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Resultados para "1054969-52.2023.8.26.0224" – Página 22 de 24

E. A. L. x V. L. A. F.

ID: 324829585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L.

Polo Passivo:

V. L. A. F.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS

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AMIR MOURAD NADDI

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Processo 0000756-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1025578-52.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.A.L. - V.L.A.F. - Vistos. A parte exequente deverá apresentar planilha d…

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E. A. L. x V. L. A. F.

ID: 324816400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L.

Polo Passivo:

V. L. A. F.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

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Processo 0000756-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1025578-52.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.A.L. - V.L.A.F. - Vistos. A parte exequente deverá apresentar planilha d…

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E. A. L. x V. L. A. F.

ID: 324838453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L.

Polo Passivo:

V. L. A. F.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS

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AMIR MOURAD NADDI

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Processo 0000756-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1025578-52.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.A.L. - V.L.A.F. - Vistos. A parte exequente deverá apresentar planilha d…

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E. A. L. x V. L. A. F.

ID: 324848855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L.

Polo Passivo:

V. L. A. F.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS

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AMIR MOURAD NADDI

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Processo 0000756-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1025578-52.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.A.L. - V.L.A.F. - Vistos. A parte exequente deverá apresentar planilha d…

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N. L. P. A. x P. D. De A.

ID: 328259762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014935-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. L. P. A.

Polo Passivo:

P. D. DE A.

Intimação

Advogados:

PLINIO DALMO DE ALMEIDA

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MICHELLE MENEZES MARINHO ALMEIDA

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JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO

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Processo 0014935-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1008261-46.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.L.P.A. - - N.L.P.A. - P.D.A. - De proêmio, ressalte-se que o presente feit… Processo 0014935-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1008261-46.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.L.P.A. - - N.L.P.A. - P.D.A. - De proêmio, ressalte-se que o presente feito cuida-se de ação de cumprimento de sentença e não processo de conhecimento, sendo que a genitora das menores não é parte nesse processo, sendo cabível ao executado comprovar que adimpliu o débito alimentar aqui exigido ou ajuizar ação própria e autônoma. Outrossim, os únicos comprovantes trazidos a estes autos pelo executado estão às fls. 78/80, sendo que os comprovantes de fls. 78/79 devem ser aceitos como pagamento de pensão alimentícia, uma vez que depositadas as quantias pelo executado na conta bancária da genitora das exequentes, todavia, quanto ao depósito de fls. 80, ele fora efetuado por terceiro estranho à lide, não há como tal documento ser admitido como comprovante de pagamento. Ressalte-se que o pagamento parcial realizado pelo executado gera débitos inadimplidos, não podendo, ele, portanto, depositar o que acha que deve, mas sim o valor acordado no processo nº 1008261-46.2020.8.26.0224. Assim, as exequentes devem proceder à juntada da planilha atualizada e discriminada do débito, descontados os valores efetivamente pagos, como supramencionado e os valores eventualmente penhorados neste feito. Desse modo, informem as exequentes acerca das quantias bloqueadas às fls. 482/493. Feitas as ressalvas acima, em relação ao pedido de tutela antecipada do executado para suspensão da ação ou quebra de sigilo bancário da genitora das exequentess, as assertivas e os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte requerida, haja vista não haver demonstração da quitação integral do débito exequendo, tampouco as partes invocadas são partes nesta lide. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Impende consignar que, repita-se, cumpre ao executado trazer as provas de pagamento integral do débito ora exigido. Intime-se. - ADV: PLINIO DALMO DE ALMEIDA (OAB 478400/SP), MICHELLE MENEZES MARINHO ALMEIDA (OAB 474976/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP)

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Processo nº 1574986-52.2023.8.26.0224

ID: 296468444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1574986-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1574986-52.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Assiste razão parcial à executada. Compulsando… Processo 1574986-52.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Assiste razão parcial à executada. Compulsando os autos verifico que de fato restou ausente a publicação da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, de modo que defiro a devolução do prazo recursal em favor da excipiente para que requeira o que de direito. Por outro lado, não há que se falar em desbloqueio de valores, visto que a exceção de pré-executividade oposta não tem o condão de suspender a execução. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. [...] Exceção de pré-executividade que, por si só, não tem o condão de suspender o curso da execução fiscal. Efeito suspensivo que não é automático sequer quando há garantia do juízo e são opostos embargos à execução fiscal, conforme tese extraída do tema 526 dos Recursos Repetitivos do C. STJ. Hipóteses de suspensão do processo que devem ser interpretadas restritivamente. [...] (TJSP; Agravo de Instrumento 2020932-43.2021.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; j.: 30/05/2021) Assim, defiro parcialmente o pedido da parte executada, apenas para dar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e mantenho o bloqueio realizado. Converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Serve a presente decisão como termo de penhora. Fica a parte executada intimada da penhora e do início do prazo legal de 30 dias para, querendo, opor embargos à execução fiscal. Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud. Findo o prazo de 30 dias, se não forem opostos embargos, promover-se-á a conversão da penhora em renda. Nesse caso, int.-se a parte exequente para requerer o que de direito em relação ao levantamento do valor. Opostos embargos, aguarde-se sua conclusão, se for concedido efeito suspensivo. Caso contrário, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Ciência às partes dessa decisão. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

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Eduardo De Mello Weiss e outros x Claudia Kuguio Nascimento e outros

