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Cláudia Cristina Pinho x Alailton De Assumpção e outros

ID: 293013946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036699-27.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIA CRISTINA PINHO

Polo Passivo:

ALAILTON DE ASSUMPÇÃO ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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LILIANE DE JESUS

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CAIO CESAR MARCOLINO

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Processo 1036699-27.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CLÁUDIA CRISTINA PINHO - ALAILTON DE ASSUMPÇÃO - - ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO - Converto o julgamento em diligência. … Processo 1036699-27.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CLÁUDIA CRISTINA PINHO - ALAILTON DE ASSUMPÇÃO - - ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO - Converto o julgamento em diligência. Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por CLÁUDIA CRISTINA PINHO ASSUMPÇÃO contra ALAILTON DE ASSUMPÇÃO e ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO, através do qual visa, em suma, à alienação judicial do imóvel descrito na inicial estabelecido em condomínio às partes. Frustradas as tentativas de autocomposição e tendo sido apresentadas avaliações do imóvel por corretores imobiliários com significativas divergências quanto à metragem do bem e ao valor venal do metro quadrado (variando de R$ 2.500,00 a mais de R$ 6.500,00), além de se tratar de imóvel onde se encontra instalado um templo religioso, determino a realização de perícia de avaliação, e, para tanto, nomeio WALMIR PEREIRA MODOTTI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser provisionados antecipadamente pela s partes autora e parte ré, meado, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o i. perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o experto para que dê início aos trabalhos, por meio do e-mail walmirmodotti@uol.com.br e telefones (11) 3115.0750. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAIO CESAR MARCOLINO (OAB 195166/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP)

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Giovania Lima Da Silva Santile e outros x Giovania Lima Da Silva Santile e outros

ID: 290691326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043248-17.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE JOSÉ MILTON GATTO

Polo Passivo:

GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE JOSé MILTON GATTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM

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Processo 1043248-17.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovania Lima da Silva Santile - JOSÉ MILTON GATTO - José Milton Gatto - GIOVANIA LIM… Processo 1043248-17.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovania Lima da Silva Santile - JOSÉ MILTON GATTO - José Milton Gatto - GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE - Vistos. Trata-se de ação que postula a rescisão contratual com devolução parcial de quantias pagas e perdas e danos fundada em contrato de empreitada para construção de um prédio residencial, com pagamento ajustado em 20 parcelas, que teria sido adimplido em 93%. Como houve necessidade de realizar a contratação de outro profissional para dar seguimento aos trabalhos paralisados pelo requerido, o valor por este cobrado superou os 7% devidos em R$ 5.281,60. Na contestação, o requerido alegou litispendência com o feito nº 1046496-88.2023.8.26.0576, que tramita perante o Juizado Especial Cível. Na réplica, a autora informa que houve pedido de extinção nesta ação. Apresenta ainda reconvenção, na qual busca cobrar a multa contratual pelo rompimento do contrato. Na contestação da reconvenção, a parte reconvinda alega inépcia da inicial, rebatida na réplica. RELATADO NO ESSENCIAL, DELIBERO. I. Afasto a preliminar de litispendência em relação ao processo nº 1046496-88.2023.8.26.0576, vez que, consultando-o nesta oportunidade, verifico que, embora coincidente a causa de pedir, o pedido diverge, não havendo litispendência. Poderia haver conexão, já que o pedido formulado pelo requerido-reconvinte se referia à cobrança do valor remanescente no contrato, mas, como houve pedido de extinção daquele feito, o pedido está prejudicado. II. Acolho a preliminar de inépcia da reconvenção, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre a conclusão, já que a fl. 113 narra que, em decorrência da versão apresentada na contestação, conclui que a reconvinda feriu diversas disposições contratuais e deixou de pagar pelos serviços prestados pelo reconvinte, mas, ao descrever seu pedido, menciona somente a multa contratual, indica que está bonificando a reconvinda em R$ 750,00 e apresenta o valor de R$ 10.218,40 sem indicar de onde extraiu tal importância e se se refere somente à cláusula penal ou estão embutidos os valores não cobrados. Não há se falar em oportunidade de emenda, pois a reconvenção deve ser apresentada com a contestação (art. 343 do CPC) e permitir sua correção significa inverter a lógica processual em prejuízo da parte autora, sem significar economia processual. Destarte, julgo extinto o pedido reconvencional, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, I, c.c. 330, I, do CPC. Pela causalidade, CONDENO a parte requerida-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa reconvencional, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. III) Resolvidas as preliminares, estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado. O ponto controvertido é saber quem deu causa ao rompimento do contrato e se houve descumprimento parcial por parte do requerido a ensejar a contratação de terceiro para terminar a obra. Compete a cada parte provar o que alega, na forma do art. 373 do CPC. Considerando que ambas as partes trazem em seu favor conversas entabuladas através do aplicativo WhatsApp e que em tentativa de acesso estes se mostraram indisponíveis, o de fl. 105 porque o servidor diz que não existe e o de fl. 153 porque o acesso está restrito, determino a ambas as partes que indiquem link de acesso liberado em 15 dias, sob pena de preclusão. Apresentados, às respectivas partes contrárias para análise e manifestação por 15 dias, voltando conclusos para sentença. Se houver interesse na produção de outras provas, oportunizo sua indicação e justificação adequada em 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM (OAB 344378/SP), ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM (OAB 344378/SP), GUSTAVO PADOVEZI TENUTA (OAB 451750/SP), GUSTAVO PADOVEZI TENUTA (OAB 451750/SP)

