Resultados para o tribunal: TJSP

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Marta Pinheiro Horácio x Nubank Pagamentos S/A

ID: 279957145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042613-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA PINHEIRO HORáCIO

Polo Passivo:

NUBANK PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

HELEN KARINA AMADOR CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), HELEN KARINA AMADOR CAMPOS (OAB 82027/MG) Processo 1042613-88.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Pinheiro Horácio - Reqdo: Nuba…

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Processo nº 1062401-88.2024.8.26.0224

ID: 279759808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1062401-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1062401-88.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabil…

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André De Souza Ferreira x Carlos David Lopes

ID: 322850125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

CARLOS DAVID LOPES

Intimação

Advogados:

KAREN ANDREIA LOPES QUADRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON TADEU FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007720-88.2024.8.26.0224 (processo principal 1029245-51.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André de Souza Ferreira - Carlos David Lopes - Em cumprimento à decisão de…

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Kelly Cristina Azevedo Dos Santos x Edp São Paulo

ID: 323639726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048821-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048821-88.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Azevedo dos Santos - Edp São Paulo - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de q…

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Processo nº 1037569-88.2024.8.26.0224

ID: 337413224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037569-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

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Processo 1037569-88.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Comodato - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (ci…

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Processo nº 1036987-88.2024.8.26.0224

ID: 279991284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036987-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE LIMA GREGORUTTI KELLY BABORSA RIO MARIA CRISTINA DA SILVA ROCHA MARILENE AUGUSTA DE OLIVEIRA SONIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB 359121/SP) Processo 1036987-88.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Lima Gregorutti, Kelly Baborsa Rio, Maria Cr… ADV: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB 359121/SP) Processo 1036987-88.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Lima Gregorutti, Kelly Baborsa Rio, Maria Cristina da Silva Rocha, Marilene Augusta de Oliveira, Sonia Francisco de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de inclusão da CARGA HOR/SUPL - ENSINO MÉDIO e CARGA HOR/SUPL - 5 A 8 SERIE na base de cálculo do quinquênio das autoras Marilene e Maria Cristina, com fundamento no art. 485, VI do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que a parte ré proceda ao recálculo dos adicionais temporais de: JULIANA DE LIMA GREGORUTTI, incluindo nos vencimentos a verba Adicional de Local de Exercício (ALE); KELLY BARBOSA RIO, incluindo nos vencimentos as verbas Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017 e Adicional de Local de Exercício (ALE); MARIA CRISTINA DA SILVA ROCHA, incluindo nos vencimentos as verbas Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017 e Adicional de Local de Exercício (ALE); SONIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA, incluindo nos vencimentos as verbas Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017; MARILENE AUGUSTA DE OLIVEIRA, incluindo nos vencimentos as verbas Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017. Condena-se ainda a requerida ao pagamento das diferenças pecuniárias pretéritas, observada a prescrição quinquenal e o limite de 60 salários mínimos (art. 2º da Lei 12.153/09), com a incidência da correção monetária e juros de mora. As verbas da condenação deverão ser corrigidas desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento (Súmula 43, STJ) e incidência de juros moratórios desde a citação. Os valores deverão ser corrigidos a partir de quando cada pagamento deveria ter ocorrido, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. A atualização monetária deverá obedecer aos seguintes índices: a) taxa referencial até 25/3/2015 e o IPCA-E a partir dessa data (Tema 810 do STF) até o dia 8/12/2021. Os juros devem corresponder ao índice de remuneração básica da caderneta de poupança até o dia 8/12/2021 (art. 1°-F da Lei 9.494/97). A partir do dia 8/12/2021 tanto os juros quanto a correção monetária serão calculados pela Taxa SELIC (art. 3° da EC 113/2021). Diante disso, deve ser utilizada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça elaborada conforme a Emenda Constitucional 113/2021, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Tabelas. Observo que depois de 8/12/2021, caso haja algum período que deva incidir isoladamente juros ou atualização monetária, deverá observar os termos do Tema 810 do STF, pois a SELIC só deve ser adotada nos períodos em que deva ser contabilizada atualização monetária e juros. Reconhecida a natureza alimentar do crédito. Sem custas ou honorários nessa instância. Havendo interposição de recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, deverão ser remetidos os autos ao Colégio Recursal, com as devidas homenagens. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.

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Processo nº 1505691-88.2024.8.26.0224

ID: 301551514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505691-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERONILDO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505691-88.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Calúnia - ERONILDO FRANCISCO DA SILVA - VIVIANA LIMA GOMES CAVOTTI - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERONILDO FRANCISCO DA …

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Processo nº 0011600-88.2024.8.26.0224

ID: 307951206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0011600-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA G.D.A. GENERAL TRACTOR PEçAS E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011600-88.2024.8.26.0224 (processo principal 1046849-64.2016.8.26.0224) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - G.d.a. General Tractor Peças e Serviços Eireli - - Capital Adm…

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Pedro Dias Gabriel x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 297668063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2178837-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DIAS GABRIEL

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESTEVES PINTO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178837-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Dias Gabriel x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 297681323

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2178837-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DIAS GABRIEL

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESTEVES PINTO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178837-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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