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Josias De Carvalho x Banco Pan S/A

ID: 297149399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-34.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GIDEAO PEREIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001087-34.2025.8.26.0642 (processo principal 1005161-85.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Bancários - JOSIAS DE CARVALHO, registrado civilmente como Josias de Carvalho - BANCO PA… Processo 0001087-34.2025.8.26.0642 (processo principal 1005161-85.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Bancários - JOSIAS DE CARVALHO, registrado civilmente como Josias de Carvalho - BANCO PAN S/A - Vistos. Nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o executado para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença, adequando-se o valor da parcela do empréstimo consignado para R$ 582,98, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto realizado a maior, incidência limitada ao valor de R$ 2.000,00, sem prejuízo da adoção de medidas coercitivas e subrogatórias cabíveis. Ainda, nos termos do artigo 523 e § §, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 1.493,22, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. Defiro desde já o levantamento dos valores depositados às fls. 506/507 em favor do exequente (formulário MLE às fls. 9 deste incidente). Decorrido o prazo sem pagamento, fica o exequente intimado a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 dias, expedindo-se ordem de penhora de ativos financeiros do executado. Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação, consignando que a parte exequente deverá acompanhar a diligência, uma vez que, restando frutífera a penhora, esta será nomeada fiel depositária, cabendo à mesma, a imediata remoção dos bens. Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverá o exequente diligenciar ativos em nome do executado para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos. Efetuada a constrição, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), no prazo de 15 dias. A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117). Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, expedindo-se, quando solicitado, certidão de crédito (Enunciado FONAJE 75). Intime-se. - ADV: GIDEAO PEREIRA SANTANA (OAB 398184/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1512568-85.2023.8.26.0642

ID: 314717293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Serviço Anexo das Fazendas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1512568-85.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO HOELZ STERN

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ELIAS BORGES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512568-85.2023.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Hoelz Stern - Vistos. Face à concordância tácita da exequente (fls. 43) e ante a manifestaç… Processo 1512568-85.2023.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Hoelz Stern - Vistos. Face à concordância tácita da exequente (fls. 43) e ante a manifestação da executada às fls. 22/32, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA em face de Tania Mara Hoelz Stern e outros. Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Ficam sustados eventuais leilões e levantados eventuais bloqueios e penhoras, liberando-se desde logo os depositários, expedindo-se o necessário para tanto, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, comprove a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final (2% do valor atualizado da causa, com a observância da referência mínima de 05Ufesps- Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84,notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereçoindicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida aoendereçomencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelorecolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal. P.R.I.C. e ultimadas todas diligências necessárias, acima mencionadas, arquivem-se os autos. Ubatuba, 02 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ ELIAS BORGES GONÇALVES (OAB 450037/SP)

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Processo nº 0003369-38.2025.8.26.0127

ID: 325850693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003369-38.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ SAAD AGIS HABEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO YUJI ABE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003369-38.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004870-25.2016.8.26.0127) (processo principal 1004870-25.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Saad Agis Habe… Processo 0003369-38.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004870-25.2016.8.26.0127) (processo principal 1004870-25.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Saad Agis Habeite - - Jose Raimundo Araujo Diniz - Vistos. Levando em conta que não cabem embargos de declaração contra ato ordinatório, analisarei a manifestação de fls. 97/99 como simples pedido. A respeito, de fato, razão assiste à parte exequente. É certo que a Municipalidade participa da lide na qualidade de executada. Com base na ideia por trás da exigência inicialmente feita por meio do ato ordinatório impugnado, a parte executada obrigar-se-ia, futuramente, ao ressarcimento do valor despendido e adiantado pela parte exequente. Aliás, tal providência está em consonância aos princípios da sucumbência, causalidade e o disposto no § 2º do artigo 82 do CPC/15. Daí porque o caso concreto reclama a interpretação sistemática da Lei Estadual nº 11.608/03, de modo a afastar a incidência do inciso IV e § 13 do artigo 4º. Afinal, o artigo 6º do mesmo diploma legal prevê que o ente público está isento da taxa judiciária. Como se vê, o dispositivo legal acima citado é claro ao isentar os Municípios do recolhimento da Taxa Judiciária, de modo que é descabida a cobrança da referida Taxa. Não faz sentido, no caso dos autos, o recolhimento da parte exequente e a expectativa de futuro ressarcimento do Ente Público. Ademais, o Comunicado Conjunto nº 862/23, das EE. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, deste E. Tribunal de Justiça, indica, igualmente, o objetivo da alteração legislativa (combate à evasão de custas judiciais). Entretanto, o fato é que a União, o Estado, os Municípios, as respectivas Autarquias e Fundações, conforme o disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03, são isentos de recolhimento da Taxa Judiciária, razão pela qual são inaptos à prática de evasão fiscal. Outrossim, o reconhecimento da inaplicabilidade do inciso IV e § 13 do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/06, é a medida que se impõe no caso concreto. A respeito, tem-se, justamente, o julgado norteador apresentado pelo atento causídico, representante processual da parte postulante. Enfim, de rigor a reconsideração do ato ordinatório apontado, nos exatos termos da fundamentação, para o seguinte: a) reconhecer a inaplicabilidade, ao caso concreto, do IV e § 13 do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03; b) dispensar a prática das seguintes condutas: b.1) recolhimento da Taxa Judiciária, pela parte exequente; b.2) inclusão do mesmo montante no respectivo demonstrativo de débito; b.3) ressarcimento futuro do referido valor, em favor da parte exequente. Por via de consequência, na forma de prosseguimento do feito, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)

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Processo nº 1004870-13.2024.8.26.0299

ID: 298422683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004870-13.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-13.2024.8.26.0299 - Embargos à Execução - Duplicata - Andre Gomes da Silva - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça providencie a parte autora juntada de comprova…

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Terezinha Rodrigues Gaia x Banco Do Brasil S.A

ID: 301114739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001976-97.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RODRIGUES GAIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001976-97.2025.8.26.0541 (processo principal 1004870-63.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Terezinha Rodrigues Gaia - Banco do Brasil S.a - Vistos. Mantenho…

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Processo nº 1004870-42.2023.8.26.0624

ID: 279763207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-42.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. C. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNARA ROSA DE ANDRADE MATSUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Taynara Rosa de Andrade Matsuda (OAB 413869/SP) Processo 1004870-42.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. de F. - Vistos. Fl. 149/150: O reconhecimento do estado de filiação é…

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Processo nº 1004870-92.2025.8.26.0132

ID: 306157822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004870-92.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA DOS SANTOS CHAGAS BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-92.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jovelina dos Santos Chagas Baptista - A representação do espólio, caso haja inventário/arrol…

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Processo nº 1004870-68.2025.8.26.0625

ID: 308917480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-68.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAJUBá LTDA - SICOOB SUL DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004870-68.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Itajubá Ltda - Sicoob Sul de Minas - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,com fun…

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Raimunda Goncalves x Banco Bradesco S/A

ID: 307921238

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004870-08.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004870-08.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recte/Recda: Raimunda Goncalves - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Há notícia de acordo (páginas 22…

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Gabardo & Terra Advogados Associados x Cerâmica Do Barreiro Ltda. - Epp

ID: 296428809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003533-46.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CERâMICA DO BARREIRO LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NESTOR NEGRELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003533-46.2024.8.26.0318 (processo principal 1004870-87.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Cerâmica do Barreiro Ltda.…

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