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Leven Mitre Vampre x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 296117521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006376-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEVEN MITRE VAMPRE

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEVEN MITRE VAMPRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0006376-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1011393-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Leven Mitre Vampre - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1064937-09.2023.8.26.0224

ID: 279995498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064937-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARTINS RIBAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Sousa Oliveira (OAB 347324/SP) Processo 1064937-09.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Martins Ribas - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante… ADV: Jeferson Sousa Oliveira (OAB 347324/SP) Processo 1064937-09.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Martins Ribas - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1028853-09.2023.8.26.0224

ID: 323132333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028853-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVETE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028853-09.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivete Lopes da Silva - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, … Processo 1028853-09.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivete Lopes da Silva - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, intime-se o tabelião do 2º RI local, diante dos esclarecimentos de fls. 269/272. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP)

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Processo nº 1005961-09.2023.8.26.0224

ID: 333131135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005961-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SOARES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENTIL FRANCO ALENCAR DEVESA

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Processo 1005961-09.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Soares Alves - A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é espe…

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Processo nº 0020272-85.2024.8.26.0224

ID: 331888898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020272-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO

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Processo 0020272-85.2024.8.26.0224 (processo principal 1034285-09.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Rmcargo Transporte e Logi…

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Processo nº 1049902-09.2023.8.26.0224

ID: 304348954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1049902-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SANTOS RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049902-09.2023.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - J.O.S. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025 às 14:00h. A audiênci… Processo 1049902-09.2023.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - J.O.S. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025 às 14:00h. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS. Intime-se a autora para comparecimento à audiência virtual, pela imprensa oficial e pelo e-mail constante nos autos. Caso ainda não informados os e-mails nos autos, deverá autora, no prazo de 48 horas, indicar seu e-mails e telefones e do advogado e testemunhas, para posterior encaminhamento do link da reunião. Incumbe à autora, através de seu respectivo patrono, intimar as testemunhas que arrolara, comprovando o ato no prazo legal (CPC, 455, §§ 1º e 3º), ou apresentá-las independentemente de intimação (CPC, 455, § 2º); Serão ouvidas no máximo três testemunhas, salvo justificada a imprescindibilidade ou se o depoimento for necessário para a prova de fato distinto. A parte deverá atentar-se, ainda, quanto ao disposto no art. 447, do CPC. Só será admitido o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas na hipótese de justificada imprescindibilidade, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade, sendo que referidos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 447, §§4º e 5º, CPC). A participação à audiência virtual pode ser realizada através de qualquer computador, sem necessidade de instalação de programas, ou através de um celular, caso em que será necessária a instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, previamente instalado. Independentemente de o link a ser disponibilizado, para acesso à audiência, será também enviado aos e-mails indicados pelas partes, de modo a facilitar o ingresso à reunião no horário agendado. No dia da audiência, as partes e testemunhas deverão ter em mãos seu documento pessoal com fotografia (RG, CNH ou CTPS) e os advogados deverão portar a carteira de identificação da OAB. Os participantes da audiência deverão conectar-se com 15 minutos de antecedência, com o vídeo e áudio habilitados. Se utilizar aparelho celular instale com antecedência o app MICROSOFT TEAMS. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SANTOS RUFINO (OAB 372823/SP)

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Taiyang Holding Ltda. x Skz Contabilidade Ltda

ID: 308253973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032345-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAIYANG HOLDING LTDA.

Polo Passivo:

SKZ CONTABILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ROCAMORA

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JESSICA TAMIRIS BARBOZA SILVANO CEREJO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS HEINDL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR BACCARO HEINDL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032345-09.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Taiyang Holding Ltda. - Skz Contabilidade Ltda - Vistos. Fls. 420/428, 439/441 e 448/453: Foi apresen… Processo 1032345-09.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Taiyang Holding Ltda. - Skz Contabilidade Ltda - Vistos. Fls. 420/428, 439/441 e 448/453: Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os honorários periciais devem ser definidos de modo que não sejam abusivos, a ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente e, tampouco, aviltantes, de forma que não remunerem condignamente o trabalho do profissional especializado. Considerando a matéria envolvida que, a princípio, não se trata de perícia de alta complexidade, a exigir do profissional trabalho excepcional, bem como o valor da causa e a quantidade de horas que serão necessárias para análise dos documentos, arbitro os honorários do perito em R$ 10.000,00. Anoto que, após a realização do laudo, caso concretamente demonstrado por meio de planilhas de tempo e documentos idôneos quanto a despesas adicionais, poderá ser reavaliado o valor. Manifeste-se o perito judicial se ainda aceita o encargo mesmo com a redução dos honorários periciais para o valor apontado. Caso renuncie ao encargo, tornem os autos conclusos para designação de novo perito. Caso concorde, intime-se a parte autora, conforme decisão (fls. 386) para que providencie o depósito nos autos. Prazo: 10 dias. Após o depósito, à perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), JESSICA TAMIRIS BARBOZA SILVANO CEREJO GONÇALVES (OAB 358743/SP), CÉSAR BACCARO HEINDL (OAB 424924/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 332016498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 332128601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331904967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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