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Antônio Pedro Alves e outros x Mezzo Assessoria E Planejamento Ltda e outros

ID: 326766045

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128503-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO PEDRO ALVES FRANCISCA JOSEFA LUCENA

Polo Passivo:

MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA SUPORTE SERVIçOS DE SEGURANçA LTDA

Despacho

Advogados:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS

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VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

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CARLA SABRINA DE SOUZA

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THIAGO ROBERTO PINSINATO COLUCCI

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CARLA SABRINA DE SOUZA

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THIAGO ROBERTO PINSINATO COLUCCI

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DESPACHO Nº 1128503-52.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marcone Sampaio Ruas x Associação Dos Subtenentes E Sargentos Da Policia Militar Do Estado De São Paulo e outros

ID: 297061363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0065965-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCONE SAMPAIO RUAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO SIME ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOURÃO MEDEIROS

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PRISCILLA OLIVA FAINGEZICHT

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HENRIQUE MARTINI MONTEIRO

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ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO

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Processo 0065965-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1067127-36.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcone Sampaio Ruas e outro - Associação …

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Processo nº 1029660-52.2019.8.26.0100

ID: 279965784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1029660-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR QUEIROZ OLINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY VINICIUS GALHARDO DA SILVA

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JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

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IVAN CLEMENTINO

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ADV: Julio Cesar dos Reis Savoia (OAB 159000/SP), Wesley Vinicius Galhardo da Silva (OAB 170992/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP) Processo 1029660-52.2019.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Reqte: J…

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Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino x Maria De Fátima Rodrigues Da Silva

ID: 279059377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046953-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

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CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO

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ADRIANA DOS ANJOS SILVA

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ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Claudinei da Silva Anunciação (OAB 304603/SP), Adriana dos Anjos Silva (OAB 511454/SP) Processo 0046953-52.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte:… ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Claudinei da Silva Anunciação (OAB 304603/SP), Adriana dos Anjos Silva (OAB 511454/SP) Processo 0046953-52.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Exectda: Maria de Fátima Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 175/181: a executada foi citada por edital na ação de origem após esgotadas todas as diligências para localização do seu endereço, com nomeação de curador especial, que ofertou embargos monitórios, rejeitados na sentença transitada em julgado. Assim, não tendo a devedora sequer suscitado qualquer causa de nulidade, é inviável a pretensão de se rediscutir, neste incidente, matéria de mérito da ação monitória. Em relação à prescrição, matéria de ordem pública, esta não restou configurada. Como se vê da petição inicial dos autos de origem e da planilha que instrui a demanda, o autor, ora exequente, observou o prazo prescricional quinquenal aplicável na espécie, de sorte que apenas as parcelas vencidas até 15/04/2010, cinco anos antes do ajuizamento da ação, foram incluídas na ação. A demora na concretização da citação, quando não imputável ao autor, também não justifica a ocorrência de prescrição, nos termos da Súmula 106 do STJ. Em relação à gratuidade de justiça, o extrato de fls. 226/232 aponta para movimentações que indicam a percepção de renda incompatível com o aludido benefício, superior a 3 salários mínimos mensais, razão pela qual indefiro a gratuidade pleiteada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação da executada. No mais, na esteira das decisões de fls. 117, 123 e 129, tendo em vista o desinteresse do exequente em prosseguir com a penhora dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud, providencie a z. Serventia a liberação dos bens (fls. 103/111). Decorrido o prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor do exequente em relação ao bloqueio de fls. 79/81. Intime-se.

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Valéria Vienna Bottino x Constrac - Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 277893669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044889-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALéRIA VIENNA BOTTINO

Polo Passivo:

CONSTRAC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA DMF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MERLO RAYMUNDO

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PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE

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MICHELLE HAMUCHE COSTA

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MICHEL FARINA MOGRABI

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ADV: Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Thiago Merlo Raymundo (OAB 330882/SP), Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB 322224/SP) Processo 1044889-52.2019.8.26.010… ADV: Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Thiago Merlo Raymundo (OAB 330882/SP), Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB 322224/SP) Processo 1044889-52.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Vienna Bottino - Reqdo: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda, Constrac - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

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Banco Bradesco S/A x Ricardo Lourenço e outros

ID: 322535429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069721-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO LOURENçO VALORIZE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/50… Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/507: Quanto à executada pessoa jurídica, reconheço a validade de sua citação, conforme Aviso de Recebimento de fl. 267. Quanto ao executado pessoa física, defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Banco Bradesco S/A x Ricardo Lourenço e outros

