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Resultados para "4000069-53.2025.8.26.0659" – Página 22 de 29

Processo nº 4000069-89.2025.8.26.0453

ID: 319503235

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-89.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIO JOSE LIMA DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOYCE DA SILVA LOPES LORCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-89.2025.8.26.0453/SP AUTOR : VINICIO JOSE LIMA DOS REIS ADVOGADO(A) : JOYCE DA SILVA LOPES LORCA (OAB SP484949) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das espe…

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Processo nº 4000069-41.2025.8.26.0081

ID: 329667348

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Adamantina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000069-41.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BORGES GUIMARAES JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ALVES DA SILVA PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000069-41.2025.8.26.0081/SP EXEQUENTE : ALTAIR BORGES GUIMARAES JESUS ADVOGADO(A) : BRUNO ALVES DA SILVA PONTES (OAB GO049558) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A par…

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Paula Ruocco De Andrade x Britania Eletronicos S.A.

ID: 330045219

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Espírito Santo do Pinhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-35.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULA RUOCCO DE ANDRADE

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRONICOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-35.2025.8.26.0180/SP AUTOR : PAULA RUOCCO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB SP240345) RÉU : BRITANIA ELETRONICOS…

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Processo nº 4000069-14.2025.8.26.0575

ID: 334846720

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Pardo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-14.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE FATIMA DE JESUS BENEDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-14.2025.8.26.0575/SP AUTOR : ANDREA DE FATIMA DE JESUS BENEDITO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA LOPES (OAB SP535108) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para me…

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Kronos Indústria De Abrasivos Ltda x Transvivante Transportes Ltda.

ID: 312135316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-53.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KRONOS INDúSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

Polo Passivo:

TRANSVIVANTE TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA TERRA BLANCO

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ISABELLA PARI BORTOLOTI

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GILSON BAIONI

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ANTONIO VITAL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001314-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kronos Indústria de Abrasivos Ltda - Transvivante Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 258/260: recebo os… Processo 1001314-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kronos Indústria de Abrasivos Ltda - Transvivante Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 258/260: recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, no mérito recursal, rejeito-os. Isso porque as razões da decisão já foram devidamente consignadas, remanescendo à parte embargante, já que se valeu desta via recursal apenas para deduzir seu inconformismo, interpor o recurso apropriado, porquanto não verificada qualquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. A possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração só é admissível em hipóteses excepcionais, quando patentes os vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 597968 Processo: 200400426208 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Violação ao art. 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. Embargos de declaração rejeitados. Destaco que as questões quanto à inversão do ônus probatório ou apreciação da preliminar de incompetência serão analisados na decisão saneadora. Nesse momento processual cabe à parte cumprir às determinações do juízo e indicar as provas que se pretende, se o caso. Destarte, conclui-se inexistir qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, razão pela qual inviável o acolhimento dos embargos. Rejeitados os embargos de declaração, portanto. Decorrido o prazo para indicação de provas, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento do feito, antecipadamente, se o caso for. P. R. Int. - ADV: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO (OAB 336157/SP), GILSON BAIONI (OAB 214321/SP), ANTONIO VITAL BARBOSA (OAB 417035/SP), ISABELLA PARI BORTOLOTI (OAB 430946/SP)

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Processo nº 1001799-53.2025.8.26.0659

ID: 335137096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001799-53.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1001799-53.2025.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Indefiro a atribuição de segredo de justiça porque estão ausentes as hip… Processo 1001799-53.2025.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Indefiro a atribuição de segredo de justiça porque estão ausentes as hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, devendo prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais. A condição das partes ou a natureza da ação não traduzem inconvenientes graves que determinem o sigilo processual. O processo digital, além disso, é de acesso restrito às partes e aos Servidores da Justiça, pelo que não verifico o cabimento e nem a necessidade do pretendido sigilo. A 2ª Seção do E. STJ em 09/08/2023 julgou o tema 1132 em recursos repetitivos, fixando a seguinte tese: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova do recebimento quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro". No caso concreto, a notificação (fls. 110/111) foi encaminhada ao endereço da ré constante do contrato (fls. 112/121). A petição inicial está instruída com a prova da alienação fiduciária e da regular constituição do devedor em mora, razão pela qual defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Cumprida a liminar, intime-se a ré de que poderá em cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados com a inicial e cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias contado da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04). A prática dos atos processuais deverá observar o disposto no art. 212 do CPC. Defiro o reforço policial e o arrombamento, em caso de necessidade, o que o Oficial de Justiça deverá certificar, respeitados parâmetros legais aplicáveis ao cumprimento das ordens judiciais (artigos 536, §2º, e 846, ambos do CPC). Fls. 139/140: Providencie o Cartório a impressão de fls. 01/09. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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Processo nº 4000069-35.2025.8.26.0083

ID: 302119508

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aguaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-35.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO TERRAS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-35.2025.8.26.0083/SP AUTOR : CONDOMINIO TERRAS DE SAO PAULO ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB SP386632) DESPACHO/DECISÃO 1. Dia…

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Joice Pereira De Lima e outros x Eva Carneiro Da Silva

ID: 307075868

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOICE PEREIRA DE LIMA VALDIR NEI SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVA CARNEIRO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

SUELI APARECIDA ALVES LIMA

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ELSOM JOSÉ MARTINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-97.2025.8.26.0224/SP Assunto: Irregularidade no atendimento AUTOR : VALDIR NEI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB SP266130) A…

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Processo nº 4000069-15.2025.8.26.0704

ID: 307268077

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-15.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA ERASTO BUENO E ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO DE SOUSA PESSOA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-15.2025.8.26.0704/SP AUTOR : MARIA FERNANDA ERASTO BUENO E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MAURICIO DE SOUSA PESSOA (OAB SP156805) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 4000069-56.2025.8.26.0270

ID: 297611625

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-56.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE SOUZA CORCOVIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREIA DE SOUZA CORCOVIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-56.2025.8.26.0270/SP AUTOR : ANDREIA DE SOUZA CORCOVIA ADVOGADO(A) : ANDREIA DE SOUZA CORCOVIA (OAB SP176821) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme orie…

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