ID: 291680665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003295-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MELLO WEISS ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO ULYSSES PEDROSO FERREIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA KUGUIO NASCIMENTO JOVERCINA CARDOSO COELHO

Intimação

Advogados:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA

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ROSI PINTO RODRIGUES

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ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO

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EDUARDO DOS ANJOS

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EDUARDO DE MELLO WEISS

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Processo 0003295-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1036790-80.2017.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Eduard… Processo 0003295-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1036790-80.2017.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Eduardo de Mello Weiss - - Ulysses Pedroso Ferreira - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - Claudia Kuguio Nascimento - - Jovercina Cardoso Coelho e outro - Vistos. Fls. 144: Considerando os esclarecimentos prestados, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à Joversina Cardoso Coelho. Anote-se. O art. 50 do Código Civil preceitua que a desconsideração da personalidade jurídica exige a ocorrência de abuso de sua personalidade jurídica, o que pode ser verificado por meio da existência de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Logo, deve existir a implementação de fraude pelos sócios no âmbito da pessoa jurídica, não bastando a simples inexistência de bens em nome desta ou, ainda, a constatação de que a empresa não se encontra instalada no endereço que consta do cadastro efetivado junto à Junta Comercial. No caso em tela, pretende o requerente a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio da empresa da qual a executada Cláudia Kuguio Nascimento da Silva é sócia. A desconsideração inversa é cabível quando a pretensão for para estabelecer a transferência da responsabilidade da pessoa física para a pessoa jurídica da qual o requerente/exequente seja sócio. Neste sentido, observa-se pela análise dos documentos acostados aos autos, em especial a fls. 13/36, que não foram trazidos elementos bastantes que comprovem de forma suficiente a fraude. Deste modo, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da sociedade empresaria no polo passivo da execução, devendo o exequente manifestar-se no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias, com a indicação de bens do executado passíveis de penhora. Decorrido o prazo desta decisão, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ULYSSES PEDROSO FERREIRA (OAB 182063/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP), ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP)

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Processo nº 0012607-52.2023.8.26.0224

ID: 291338208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012607-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VUL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

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Processo 0012607-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1021545-87.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vul Administradora e Incorporadora Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesq… Processo 0012607-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1021545-87.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vul Administradora e Incorporadora Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via Siel, visando a localização de endereço atualizado da requerida Keila Macedo da Silva. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Bacenjud e Infojud, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)

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Sergio Santanielli e outros x José Guilherme De Oliveira

ID: 323132367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1032950-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SANTANIELLI ZULMIRA SANTANIELLI

Polo Passivo:

JOSé GUILHERME DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BORGES SANTANIELLI

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LUIS ALBERTO DUARTE LUIS

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Processo 1032950-52.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zulmira Santanielli - - Sergio Santanielli - José Guilherme de Oliveira e outro - Julio Cesar de Oliveira e outros - Vist… Processo 1032950-52.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zulmira Santanielli - - Sergio Santanielli - José Guilherme de Oliveira e outro - Julio Cesar de Oliveira e outros - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Atente-se para a citação de Gilberto, requerida a fls. 194. Servirá esta deliberação como ofício à empresa de Telefonia TIM, a fim de que indique o paradeiro de Gilberto, abaixo identificado. Considerando a urgência que o caso requer, deverá ser direta e eletronicamente encaminhado pela parte autora, comprovando-se protocolo em de dias. Advirta-se ao crime de desobediência, em caso da empresa oficiada não responder ao juízo, no endereço eletrônico constante no cabeçalho. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), RODRIGO BORGES SANTANIELLI (OAB 387835/SP), RODRIGO BORGES SANTANIELLI (OAB 387835/SP)

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Processo nº 1049343-52.2023.8.26.0224

ID: 323639515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1049343-52.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON OLIVEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

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Processo 1049343-52.2023.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Anderson Oliveira do Carmo - Ante o deferimento de levantamento de quantia depositada nos autos, apres… Processo 1049343-52.2023.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Anderson Oliveira do Carmo - Ante o deferimento de levantamento de quantia depositada nos autos, apresente a parte beneficária, no prazo de dez dias, o formulário MLE preenchido de acordo com os Comunicados conjuntos nºs. 687/2018 e 474/2017, sob pena da não expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme orientações a seguir: 1- O formulário esta disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx; 2- O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 3- São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 4- No campo "Nome do beneficiário do levantamento" deverá ser preenchido o destinatário do levantamento, ou seja, o titular da conta bancária. Necessário, ainda, que seja indicado o respectivo CPF ou CNPJ, bem como agência e número da conta, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 5- Caso o interessado opte por receber em moeda corrente (limite de R$ 4.999,99), deverá assinalar no campo de "Tipo levantamento" o item I - "Comparecer ao banco". Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao Banco do Brasil; 6- Na hipótese de o levantamento ser em nome do procurador, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 7- Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados/beneficiário/destinatário, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ e art. 105, § 3º, do CPC), bem como estar preenchido no campo "beneficiário" o nome completo da sociedade de advogados, com CNPJ correspondente, e dados da conta bancária, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 8- No caso de o beneficiário ser falecido, o fato deverá ser comunicado nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC; 9- A petição deverá ser cadastrada como petição intermediária, para que possa ser realizada sua juntada automática pelo sistema. - ADV: ANTONIO FRANCISCO BEZERRA (OAB 233859/SP)

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