ID: 322535445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069721-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO LOURENçO VALORIZE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/50… Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/507: Quanto à executada pessoa jurídica, reconheço a validade de sua citação, conforme Aviso de Recebimento de fl. 267. Quanto ao executado pessoa física, defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Fernando Almeida Intaschi x Paula Roberta Sales

ID: 331711484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040451-29.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALMEIDA INTASCHI

Polo Passivo:

PAULA ROBERTA SALES

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA

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ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

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Processo 0040451-29.2021.8.26.0100 (processo principal 1073601-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Almeida Intaschi - Paula Roberta Sales - Vistos. Fls. 162/… Processo 0040451-29.2021.8.26.0100 (processo principal 1073601-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Almeida Intaschi - Paula Roberta Sales - Vistos. Fls. 162/178: Cumpra-se o V. Acórdão. Determino a intimação da empresa OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA para que promova o depósito judicial de 10% da remuneração mensal pertencente à executada PAULA ROBERTA SALES, CPF 293.909.438-17, advertindo-a que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. No mais, tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino, ainda, a intimação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que promova o depósito judicial de eventuais valores devidos à executada PAULA ROBERTA SALES, CPF 293.909.438-17 a título de restituição de imposto de renda de quaisquer exercícios financeiros, advertindo-a que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la aos destinatários para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA (OAB 336454/SP)

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Processo nº 1008698-31.2025.8.26.0477

ID: 308486300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008698-31.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA

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Processo 1008698-31.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.L.L. - VISTOS. Tendo em vista a petição de fls. 42, , JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundam… Processo 1008698-31.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.L.L. - VISTOS. Tendo em vista a petição de fls. 42, , JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o pedido de desistência, nesta fase processual, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas processuais. Nesse sentido: Representação comercial. Ação de indenização. Indeferimento da petição, por falta de recolhimento das custas iniciais. Autora que, ante o indeferimento da benesse, e antes da citação da ré, desistiu da ação. Condenação ao pagamento das custas. Impossibilidade. Não é devido, no caso de desistência da ação, antes da citação do réu, o recolhimento das custas iniciais, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Ao desistir da ação, a autora objetivou o cancelamento da distribuição por não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais, não cabendo a condenação ao seu pagamento. Apelação provida. (TJSP; Apelação Cível 1003550-53.2018.8.26.0196; Rel. Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 31/05/2019). AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Pedido de cancelamento da distribuição feito pelo autor. Fixação do valor da causa pelo juízo a quo. Ausência de recolhimento das custas iniciais. Extinção do processo sem resolução de mérito com a condenação do autor ao pagamento das custas. Inadmissibilidade. Pedido de cancelamento da distribuição previamente realizado, o que torna indevidas as custas, por ausência de fato gerador para a sua incidência. Precedentes. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1033443-52.2019.8.26.0100; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2019; Data de Registro: 03/10/2019)". A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência da própria autora, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Intime-se. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP)

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Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda x Acbf Administracao Judicial Ltda e outros

ID: 331815564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1005701-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ACBF ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA

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RICARDO MARTINS AMORIM

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RICARDO BARROS BRUM

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RAPHAEL AUGUSTO SILVA

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LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

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LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

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KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE

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JULIET MATTOS DE CARVALHO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

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Processo 1005701-52.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0151873-29.2009.8.26.0100) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Alcana Destilaria … Processo 1005701-52.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0151873-29.2009.8.26.0100) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A - ACBF Administracao Judicial Ltda - Vistos. Fls. 1.363: Última decisão. Fls. 1.365/1.367 (Administradora Judicial manifesta-se acerca do ofício-resposta apresentado pelo Banco do Brasil) e 1.369/1.376 (Administradora Judicial requer (i) a suspensão do pagamento determinado neste incidente, em razão da existência de outros créditos objeto de restituição pendentes de julgamento (ii) seja o pagamento dos créditos objeto de restituição realizado por meio de rateio nos autos principais, para assegurar tratamento isonômico entre os credores da mesma classe): Defiro. Considerando a recente constatação da existência de outros créditos objeto como restituição, cuja soma supera o ativo até então arrecadado na falência, impõe-se que o pagamento dos credores dessa classe seja feito por meio de rateio, em observância ao princípio da par conditio creditorum. Portanto, determino à Administradora Judicial apresente, nos autos principais, proposta de rateio contemplando todos os créditos por restituição, com reserva dos valores das restituições pendentes de julgamento. Int. - ADV: KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), RICARDO BARROS BRUM (OAB 8793/ES), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP)

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