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Resultados para "1503670-45.2024.8.26.0320" – Página 22 de 23

B. V. S. A. x A. De C. G.

ID: 258805565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014111-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. DE C. G.

Intimação

Advogados:

SARA CRISTIANE PINTO

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VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB 205478/SP), Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP) Processo 1014111-45.2024.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alien…

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Processo nº 1010425-45.2024.8.26.0320

ID: 259752538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010425-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO SCHERRER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP) Processo 1010425-45.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Scherrer - Vistos. Recebo a petição de fls. 87/92 como emenda à inicial. Anote…

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Caio Nascimento Pimentel e outros x Credpago Serviços De Cobranças S/A

ID: 312371640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187221-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIO NASCIMENTO PIMENTEL GUILHERME CRISTIANO DOS SANTOS JOãO PEDRO SANTOS BEZERRA LUIS CARLOS GUERREIRO GROU PEDRO CUNHA FREIRE DE FARIA E SILVA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A

Despacho

Advogados:

CESAR HENRIQUE CASTELLAR

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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DESPACHO Nº 2187221-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 0003759-45.2024.8.26.0320

ID: 319514033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003759-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSA MARIA FRANCISCO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA MOLINA

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JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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Processo 0003759-45.2024.8.26.0320 (processo principal 1001247-87.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1017409-45.2024.8.26.0320

ID: 281284861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017409-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

C. S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SALLA

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ADV: Bruno Salla (OAB 262007/SP) Processo 1017409-45.2024.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: C. S. A. L. - Vistos. Fls. 296/298 - Intime-se pessoalmente a parte impetrada "Ilmo(a). Sr(a…

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Caio Nascimento Pimentel e outros x Credpago Serviços De Cobranças S/A

ID: 325097908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187221-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO NASCIMENTO PIMENTEL GUILHERME CRISTIANO DOS SANTOS JOãO PEDRO SANTOS BEZERRA LUIS CARLOS GUERREIRO GROU PEDRO CUNHA FREIRE DE FARIA E SILVA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A

Despacho

Advogados:

CESAR HENRIQUE CASTELLAR

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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VIVIANA LUÍSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA LUÍSA DA COSTA

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DESPACHO Nº 2187221-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1002568-45.2024.8.26.0320

ID: 312079481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002568-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PHD EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA MAGRI

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BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

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Processo 1002568-45.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - PHD Educacional Ltda - 1- Defiro o pedido de penhora on line. Efetuado bloqueio, intime-se a executada … Processo 1002568-45.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - PHD Educacional Ltda - 1- Defiro o pedido de penhora on line. Efetuado bloqueio, intime-se a executada para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome da executada. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome da executada, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado a executada, intime-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). Intime-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

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Luzinete Conceição Da Silva x Caap - Caixa De Assitência As Aposentados E Pensionistas

ID: 325136938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016924-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSITêNCIA AS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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Processo 1016924-45.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzinete Conceição da Silva - Caap - Caixa de Assitência As Aposentados e Pensionistas - Publicação da r…

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Processo nº 1008194-45.2024.8.26.0320

ID: 290713669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008194-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

URIEL LEONCIO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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Processo 1008194-45.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1008194-45.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Uriel Leoncio Ramos - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intimem-se. - ADV: SILVANA HELENA GIL MIGUEL (OAB 421007/SP)

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E. A. S. x B. H. B. S.

ID: 314568433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-45.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. A. S.

Polo Passivo:

B. H. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO

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REINALDO JUNIOR DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-45.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-45.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: E. A. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. H. B. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO COM DEFICIÊNCIA - APELO DO AUTOR -PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOCORRÊNCIA CONFIRMAÇÃO DO MANDATO PELO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM RAZÃO DA MAIORIDADE DO FILHO DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO NÃO MAIS DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, MAS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - EXONERAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA NECESSIDADE QUE NÃO MAIS SE PRESUME PELA MENORIDADE, DEVENDO SER DEMONSTRADA A NECESSIDADE E INCAPACIDADE DE PROVER, COM AUTONOMIA, O PRÓPRIO SUSTENTO - FILHO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LIMITAÇÕES COGNITIVAS DO ALIMENTANDO QUE IMPLICAM NA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS, EM FACE ATÉ MESMO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE (ART. 3º DA CF/88) ALIMENTOS FIXADOS SEGUNDO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO, QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE QUE O ALIMENTANDO É CAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Junior da Costa (OAB: 346559/SP) - Marina Badra Pécora Augusto (OAB: 403473/SP) - 4º andar

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