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Processo nº 1020998-20.2024.8.26.0005

ID: 302390786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020998-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO

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NEI CALDERON

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Processo 1020998-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Pelo exposto e diante do mais que dos autos consta, J…

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Josivaldo Soares Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 311034854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024587-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024587-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josivaldo Soares da Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENT…

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Processo nº 1023714-20.2024.8.26.0005

ID: 292942205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1023714-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA BARONE QUEVEDO FABIANA BARONE QUEVEDO FABIO BARONE QUEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

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Processo 1023714-20.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carolina Barone Quevedo - - Fabio Barone Quevedo - - Fabiana Barone Quevedo - Vistos. Trata-se de ação …

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Processo nº 1007030-20.2024.8.26.0005

ID: 280183030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007030-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1007030-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e I…

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My Clinic - Serviços Em Saúde E Educação Ltda x Samuel Ferezin Dos Santos

ID: 324509171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003538-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MY CLINIC - SERVIçOS EM SAúDE E EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL FEREZIN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO SOUZA TOSTA

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LARISSA CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 1003538-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - My Clinic - Serviços Em Saúde e Educação Ltda - Samuel Ferezin dos Santos - Ante o exposto, com funda…

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Processo nº 1504931-20.2024.8.26.0005

ID: 309199643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504931-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAFFINE REGINA DOS SANTOS REIS

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA SALVADOR

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BRUNA MENDES FERREIRA

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Processo 1504931-20.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Daffine Regina Dos Santos Reis - JULIANA DA SILVA QUEIROZ - 1. Designo audiência para proposta do benefício conti…

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M. A. A. x D. R. A.

ID: 337284454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012462-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. A. A.

Polo Passivo:

D. R. A.

Intimação

Advogados:

MYKARLA FRANCYELLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012462-20.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.A. - D.R.A. - Vistos. Encaminhem-se os autos para o CEJUSC, para agendamento de audiência de conciliação, a…

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Julie Amanda Alves Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 296981883

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011589-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIE AMANDA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011589-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ricardo Silveira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 293896917

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023520-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023520-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Jaira Barros Da Silva

ID: 319333233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025945-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

JAIRA BARROS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA ROSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025945-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025945-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apda/Apte: Jaira Barros da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA PARTE RÉ E PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL.II. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO DUAS AS PRINCIPAIS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AO INTERROMPER INDEVIDAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO; E (II) ANALISAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO (CDC), APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.4. A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA INDEVIDA, NÃO COMPROVADO O DÉBITO, AO PASSO QUE A AUTORA JUNTOU FATURA DO MÊS EM DEBATE EM VALOR DIVERSO, DEVIDAMENTE QUITADA.5. FICOU CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL, EM VIOLAÇÃO AOS DEVERES LEGAIS DA CONCESSIONÁRIA, CONFIGURANDO ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE 6. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADO EM R$ 10.000,00, MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA COMPENSAÇÃO E DO DESESTÍMULO À REINCIDÊNCIA DA CONDUTA LESIVA NÃO COMPORTAN

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