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Processo nº 1022973-98.2022.8.26.0053

ID: 323819532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022973-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LENI SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022973-98.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1022973-98.2022.8.26.0053

ID: 323735235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022973-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LENI SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022973-98.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1022973-98.2022.8.26.0053

ID: 323734144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022973-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LENI SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022973-98.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 0004617-67.2025.8.26.0053

ID: 328399593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004617-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA GONZAGA SANTANA

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Processo 0004617-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1012012-98.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar - Genivaldo Bezerra da Silva - Vistos. Fl. 12: Anote-se o valor da causa. No praz…

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Processo nº 2133689-38.2025.8.26.0000

ID: 294638256

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 2133689-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDNALDO BALBINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI

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LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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DESPACHO Nº 2133689-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - S… DESPACHO Nº 2133689-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Jose Ednaldo Balbino de Oliveira - Interessado: Estado de São Paulo - Decisão Monocrática nº 24.060 1º Grupo de Câmaras de Direito Público Reclamação nº 2133689-38.2025.8.26.0000 Reclamante: Jose Ednaldo Balbino de Oliveira Reclamada: 2ª Câmara de Direito Público RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. Pretensão de garantir a autoridade da decisão proferida pela C. 7ª Câmara de Direito Público, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1066138-98.2022.8.26.0053, sob relatoria do E. Des. Eduardo Gouvêa. A competência para o julgamento da reclamação é do órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar. Inteligência do art. 988 do Código de Processo Civil, e art. 196 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Incompetência de órgão diverso. Reclamação não conhecida, com determinação de redistribuição Tratam os autos de Reclamação contra o V. Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança em fase de cumprimento de sentença nº 1066138-98.2022.8.26.0053, pela C. 2ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do Exmo. Desembargador Carlos Von Adamek, que negou provimento ao recurso de apelação, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Afirma o particular que houve violação ao anterior julgado proferido pela C. 7ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do Exmo. Desembargador Eduardo Gouvêa, que reconheceu que a execução deveria ter prosseguimento. Não houve oposição quanto à forma de julgamento virtual. É o relatório. A reclamação não pode ser conhecida. A competência para o julgamento da reclamação está prevista no art. 988 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministéri

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Jofre Pires Da Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303001190

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0038776-87.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOFRE PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038776-87.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jofre Pires da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1030636-98.2022.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública …

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Jofre Pires Da Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303001196

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0038776-87.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOFRE PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038776-87.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jofre Pires da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1030636-98.2022.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública …

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Processo nº 0023970-98.2022.8.26.0053

ID: 301314345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023970-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NORMA CAPELO PERITO VITOR FRANCISCO PERITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO

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Processo 0023970-98.2022.8.26.0053 (processo principal 0604226-59.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vi…

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Rogério Narcizo x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 310994360

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0086185-93.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO NARCIZO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0086185-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rogério Narcizo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006995-98.2022.8.26.0053/0035 11ª Vara de …

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Rogério Narcizo x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 310994374

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0086185-93.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO NARCIZO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0086185-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rogério Narcizo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006995-98.2022.8.26.0053/0035 11ª Vara de …

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