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Unicolégio Araçatuba Ltda Epp x Evandro Mantovani Moreira

ID: 292990937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002296-98.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNICOLéGIO ARAçATUBA LTDA EPP

Polo Passivo:

EVANDRO MANTOVANI MOREIRA

Intimação

Advogados:

RENATA MANTOVANI MOREIRA

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MARIANA SACCHI TORQUATO

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Processo 0002296-98.2020.8.26.0032 (processo principal 1004096-18.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unicolégio Araçatuba Ltda Epp - Evandro Mantovani Moreira - Vis…

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A. G. Palis Ltda -Me x Izidoro De Jesus Junior

ID: 308729364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004096-43.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. G. PALIS LTDA -ME

Polo Passivo:

IZIDORO DE JESUS JUNIOR

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

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JEFFERSON BIAMINO

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GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA

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Processo 1004096-43.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. G. Palis Ltda -me - Izidoro de Jesus Junior e outro - Vistos. Certifique a serventia … Processo 1004096-43.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. G. Palis Ltda -me - Izidoro de Jesus Junior e outro - Vistos. Certifique a serventia quanto a eventuais penhoras no rosto dos autos, ou pedidos de reserva de valores. Certifique, outrossim, quanto a intimação da parte devedora junto ao DJE, ou pessoalmente. Não havendo ocorrido, providencie-se o necessário às expensas do credor. Acaso haja qualquer outra pendência que impeça a expedição do mandado de levantamento, fica a serventia autorizada a instar o responsável/advogado para providências ou esclarecimentos, antes do cumprimento do ato. Regulares as questões, decorridos 05 (cinco) dias da publicação deste despacho, certifique-se quanto ao eventual decurso do prazo legal para apresentação de impugnação e, desde que apresentado o competente formulário MLE preenchido pelo interessado (condicionado o ato a isso), expeça-se mandado de levantamento do numerário depositado a nos autos, em favor do credor, conforme requerido. Para a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, a parte interessada deverá previamente juntar aos autos o respectivo formulário com os dados necessários para a emissão. Anoto que, para a expedição do competente mandado, deverá a serventia atentar para que todos os dados das partes (CPF, CNPJ, procuração) constem dos autos, bem como aos poderes conferidos ao causídico na procuração, cabendo ao interessado, em caso negativo, providenciar o necessário, no prazo de 10 dias. Em se tratando de mandado de levantamento eletrônico, tão logo assinado, estará disponível ao interessado junto ao banco depositário, ou mesmo depositado junto a conta indicada pela parte interessada. Após, aguarde-se por 05 dias eventuais novas manifestações, importando o silêncio do interessado em extinção da demanda pela satisfação do débito. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BIAMINO (OAB 321934/SP), OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB 417399/SP), GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA (OAB 217690/MG)

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Processo nº 1004096-39.2025.8.26.0269

ID: 298386234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004096-39.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA ALVES LUCARELLI

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RAQUEL NUNES KLEIN

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Processo 1004096-39.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A. - benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Considerando os documentos juntados nos autos evid… Processo 1004096-39.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A. - benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Considerando os documentos juntados nos autos evidenciando indícios da paternidade do requerido, exposta a necessidade do autor, fixo alimentos provisórios no importe equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, à míngua de elementos mínimos a indicar a capacidade financeira do demandado. Os alimentos deverão ser pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora do requerente (Banco Bradesco, agência 261, conta 264647-1), servindo o comprovante de depósito como recibo, até final decisão. Por fim, designo para o dia 01/09/2025 às 14:15h, audiência de tentativa de conciliação, na modalidade presencial com a observação de que caso as partes não entrem em consenso, terá o demandado, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando a requerente intimada na pessoa do advogado, via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), THALITA ALVES LUCARELLI (OAB 436417/SP)

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Ana Ise Teixeira Dos Santos x Condominio Residencial Joao Candido A

ID: 296746330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA ISE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO CANDIDO A

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

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CARLOS WELLINGTON XAVIER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Ana Ise Teixeira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Joao Candido A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019, MARÇO E ABRIL DE 2022. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE VISA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ADUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EXAME: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE “... A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS SOBRE A REGULARIDADE DAS VERBAS DESTINADAS ÀS DESPESAS DE CONDOMÍNIO OBSTA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO DE COBRANÇA A ELAS REFERENTES” (RESP N. 678.665/SP). CONDOMÍNIO DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS PROCURAÇÃO, CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2021, COM APRESENTAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO, CÓPIA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS EM RELAÇÃO À DESPESA CONDOMINIAL COBRADA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ERA DE RIGOR. DEMAIS QUESTÕES QUE RESTARAM PREJUDICADAS. SE

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Processo nº 1004096-85.2025.8.26.0189

ID: 310486711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-85.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AURELIO MIGUELãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUALTER JOAO AUGUSTO

