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Processo nº 1036767-23.2024.8.26.0602

ID: 328228178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036767-23.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER CAROLINE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036767-23.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeniffer Caroline Carvalho de Souza - Ciência às parte… Processo 1036767-23.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeniffer Caroline Carvalho de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP)

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Débora Pereira São Leão x Elza Ferreira Araújo André

ID: 308843863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036864-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA PEREIRA SãO LEãO

Polo Passivo:

ELZA FERREIRA ARAúJO ANDRé

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PEREIRA SÃO LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036864-62.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Débora Pereira São Leão - Elza Ferreira Araújo André - DECIDO. Os embargos à execução não merecem aco…

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Antonia Antonelli Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 311748780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANTONELLI SANTOS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1039677-62.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonia Antonelli Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Apose…

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Antonia Antonelli Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 311762991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANTONELLI SANTOS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1039677-62.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonia Antonelli Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Apose…

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Antonia Antonelli Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 311739357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANTONELLI SANTOS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1039677-62.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonia Antonelli Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Apose…

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Antonia Antonelli Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 311836518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANTONELLI SANTOS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1039677-62.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonia Antonelli Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Apose…

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Antonia Antonelli Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 311948325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANTONELLI SANTOS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1039677-62.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonia Antonelli Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Apose…

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Banco Votorantim S.A. x Ronaldo Patez Equey

ID: 278609663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032208-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

RONALDO PATEZ EQUEY

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanni dos Santos Potente Bernardino (OAB 238454/RJ) Processo 1032208-62.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banc…

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Cleusa Almeida Soares x Claro S/A

ID: 277032637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003884-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1003884-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Almeida Soares - Reqda: Claro S…

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Processo nº 1021053-62.2024.8.26.0007

ID: 292807648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1021053-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALETE LANçA SERGIO DE PAULO LANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALETE LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021053-62.2024.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Salete Lança - Sergio de Paulo Lança - Vistos. Arrolamento e partilha dos bens do espólio de Silvina Domingues Nog…

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