Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1053669-44.2020.8.26.0100" – Página 22 de 24

Fabiano Medeiros Montenegro e outros x Banco Caterpillar S/A

ID: 291263710

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080247-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO MARIA DO CéU MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO CATERPILLAR S/A

Despacho

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

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RODRIGO MAIA DE FARIAS

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RODRIGO MAIA DE FARIAS

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DESPACHO Nº 1080247-44.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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P. I. F. De I. E. D. C. M. x C. P. A. L. e outros

ID: 279943298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1045230-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. I. F. DE I. E. D. C. M.

Polo Passivo:

C. P. A. L. S. M. T. F.

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO

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GUSTAVO MATEUS GOMES

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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ADV: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Mauro Henrique de Oliveira Cobo (OAB 98141/MG), GUSTAVO MATEUS GOMES (OAB 68540/MG) Processo 1045230-44.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentenç…

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Processo nº 1083590-72.2025.8.26.0100

ID: 330106986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083590-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. C. DE V. M. A. L. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR GOMES DA SILVA

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Processo 1083590-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - L.M.A. - - F.C.V.M.A. - Vistos. LMA ajuizou junto a sua esposa a presente ação pretendendo a adoção de AVMA, maior e capaz,…

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Jose Carlos Frauzino x Irmgard Hedwig Sandtfoss

ID: 291303271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027188-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FRAUZINO

Polo Passivo:

IRMGARD HEDWIG SANDTFOSS

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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JOSE ROBERTO DA SILVA PIZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027188-44.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Priscila Sidnei Sampaio x Gabrielle Bianca Gomes Teixeira Da Silva

ID: 306424055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004201-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SIDNEI SAMPAIO

Polo Passivo:

GABRIELLE BIANCA GOMES TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME JUK CATTANI

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FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA

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Processo 0004201-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1122830-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila Sidnei Sampaio - Gabrielle Bianca Gomes Teixeir… Processo 0004201-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1122830-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila Sidnei Sampaio - Gabrielle Bianca Gomes Teixeira da Silva - Vistos. 1) O julgado exequendo encontra-se às pp. 17/20, 36/7, 66/73. 2) A decisão proferida à p. 108 REJEITOU a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 3) Ato contínuo, a executada requereu o PARCELAMENTO DO DÉBITO, efetuando o depósito da primeira parcela (pp. 111/5). 4) Intimada para manifestar-se sobre o parcelamento, a exequente manifestou discordância, requerendo o bloqueio Sisbajud do valor total devido (pp. 128/32). 5) Sobreveio o pagamento da segunda parcela (pp. 133/5). 6) A despeito da discordância manifestada pela exequente, considerando que o pagamento da segunda parcela foi efetuado antes mesmo da apreciação do pedido de bloqueio Sisbajud, entendo mais conveniente postergar, por ora, a adoção da medida coercitiva requerida pela exequente, e aguardar o pagamento voluntário da última parcela, visto que para o deferimento do bloqueio Sisbajud, a exequente teria que apresentar nova planilha atualizada, descontando os valores já depositados pela executada. Somente após isso o pedido seria apreciado e os autos remetidos à fila para bloqueio. O tempo necessário para todo esse trâmite é suficiente para que a executada efetue o pagamento da terceira e última parcela. Nestes termos, aguarde-se por 15 dias o pagamento da última parcela. 7) Efetuado o pagamento, manifeste-se a exequente, nos cinco dias subsequentes, esclarecendo se o valor depositado satisfaz seu crédito para fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância, ensejando a extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 8) Na ausência de pagamento da última parcela, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Felipe Ricardo Tzenis e outros

ID: 311360534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1008661-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

FELIPE RICARDO TZENIS PRISCILA VANESSA DECHECHI,

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

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LEANDRO DONIZETE PINTO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FERNANDO RICARDO B SILVEIRA DE CARVALHO

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BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA

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Processo 1008661-44.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Felipe Ricardo Tzenis - - Priscila Vanessa Dechechi, - Felipe Ricardo Tze…

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David De Oliveira Resende Junior e outros x Paulo Henrique Da Costa

ID: 316804065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1047655-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE OLIVEIRA RESENDE JUNIOR MARIA ROSA DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DA COSTA

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO DE SOUZA

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ANDRESSA GNANN

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Processo 1047655-44.2020.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Maria Rosa da Silva Resende - - David de Oliveira Resende Junior - Paulo Henrique da Costa - Vistos. Providencie o cartório, se o …

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Marli Nunes Da Silva x Cooperativa Habitacional Aliança Paulista

ID: 311143656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053695-59.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANçA PAULISTA

Intimação

Advogados:

SARA RAQUEL SALDANHA NAVAS

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JOAO PERES

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Processo 0053695-59.2020.8.26.0100 (processo principal 1008855-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Nunes da Silva - Cooperativa Habitacional Al… Processo 0053695-59.2020.8.26.0100 (processo principal 1008855-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Nunes da Silva - Cooperativa Habitacional Aliança Paulista - Vistos. Páginas 340/341: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Assim, a medida é complexa e exige a nomeação de administrador judicial que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência. Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela exequente. Nesse sentido é a melhor jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre faturamento. Adiantamento dos honorários do administrador judicial. Pretensão a que a verba recaia sobre os lucros da empresa. Indeferimento. Atribuição do encargo, por ora, à exequente, sob pena de inviabilidade da penhora. Precedentes jurisprudenciais. Incidência do art. 95 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. Os honorários devidos ao administrador judicial devem ser adiantados pela credora exequente, uma vez que, conforme afirmado pela própria agravante, vêm os executados oferecendo resistência ao andamento do feito e a solução dada é a que melhor atende aos interesses da Justiça, sob pena de inviabilidade da penhora. A parte requerente deve arcar com os honorários da medida constritiva por ela requerida (art. 95 CPC). (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2163848-76.2016.8.26.0000, Relator Kioitsi Chicuta, julgamento em 29 de setembro de 2016) Manifeste-se, assim, se persiste o interesse desta modalidade de constrição. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SARA RAQUEL SALDANHA NAVAS (OAB 435917/SP), JOAO PERES (OAB 120517/SP)

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Orleando Barbosa Brandão x João Ferraz Bueno e outros

ID: 306182856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1121278-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORLEANDO BARBOSA BRANDãO

Polo Passivo:

JOãO FERRAZ BUENO MARCEL MALHEIROS FERRAZ RENATO XAVIER SIMOES RICARDO XAVIER SIMOES VERA LúCIA MALHEIROS FERRAZ

Intimação

Advogados:

RICARDO GOUVEA GUASCO

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GUILHERME BORBA VIANNA

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GRASIELA MEDEIROS GOMES DA SILVA

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ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO

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Processo 1121278-44.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Orleando Barbosa Brandão - João Ferraz Bueno - - Vera Lúcia Malheiros Ferraz - - Marcel Malheiros Ferraz e ou… Processo 1121278-44.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Orleando Barbosa Brandão - João Ferraz Bueno - - Vera Lúcia Malheiros Ferraz - - Marcel Malheiros Ferraz e outros - RICARDO XAVIER SIMOES - - RENATO XAVIER SIMOES e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), GUILHERME BORBA VIANNA (OAB 478868/SP), GUILHERME BORBA VIANNA (OAB 478868/SP), GRASIELA MEDEIROS GOMES DA SILVA (OAB 429126/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP)

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Banco Santos S.A x Cemaz Indústria Eletrônica Da Amazônia S.A e outros

ID: 329913438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021783-44.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTOS S.A

Polo Passivo:

CEMAZ INDúSTRIA ELETRôNICA DA AMAZôNIA S.A SIGNORELLI TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

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FERNANDO PEDROSO BARROS

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FERNANDO JOSÉ GARCIA

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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DANIELLE ADRIANA FERREIRA GENARI

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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ADEMIR POLLIS

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Processo 0021783-44.2020.8.26.0100 (processo principal 0112390-89.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Banco Santos S.a - Cemaz Indústria Eletrônica da Amazô… Processo 0021783-44.2020.8.26.0100 (processo principal 0112390-89.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Banco Santos S.a - Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.a - Signorelli Transportes Ltda - Vistos. Fls. 317/318 e 344: últimas decisões. 1. Fls. 348/349 (Massa Falida pede que a Receita Federal cumpra as ordens judiciais de fs. 288/289 e 317/318, com o envio dos documentos diretamente ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, sob pena de aplicação de multa diária, e a caracterização do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, além das demais sanções cabíveis): Determino à z. Serventia que proceda à solicitação via sistema Infojud das (i) 05 últimas Declarações de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIRPJ) da Executada Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A (CNPJ nº 04.169.843/0001-77), bem como a (ii) Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIRPJ) de 2014 e (iii) a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2019, 2020 e 2021. Eventualmente, caso não seja possível cumprir integral ou parcialmente a determinação via sistema Infojud, certifique-se nos autos e oficie-se novamente à Receita Federal do Brasil , para que encaminhe eletronicamente para este Juízo (sp2falencias@tjsp.jus.br) os documentos solicitados e/ou faltantes, ressaltando não ter sido possível o acesso por meio do sistema Infojud. Prazo de 15 dias, para cumprimento, sob pena de comunicação à E. Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia, com cópias da certidão a ser emitida e de fls. 288/289, 317/318 e 348/349. 2. Fls. 351 (a executada Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A pede regularização de sua representação processual): representação regularizada. Publique-se. - ADV: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), DANIELLE ADRIANA FERREIRA GENARI (OAB 329510/SP), FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134719/SP)

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