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Processo nº 1002080-22.2024.8.26.0666

ID: 300140184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE CRISTINA DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francielle Cristina da Cruz Souza - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I,doCódigodeProcesso … Processo 1002080-22.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francielle Cristina da Cruz Souza - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I,doCódigodeProcesso Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar o réu a pagar ao autorauxílio-acidentede50% desde a data de28/03/2024, dia do indeferimento do requerimento administrativo. Incidirão sobre as parcelas atrasadas correção monetária, segundo o IPCA-E, desde o vencimentodecada uma, assim como jurosdemora, a partir da citação (para as prestações vencidas em data anterior a esta), pelo índicederemuneração da cadernetadepoupança, na formadoart. 1º F, da Lei n. 9.494/97 (STF, RE nº 870947, Relator, Ministro Luiz Fux, julgamento aos 20.9.2017 - Tema 810 da Repercussão Geral), até 08/12/2021. A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021, datadesua publicação), incidirá a taxa SELIC para finsdeatualizaçãododébito (correção monetária e jurosdemora), conforme disposto em seu artigo 3º. Fica esclarecido que,poróbvio, os jurosdemora relativos às prestações vencidas após a citação terãoportermo inicial os respectivos vencimentos (decada prestação). Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamentodeeventuais despesas processuais devidamente comprovadas e honorários advocatícios ao patronodoautor, fixados em 10% (dezporcento)dovalor das parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula nº 111doSuperior TribunaldeJustiça. Providencie a Serventia ao pagamento do(a) Sr(a). Perito(a) que atuou como auxiliar da justiça, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico. Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, inciso I, CPC). Proceda a Z. Serventia ao necessário para o pagamento dos honorários do Sr. Perito nomeado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP)

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Processo nº 1500757-22.2024.8.26.0666

ID: 330046046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500757-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DE PINA

Intimação

Advogados:

REUBI FERRAREZI SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500757-22.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - RODRIGO DE PINA - Vistos. Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe de…

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Lucia Marina Teruel x Banco Do Brasil S/A

ID: 300255479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007452-75.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARINA TERUEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLENE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007452-75.2021.8.26.0309 (processo principal 1004311-07.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucia Marina Teruel - Banco do Brasil S/A -…

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Processo nº 1004311-55.2022.8.26.0322

ID: 293332002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-55.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS OLIVEIRA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-55.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tereza Lourenço - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mér…

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Brasil Protect Entidade De Autogestao x Leandro Machado Ferreira

ID: 290767903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-90.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO

Polo Passivo:

LEANDRO MACHADO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-90.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de Autogestao - Leandro Machado Ferreira - Vistos. Verifica-se que este processo enco…

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Processo nº 1004311-67.2025.8.26.0381

ID: 313390710

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-67.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO DE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-67.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Natalino de Sousa Goncalves - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária e decreto o Segre…

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Igor Henrique Volpatti x Instituto Soaper - Cursos, Treinamentos E Servicos Ltda e outros

ID: 316816570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004311-35.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE VOLPATTI

Polo Passivo:

INSTITUTO SOAPER - CURSOS, TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JHENIFER CAVALCANTE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-35.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Igor Henrique Volpatti - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Instituto Soaper - Cursos, Trei…

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Joyce Evelyn Silveira x Hurb Technologies S/A

ID: 281321134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE EVELYN SILVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diana Paola da Silva Salomão (OAB 182250/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1004311-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Evelyn Silveira - R…

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Airton Moreira x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 277969668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-48.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIRTON MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. MDG INTERMEDIAçõES DE NEGóCIOS EIRELLI

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), João Ricardo Rodrigues da Silva (OAB 440106/SP), Daniel Aparecido Ferreira de Melo (OAB 440045/SP) Processo 1…

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Processo nº 1004311-83.2025.8.26.0602

ID: 325859973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004311-83.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1004311-83.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Sidnei de Andrade - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, conforme o artigo 200, parágrafo ún…

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