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Germax Comércio De Tintas, Máquinas E Ferramentas Ltda x Aline Formigoni e outros

ID: 328336019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005659-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERMAX COMéRCIO DE TINTAS, MáQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

ALINE FORMIGONI ALINE FORMIGONI ME

Intimação

Advogados:

LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO

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JOAO CARLOS PERES FILHO

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FLAVIO EDUARDO DE OSTI

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EDUARDO DE MEIRA COELHO

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Processo 1005659-88.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Germax Comércio de Tintas, Máquinas e Ferramentas Ltda - Aline Formigoni Me - - ALINE FORMIGONI - Vistos. Para a…

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Processo nº 1034856-88.2023.8.26.0576

ID: 328505138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034856-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DANIEL MARQUETTI

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AMANDA KOPTSKI SCHUTT

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Processo 1034856-88.2023.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Visto Provimento CSM 2.684/2023, em seu artigo 9º e anexo V (O valor para obtenção de informações de base …

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Rafael Lazarini x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313397881

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012837-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LAZARINI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUILHERME ALVES MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012837-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Rafael Lazarini - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil…

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Rafael Lazarini x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313373838

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012837-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LAZARINI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUILHERME ALVES MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012837-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Rafael Lazarini - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil…

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Processo nº 1045041-88.2023.8.26.0576

ID: 328393457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045041-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUILHERME BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA JORGE FACHINI

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Processo 1045041-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Guilherme Bueno - Fica a parte REQUERENTE intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder co… Processo 1045041-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Guilherme Bueno - Fica a parte REQUERENTE intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 11.163,60 (valor correspondente a 1% valor da causa, já descontados os valores anteriormente recolhidos), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP)

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Processo nº 1022925-88.2023.8.26.0576

ID: 308631170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022925-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1022925-88.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Petição retro: primeiramente, compro… Processo 1022925-88.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Petição retro: primeiramente, comprove a parte autora o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pág. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 15 dias. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais ou de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço da parte, com fundamento no art. 256, § 3º, do CPC, e em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC). Após, à Serventia para a realização de pesquisas, em um primeiro momento, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para tentativas de localização do atual endereço de José Aparecido Alves da Silva. Localizados endereços distintos daqueles já diligenciados nos autos, expeça-se mandado para busca e apreensão e citação, observando-se o já determinado nos autos, mediante o recolhimento para diligência de oficial de justiça, em 05 dias. Na hipótese dos resultados das pesquisas retromencionadas restarem infrutíferos ou as diligências citatórias nos endereços obtidos retornem negativas, tornem à Serventia para a realização de pesquisas junto aos sistemas SCPCJUD, SERASAJUD, SIEL e CPFL. Localizados endereços distintos daqueles já diligenciados nos autos, expeça-se o necessário para a citação, observando-se o já determinado nos autos. Certificada eventual inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente via Carta AR/AR digital a dar andamento útil no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Camila Jiulieti Caldeira e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 307730020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017157-67.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA JIULIETI CALDEIRA JOãO PAULO GABRIEL MARCIEL JONATHAN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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JOÃO PAULO GABRIEL

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CAMILA JIULIETI CALDEIRA

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Processo 0017157-67.2024.8.26.0576 (processo principal 1012352-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marciel Jonathan Gomes da Silva - - João Paulo Gabriel - - Camila J… Processo 0017157-67.2024.8.26.0576 (processo principal 1012352-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marciel Jonathan Gomes da Silva - - João Paulo Gabriel - - Camila Jiulieti Caldeira - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial de fl. 73, acrescido de juros e correção monetária. Formulário em fl. 75. Não obstante, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas iniciais em aberto, visto que a parte credora é beneficiária da justiça gratuita, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CAMILA JIULIETI CALDEIRA (OAB 476152/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Rosaly Aparecida De Faria x Banco Bmg S.A.

ID: 313000694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011957-45.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSALY APARECIDA DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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RICARDO LOPES GODOY

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NILSON REIS DA SILVA

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Processo 0011957-45.2025.8.26.0576 (processo principal 1062695-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rosaly Aparecida de Faria - Banco BMG S.A. - Vistos. Nos termos… Processo 0011957-45.2025.8.26.0576 (processo principal 1062695-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rosaly Aparecida de Faria - Banco BMG S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NILSON REIS DA SILVA (OAB 20030/GO)

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