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Processo 1004096-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Aurelio Miguelão - Vistos. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais e pagam… Processo 1004096-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Aurelio Miguelão - Vistos. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais e pagamento de verbas trabalhistas movida por Guilherme Aurelio Miguelão contra Gustavo Martins Sisto e outros, vindo a inicial com documentos. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300, caput e§ 3º, doNCPC, exige: (i) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (ii) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, impossível o deferimento da tutela antecipada, inaudita altera parte, que implique na imediato bloqueio de ativos financeiros do requerido ou impedimento do uso do material publicitário, tendo em vista que não há presença dos requisitos legais. Ademais, em um juízo de cognição sumária, não se evidencia provas concretas de que o material impugnado tenha sido produzido exclusivamente pelo autor, tampouco se houve ou violação não do acordo ou contrato formalizado entre as partes, inexistindo, assim, a probabilidade do direito. Desta forma, indefiro o pedido de tutela provisória. Processe-se (CPC, 318 et seq). Citem-se os requeridos Gustavo Martins Sisto e outros para os termos da relação jurídica processual inicial, e querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias indicando as provas que pretende produzir, sob pena de ser considerado revel e presumirem-se verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, 335, III e 344), observando-se a regra dos art. 182 e 183 do CPC, servindo esta decisão como mandado. Antes, porém, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas necessárias para citação dos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: GUALTER JOAO AUGUSTO (OAB 119458/SP)

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Fernanda Nunes Da Silva e outros x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 279902282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004096-27.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NUNES DA SILVA FERNANDA NUNES DA SILVA (NOME FANTASIA: PIZZARIA MANIA DA PIZZA)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1004096-27.2025.8.26.0176 - Embargos à Execução - Embargte: Fernanda Nunes da Silva (Nome Fantasia: P…

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Processo nº 1004096-53.2025.8.26.0038

ID: 319855631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-53.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANDRé FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

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MARCOS BUZOLIN GONÇALVES

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Processo 1004096-53.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luciano André Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedid… Processo 1004096-53.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luciano André Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual. Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCOS BUZOLIN GONÇALVES (OAB 498729/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP)

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Processo nº 1004096-93.2025.8.26.0348

ID: 324451395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

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Processo 1004096-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S.M. - Vistos. Fls. 61/62 - Defiro. A cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a fim de… Processo 1004096-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S.M. - Vistos. Fls. 61/62 - Defiro. A cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a fim de que as empresas de telefonia forneçam o endereço da parte ré ou executada. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (maua1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O ofício deverá ser encaminhado pela própria parte autora mediante comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, autorizo também a pesquisa de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em nome da parte requerida. Providencie a serventia o necessário. Caso não se alcance endereços não diligenciados por meio das pesquisas ora determinadas, fica desde já determinada a citação por edital. Expeça-se o necessário, nesta hipótese. Intime-se. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)

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H. R. R. x M. Dos S. R.

ID: 303476651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-89.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. R. R.

Polo Passivo:

M. DOS S. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL BORDINHÃO MICHELLI ROMANINI

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RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-89.2023.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-89.2023.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: H. R. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: M. dos S. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento parcial ao recurso do autor e negaram provimento ao apelo do requerido. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA MAJORAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECORREM AMBAS AS PARTES. PLEITO DE REDUÇÃO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS ALIMENTOS PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA QUE OS ALIMENTOS INCIDAM SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO REQUERIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE OBSERVAR O BINÔMIO REPRESENTADO PELA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE A PENSÃO FIXADA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO INCIDA TAMBÉM SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO RÉU, DIANTE A EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR DAS PARTES QUANTO A FIXAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO, DESPROVIDO O APELO DO REQUERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Nascimento Parussolo (OAB: 448306/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1013140-25.2025.8.26.0482

ID: 307529515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013140-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA KEIKO FERNANDES SASSAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

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JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

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Processo 1013140-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Keiko Fernandes Sassaki - Vistos. Observa-se que a pretensão aqui deduzida é idêntica a do processo de n. 1… Processo 1013140-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Keiko Fernandes Sassaki - Vistos. Observa-se que a pretensão aqui deduzida é idêntica a do processo de n. 1004096-79.2025.8.26.0482, o qual foi julgado extinto sem resolução do mérito e com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil, em razão de não se ter procedido à emenda para reajuste do valor da causa e custas iniciais. Tratando-se, pois, de repropositura daquela ação, faz incidir a regra do artigo 286, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual este Juízo encontra-se prevento para sua apreciação. Logo, sendo o caso de reapresentação de demanda extinta sem resolução do mérito, é útil ao presente caso a aplicação da regra do artigo 486, §1º, do Código de Processo Civil, que determina, dentre outras hipóteses, que sendo reapresentada pretensão julgada extinta por indeferimento da petição inicial, esta não será recebida se não demonstrada a correção do vício que culminou no seu indeferimento anterior. Em sendo assim, a demonstração exigida pela lei é uma condição de procedibilidade, sem a qual implica extinção por indeferimento da petição inicial, assim concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerente demonstre a correção do vício anterior, conforme emenda determinada na decisão do processo anterior acima mencionado, sob pena de extinção nos termos acima explicitados. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP), JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP)

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