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Processo nº 0001867-10.2023.8.26.0006

ID: 336709314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001867-10.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO APARECIDO MONTEIRO LETICIA APARECIDA MONTEIRO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALVES ESPINOSA

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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Processo 0001867-10.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1002758-58.2016.8.26.0006) (processo principal 1002758-58.2016.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Processo nº 1004556-90.2024.8.26.0356

ID: 305822719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004556-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SADI BUCHOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES

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Processo 1004556-90.2024.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Sadi Bucholi - Vistos. Recebo o feito vindo por redistribuição. Trata-se de Mandado de Segurança int… Processo 1004556-90.2024.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Sadi Bucholi - Vistos. Recebo o feito vindo por redistribuição. Trata-se de Mandado de Segurança interposto por José Sadi Bucholi contra o Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der/sp. O impetrante alega que foi autuado por recusar-se a soprar o etilômetro durante fiscalização de trânsito e exerceu direito de recorrer da autuação, encaminhando defesa prévia ao órgão competente porém a resposta foi encaminhada a endereço diverso do de sua residência, levando ao decurso de prazo para continuidade dos requerimentos na esfera administrativa e aplicação de penalidade de suspensão de sua CNH. Assim, requer, em sede liminar, a suspensão das medidas decorrentes do trânsito em julgado recursal, evitando que aplicação de penalidade de suspensão da CNH decorrente do AIT 1DF115708. Passo à análise da tutela de urgência. Diante do inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016/09, a liminar em mandado de segurança depende não só do risco de ineficácia da ordem, caso concedida somente ao final, mas também da relevância do fundamento. Verificando que o fundamento não é relevante o bastante para justificá-la, não pode o juiz conceder a liminar baseando-se apenas no risco da demora. Sem um dos requisitos legais que são cumulativos, não há respaldo para liminar. No ponto, adianto que é caso de indeferimento do pedido. Isto porque, pelos documentos de fls. 18/58 não verifico, em sede de cognição sumária, violação a direito líquido e certo, calcado na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Assim, cabe aguardar as informações da autoridade coatora. Portanto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações junto à autoridade coatora, cientificando-se a pessoa jurídica interessada, servindo esta decisão como mandado. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)

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Fábio Amorim Da Silva x Manoel De Lessa Neto e outros

ID: 306123509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-12.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

MANOEL DE LESSA NETO MULTILIXO REMOçOES DE LIXO S S LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA COSTA SILVA

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ELIZABETH REGINA SEIXAS DE OLIVEIRA

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CRISTIANE DE SOUSA COELHO

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CÍCERO DANUSIO FERREIRA

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Processo 0001867-12.2025.8.26.0597 (processo principal 1007031-48.2019.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fábio Amorim da Silva - Multilixo Remoçoes de Lixo S S L…

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Processo nº 0001867-88.2014.8.26.0470

ID: 308700861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-88.2014.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0001867-88.2014.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A - Vistos, Providencie a parte autora/exequente, no prazo legal, a comprovação/complementação…

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Maria Gracia Aparecida x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais

ID: 309920410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-42.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GRACIA APARECIDA

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS

Intimação

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

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Processo 0001867-42.2024.8.26.0081 (processo principal 1001589-24.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Gracia Aparecida - Asenas – Associação dos Servidores Públicos…

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André Kauã Brocanello De Jesus x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 296061180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-92.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé KAUã BROCANELLO DE JESUS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A REDE BRASIL GESTãO DE ATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANDRÉ KAUÃ BROCANELLO DE JESUS

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Processo 0001867-92.2023.8.26.0108 (processo principal 1005856-60.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - André Kauã Brocanello de Jesus - Rede Brasil Gestão de Ativos Lt…

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Cleuza Aparecida De Moraes x Fábio Santos Melo

ID: 297176502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-44.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

FáBIO SANTOS MELO

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

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ENI ARVELINO DA SILVA

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DEREK ISHIDA BONJARDIM

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DAIANA SATIKO TAKESHITA

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Processo 0001867-44.2024.8.26.0048 (processo principal 1005428-98.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Banco Do Brasil S/A x Camila Gabriela Francisco e outros

ID: 293404879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000620-78.2019.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAMILA GABRIELA FRANCISCO ILDA DE FATIMA GERETTI

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO MARAIA

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LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

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JOSÉ CECILIO BOTELHO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO

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EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0000620-78.2019.8.26.0185 (processo principal 0001867-36.2015.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - CAMILA GABRIELA FRANCISCO - - ILDA DE FATIMA GERETTI…

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Processo nº 0001867-51.2010.8.26.0075

ID: 316352889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-51.2010.8.26.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEOTETO IMOBILIáRIA PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA MUNICíPIO DE BERTIOGA SANDRA REGINA MERKE

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

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ROCHEL MEHES GALVÃO

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ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES

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JOSÉ LEANDRO DA SILVA

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GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

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EDUARDO PAULO CSORDAS

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CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR

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ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

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Processo 0001867-51.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001867) - Cumprimento de sentença - Flora - Sandra Regina Merke - - Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - - Município de Bertioga e outro…

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Eunice Dos Santos x Genivaldo Alves Dos Reis

ID: 281300492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001867-39.2013.8.26.0627

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENIVALDO ALVES DOS REIS

Intimação

Advogados:

YARA RODRIGUES BRANQUINHO

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FABIO AUGUSTO RODRIGUES BRANQUINHO

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ERIC ALVES

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CAROLINE GALEGO ALVES PEREIRA

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ADV: Eric Alves (OAB 163715/SP), Fabio Augusto Rodrigues Branquinho (OAB 213665/SP), Yara Rodrigues Branquinho (OAB 254967/SP), Caroline Galego Alves Pereira (OAB 65367/PR) Processo 0001867-39.2013.8…

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