Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004920-37.2023.8.26.0408" – Página 23 de 27

Processo nº 1004920-44.2025.8.26.0189

ID: 301429194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004920-44.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-44.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos. À míngua dos documentos juntados aos autos, sendo presumida a nec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-23.2025.8.26.0196

ID: 277322067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004920-23.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1004920-23.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Henrique Costa - Vistos. Processo em ordem. Dian…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isabella Marina Silva Lopes e outros x Unifisa Administradora Nacional De Consórcios Ltda

ID: 308373753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004920-28.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARINA SILVA LOPES LUCAS ANDRADE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-28.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Andrade Alves de Souza - - Isabella Marina Silva Lopes - Unifisa A… Processo 1004920-28.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Andrade Alves de Souza - - Isabella Marina Silva Lopes - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Assinalo, desde já, que eventual pedido de gratuidade não prescinde da comprovação da situação de hipossuficiência econômica da parte, a qual deverá ser comprovada nos autos por meio da juntada de extratos bancários, 2 últimas declarações de IR, cópia de carteira de trabalho e etc. Intimem-se. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP), MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-82.2025.8.26.0047

ID: 307443073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: GUARDA Nº Processo: 1004920-82.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO BERGAMINI LEVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-82.2025.8.26.0047 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.T.A. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada de urgência proposta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-36.2025.8.26.0127

ID: 279709031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004920-36.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por … ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/18, 32/33 e 38/41) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. As benesses da justiça gratuita eventualmente deferidas no curso do processo abrangem os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Expeça-se certidão de guarda definitiva, que ficará disponível nos autos para impressão pela parte interessada. Esta sentença, juntamente com o acordo homologado, valerá como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar o protocolo. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo encaminhar ao destinatário. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-69.2025.8.26.0019

ID: 261769333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-69.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Bastos Moreira (OAB 297042/SP) Processo 1004920-69.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. P. M. - VISTOS. É o caso de deferimento da medida liminar. Muito embora a cl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001261-03.2024.8.26.0408

ID: 294070885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001261-03.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO QUESADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO MUNHOZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001261-03.2024.8.26.0408 (processo principal 1001040-37.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Quesada - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e dili… Processo 0001261-03.2024.8.26.0408 (processo principal 1001040-37.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Quesada - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Fernando Quesada contra JM9 Construtora e Administradora de Obras Eireli e José de Oliveira Cortes Júnior. Em conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's. Apresente a parte exequente no prazo de 10(dez) dias formulário-mle devidamente preenchido para levantamento dos valores noticiado a fls. 85/86. Após emita-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP), MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-68.2025.8.26.0278

ID: 304376382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-68.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da pa… Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da parte autora. Tarje-se o processo. 2. Indefiro a tutela de urgência pleiteada, ante a ausência de verossimilhança sobre práticas bancárias ilegais, especialmente considerando que não restou cabalmente demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada. 2.1. Nesse sentido, segue o aresto jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e PEDIDO LIMINAR - Decisão que deferiu a tutela de urgência, para que o banco réu, retificasse junto ao INSS, a redução do valor das parcelas de empréstimo consignado - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - Pretensão de reforma - Contrato que, na verdade, integra valor muito superior ao alegado pelo autor e engloba outros dois refinanciamentos de empréstimo - Taxa de juros - Possibilidade de fixação em percentual maior do que a taxa média de mercado, combatendo a jurisprudência apenas a cobrança manifestamente abusiva - Ausência dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil - Tutela de urgência que deve ser revogada DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2112920-14.2022.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2022; Data de Registro: 25/08/2022 - grifei). 3. Por ora deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para fazer frente à realização de tal ato no bojo da integralidade das ações propostas em tempo razoável. Ressalto, ademais que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo (cf. art. 139, inciso V, CPC). 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, certa que na inação será decretada a revelia. 4.1. Mandado de citação segue vinculado automaticamente à esta decisão. Intime-se. - ADV: MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI (OAB 442068/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Djalma Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307272199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio … Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual pretende a autora seja declarada a nulidade dos contratos de empréstimo nºs 808769587, 910002295654, 808769596 e 910002295659, realizados pelo Banco réu, vinculados ao benefício previdenciário de pensão por morte, porque celebrados mediante fraude. Afirma que jamais realizou as referidas operações, sendo que além dos valores irregularmente contratados, foram realizadas indevidamente transações via PIX para terceira pessoa desconhecida da autora. A liminar foi deferida para suspensão dos descontos e o ônus da prova foi invertido. Regularmente citado, o Banco aduziu ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou validade das contratações mediante senha e liberação de valores. Argumentou culpa exclusiva da autora e refutou os pedidos autorais. Anoto réplica. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva uma vez que os empréstimos foram realizados junto à conta que a autora possui no Banco réu, devendo a ação ser proposta contra ele, sendo parte legítima para responder por suposta falha na prestação de seus serviços. Os contratos mencionam que os empréstimos foram validados mediante assinatura eletrônica, conforme se verifica às fls. 93, "realizada por meio eletrônico, mediante a utilização da minha assinatura eletrônica". Nesse ponto, esclareça o Banco réu como se deram as assinaturas eletrônicas descritas no contrato, se por biometria facial ou outro meio trazendo o número de IP e geolocalização. Outrossim, os empréstimos foram feitos em 07/02/25 e a autora narra ter entrado em contato com a central de atendimento impugnando as operações e solicitado o bloqueio da conta corrente em 11/02/25, fato inclusive não impugnado pelo réu. Desse modo, apresente o banco réu a gravação do atendimento feito em 11/02/2025, tendo em vista a inversão do ônus probatório às fls. 43/44. Para mais, informe o réu se era perfil da autora a contratação de diversos empréstimos, como os realizados. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), FABIO GOMES DA CRUZ (OAB 405313/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004920-11.2025.8.26.0006

ID: 294015359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004920-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciênci… Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta de citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 261 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes