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Wilmar Ferraz x Banco Votorantim S.A.

ID: 337675760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-50.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILMAR FERRAZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-50.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilmar Ferraz - BANCO VOTORANTIM S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declar… Processo 1001470-50.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilmar Ferraz - BANCO VOTORANTIM S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar a abusividade e a consequente inexigibilidade das tarifas de seguro cobradas do autor, impondo-se restituição simples à parte autora das quantias desembolsadas a este título, com atualização monetária, a contar da data do contrato, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a compensação dos valores a serem restituídos com o montante de eventual débito mantido pela parte autora frente ao réu, nos termos do artigo 368, do Código Civil, o que será objeto de apuração na fase de cumprimento da sentença. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão suportadas na proporção de metade para cada parte, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que os honorários advocatícios são direito do advogado, sendo vedada a compensação, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser pagos por cada parte ao advogado de seu adversário, observada a parcela de pedidos rejeitados, o proveito econômico obtido por cada uma das partes, o resultado da demanda e os demais critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, respeitado o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade processual deferida. Interposta apelação, viabilize-se apresentação de contrarrazões pela parte contrária e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas de estilo e as homenagens do juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1001567-21.2025.8.26.0019

ID: 306303938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001567-21.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001567-21.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Certifique-se a suficiência das custas recolhidas e na sequência…

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Processo nº 1001567-54.2025.8.26.0590

ID: 301091634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001567-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DE PAULA SOUZA CAMILA DE PAULA SOUZA MENDES DANILO DE PAULA SOUZA DONIZETE DE PAULA SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

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Processo 1001567-54.2025.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adalberto de Paula Souza - - Donizete de Paula Souza Mendes - - Camila de Paula Souza Mendes - - Danilo…

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Processo nº 1001567-60.2025.8.26.0394

ID: 296933246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-60.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. V. A. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL

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Processo 1001567-60.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Família - C.V.A.F.M. - Vistos. Observo que a declaração de fls. 12, assim como o instrumento de mandato de fls. 13, encontram-se despro…

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Leonardo Umbelino Damasio x Jefferson Luiz Da Silva e outros

ID: 297075777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-62.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO UMBELINO DAMASIO

Polo Passivo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA RAYNER PINTO BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES

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MAURICIO GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO

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Processo 1001567-62.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Umbelino Damasio - Rayner Pinto Barbosa - - Jefferson Luiz da Silva e outros - Manifeste-se …

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B. M. F. e outros x C. E. F.

ID: 293574960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001567-59.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F. H. M. F. I. M. E.

Polo Passivo:

C. E. F.

Intimação

Advogados:

RONY REGIS ELIAS

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PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA

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LETÍCIA HELENA BENEDITO DOS SANTOS

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Processo 1001567-59.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.E. - - B.M.F. - - H.M.F. - C.E.F. - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a(s) parte(s) autora(s)…

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Processo nº 1001567-85.2024.8.26.0300

ID: 292842646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-85.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO DOUGLAS TUPINAMBA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA CIMENTO

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Processo 1001567-85.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio Douglas Tupinamba Ramos - Vistos. Fls.188/189: A audiência do art. 104-A do CDC tem natureza obrigatória e tem que ser…

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Daiane Evangelista De Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 294401944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-46.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE EVANGELISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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CONDE & ADVOGADOS

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Processo 0000099-46.2024.8.26.0222 (processo principal 1001567-62.2023.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Daiane Evangelista de Souza - Central Nacional…

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Processo nº 1001567-62.2023.8.26.0319

ID: 313534290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001567-62.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ANTONIO NARESSI

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Processo 1001567-62.2023.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.S. - A autora deverá comparecer, no prazo de 05 dias, em Juízo e Cartório do 2º Ofício Judicial, sito na Avenida Padre Salust…

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Cíntia Valeriano Da Silva x Pagseguro Internet Instituição De Pagamentos S/A

ID: 277679033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-65.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CíNTIA VALERIANO DA SILVA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANDRE LUIS GRILONI

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Andre Luis Griloni (OAB 328510/SP) Processo 1001567-65.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cíntia Valeriano da Silva - R…

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