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Ronaldo De Oliveira Scuciato x Imobiliária E Construtora Continental Ltda

ID: 310500350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032621-33.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE OLIVEIRA SCUCIATO

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

OSEAS DA SILVA SANTOS

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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GUILHERME CÂNDIDO MOURA

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Processo 0032621-33.2018.8.26.0224 (processo principal 1003402-94.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ronaldo de Oliveira Scuciato - Imobiliária e Construtora Continen…

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Ronaldo De Oliveira Scuciato x Imobiliária E Construtora Continental Ltda

ID: 310500550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032621-33.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE OLIVEIRA SCUCIATO

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

OSEAS DA SILVA SANTOS

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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GUILHERME CÂNDIDO MOURA

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Processo 0032621-33.2018.8.26.0224 (processo principal 1003402-94.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ronaldo de Oliveira Scuciato - Imobiliária e Construtora Continen…

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Processo nº 1003402-57.2024.8.26.0123

ID: 321093216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003402-57.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERESA DE JESUS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA

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Processo 1003402-57.2024.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Teresa de Jesus Nunes - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o fe…

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Roseli Torres Mendes x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 302260909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003402-21.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI TORRES MENDES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003402-21.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003402-21.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Roseli Torres Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE - RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, COMO DISPÕE O ART. 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA ORIGEM DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO DE IMPEDIR O REGISTRO DO SEU NOME EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ENTENDIMENTO DO E. STJ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE DÊ ENSEJO À INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar

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Processo nº 1003402-94.2025.8.26.0358

ID: 295387903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003402-94.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO FERNANDES DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MOACIR CARVALHO

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Processo 1003402-94.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte auto… Processo 1003402-94.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, vez que este deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão. Verifica-se que o valor atribuído à causa de R$ 9.360,00, conforme item 13 de fls. 7, que indica ser "a memória/planilha do cálculo atualizado do montante resultante do somatório dos alugueres em débito na atualidade", porém, os valores indicados às fls. 4, no item 6, é valor distinto e inferior e ainda, com a somatória dos demais valores indicados às fls. 4, itens 7 e 8, ultrapassam o valor atribuído à causa. Assim, deverá o autor esclarecer o que realmente pretende receber, aditando seu pedido inicial, para retificar o valor da causa e recolher eventual diferença das custas correspondentes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição) Deverá ainda providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 As guias devem ser apresentadas na forma prevista pelo artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Certificado a ausência de recolhimento, a não apresentação das guias ou a não vinculação da guia DARE, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)

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Processo nº 0000792-76.2021.8.26.0564

ID: 314672784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-76.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORANIO DOMINGUES COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 0000792-76.2021.8.26.0564 (processo principal 1003402-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oranio Domingues Comercio Ltda - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que pro… Processo 0000792-76.2021.8.26.0564 (processo principal 1003402-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oranio Domingues Comercio Ltda - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes supramencionadas às fls. 340/344 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, previsto para 02/11/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. O descumprimento do acordo importará em prosseguimento do presente incidente. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 com a redação antes da vigência da lei 17.785/2023, visto que o incidente é anterior à mencionada lei), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º., sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a parte executada, pessoalmente, como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, 5 UFESP's) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

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Aurilene Dourado Sampaio e outros x Andre Alendouro Gutierres e outros

ID: 276967047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003402-86.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AURILENE DOURADO SAMPAIO IRIS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ANDRE ALENDOURO GUTIERRES AURILENE DOURADO SAMPAIO

Intimação

Advogados:

VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR

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LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

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LUCAS SOLDERA CAPOVILLA

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EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

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ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP), Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB 445078/SP), Lucas Soldera Capovilla (OAB 526852/SP) Processo 1… ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP), Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB 445078/SP), Lucas Soldera Capovilla (OAB 526852/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santos Gomes, Aurilene Dourado Sampaio - Reqda: Aurilene Dourado Sampaio, Andre Alendouro Gutierres - "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço os sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v. Comunicado Conjunto 373/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. "

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Processo nº 1003402-86.2024.8.26.0372

ID: 276953343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003402-86.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRIS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR

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EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

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ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santo… ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Vitor Guilherme Lorenzetti Junior (OAB 393970/SP) Processo 1003402-86.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iris Santos Gomes - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço os sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v. Comunicado Conjunto 373/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Monte Mor, 14 de maio de 2025.

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Processo nº 1003402-37.2024.8.26.0453

ID: 303256432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003402-37.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILTON JIVAGO ZANOLLA FARAH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

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Processo 1003402-37.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Jivago Zanolla Farah - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d… Processo 1003402-37.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Jivago Zanolla Farah - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

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Alessandra De Jesus Farão e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291532972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003402-57.2015.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE JESUS FARãO BERENICE APARECIDA ZAMBONE FARAO ESPóLIO DE MAFALDA ZAMBONE EUNICE APARECIDA MENDONçA ROSANA DE JESUS FARãO MARTINS VICENTINA GASPARINA DE JESUS WEBERTON DE JESUS FARãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

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Processo 1003402-57.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Espólio de Mafalda Zam… Processo 1003402-57.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Espólio de Mafalda Zambone - Berenice Aparecida Zambone Farao - - Eunice Aparecida Mendonça - - Alessandra de Jesus Farão - - Vicentina Gasparina de Jesus - - Rosana de Jesus Farão Martins - - Weberton de Jesus Farão - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)

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