON MARTINS

Polo Passivo:

JOSE RICARDO BENEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA SAYUMI SAKADA DA COSTA

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ALEXANDRE LUIZ DA COSTA

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BRUNO CUSTÓDIO

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FÁBIO SANTO CUSTÓDIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047726-96.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047726-96.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Carlos Roberto Marson Martins e outro - Apelado: Jose Ricardo Benez - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.- CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEIS PROVAS OUTRAS, DESNECESSÁRIAS OU INÚTEIS. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.- CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUANTO AOS VALORES RELATIVOS AO IPTU DE 2015 E DE TAXA DE LIXO DE 2015. DÉBITOS PRESCRITOS, SEM DEMONSTRAÇÃO PELOS EMBARGADOS DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXCLUSÃO DESSA PARTE DO DÉBITO. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO.- ENCARGOS LOCATÍCIOS. IPTU E TAXA DO LIXO DOS DEMAIS EXERCÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELO LOCATÁRIO POR DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. VALORES DEVIDOS.- MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. FUNDAMENTOS DIVERSOS. INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE OS ENCARGOS LOCATÍCIOS NÃO PAGOS. EXCLUSÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA. SAÍDA ANTECIPADA DO LOCADOR APÓS 35 MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL QUE AFASTA A SANÇÃO EM CASO DE CONTRATO EM VIGOR POR MAIS DE DOZE MESES. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 -

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Teresinha Feliciano Pereira De Moraes x Bradesco Saúde S/A

ID: 317738241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019482-77.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA FELICIANO PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0019482-77.2023.8.26.0114 (processo principal 1016880-96.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Teresinha Feliciano Pereira de Moraes - BRADE…

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Ana Caroline Briotto e outros x Edivaldo Jose De Oliveira Cruz

ID: 327151975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011983-71.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE BRIOTTO MARIA LOURDES DE MELLO MINARI RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUçU DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDIVALDO JOSE DE OLIVEIRA CRUZ

Intimação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYDIANE BERNAVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VERGANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011983-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1030169-96.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida - - Ana Caro… Processo 0011983-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1030169-96.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida - - Ana Caroline Briotto - - Maria Lourdes de Mello Minari - Edivaldo Jose de Oliveira Cruz - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue NOVO PREENCHIMENTO do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário quando não se trata de recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação). OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: LYDIANE BERNAVA ALVES (OAB 267696/SP), CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12765/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP)

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Processo nº 1049957-96.2023.8.26.0114

ID: 260515760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1049957-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO

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ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

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ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Carolina Chiarini de Carvalho (OAB 278714/SP) Processo 1049957-96.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO…

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