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Processo nº 1005967-53.2025.8.26.0189

ID: 334063807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005967-53.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEIXO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1005967-53.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Antonio Aleixo de Souza - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em pri…

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Processo nº 1005967-77.2025.8.26.0278

ID: 334842035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005967-77.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE SUENSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005967-77.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gran Industria e Comercio de Vidros e Acessorios Ltda - Recebimento da Petição Inic… Processo 1005967-77.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gran Industria e Comercio de Vidros e Acessorios Ltda - Recebimento da Petição Inicial 1) Citação Cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da própria citação (artigo 829 do Código de Processo Civil), conforme o valor do principal, multa, correção monetária, juros moratórios, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do Código de Processo Civil), reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral neste prazo (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). Fica a parte executada ciente de que no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (artigo 915 do Código de Processo Civil), poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigo 914 do Código de Processo Civil) e, caso rejeitados poderão os honorários ser elevados até 20% (vinte por cento) (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 914 do Código de Processo Civil). Infrutíferas as diligências citatórias, defiro, desde logo, a pesquisa de novos endereços por intermédio de pesquisas em sistemas informatizados, que deverá ser precedida do recolhimento das respectivas despesas processuais, calculado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período (artigo 9º. do Provimento CSM n. 2.684/23). Não efetuado o pagamento ou opostos embargos e considerando o disposto no artigo 829, parágrafo 1º., c.c. os artigos 835, parágrafo 1º, e 854, todos do Código de Processo Civil, fica, também, deferida a busca de ativos financeiros, mediante o prévio recolhimento das respectivas despesas processuais. 2) Audiência de Conciliação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 3) Certidão Premonitória Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 21/07/2025 e autuada sob o n. 1005967-77.2025.8.26.0278 perante o 2ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba, em que são parte exequente Gran Industria e Comercio de Vidros e Acessorios Ltda e parte executada Jr Comercio e Servicos de Vidros Ltda, e cujo valor da causa é R$ 3.573,77. Caberá à parte exequente, se o caso, a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 (dez) dias, consoante artigo 828, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil. - ADV: CAIQUE SUENSON (OAB 421150/SP)

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Rosangela Do Nascimento x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310902080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005967-56.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JEFERSON DE ABREU PORTARI

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Processo 1005967-56.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela do Nascimento - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Diga o (a) autor (a) sobre a contestação e eventuai…

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Jocilene Cristina Da Silva Coelho x Bensaúde Plano De Assistência Médica Hospitalar

ID: 306983468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001984-74.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOCILENE CRISTINA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

BENSAúDE PLANO DE ASSISTêNCIA MéDICA HOSPITALAR

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

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CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

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Processo 0001984-74.2025.8.26.0541 (processo principal 1005967-98.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Jocilene Cristina da Silva Coelho - Bensaúde Plano de Assistência …

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D. B. De S. x B. D. B. S.

ID: 296090497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005967-82.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DE S.

Polo Passivo:

B. D. B. S.

Intimação

Advogados:

ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1005967-82.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.B.S. - B. - Cumpra-se o V.Acórdão. Diante do teor da certidão retro, diga(m) o(s) credor(e…

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Processo nº 1005967-48.2023.8.26.0278

ID: 311376189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005967-48.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005967-48.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistênc…

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Processo nº 1005967-11.2025.8.26.0009

ID: 315311538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005967-11.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PLíNIO MARTINS DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EDER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005967-11.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Plínio Martins de Campos - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Plínio Martins de Cam…

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Sthefany Bueno Matos Dos Santos x Philco - Britania Eletronicos S/A

ID: 317182217

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005967-38.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PHILCO - BRITANIA ELETRONICOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005967-38.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Sthefany Bueno Matos dos Santos - Recorrido: Philco - Britania Eletronicos S/…

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I. S. A. x A. P. De A.

ID: 294628163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-49.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. S. A.

Polo Passivo:

A. P. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATO BRIGANTTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONE JOSÉ PEREIRA

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ALEXANDRA CONTURSI SAMPAIO FAHRNY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001532-49.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 1003229-93.2018.8.26.0268) (processo principal 1003229-93.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.S.A. - A.P.A. - Vistos.… Processo 0001532-49.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 1003229-93.2018.8.26.0268) (processo principal 1003229-93.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.S.A. - A.P.A. - Vistos. Trata-se de petição apresentada por advogado que afirma representar Alexandre Pereira de Azevedo, atualmente preso em decorrência de execução de alimentos. Informa que os familiares do executado, residentes em Marabá/PA, estão envidando esforços para quitação integral do débito alimentar, e requer, para tanto, a expedição de boleto judicial atualizado com os encargos incidentes. Requer também a concessão de prazo de cinco dias úteis para juntada do instrumento de mandato, em razão da distância entre o local de residência do executado, que se encontra custodiado no Estado do Paraná, e o domicílio do advogado e dos familiares, o que inviabiliza, no momento, a obtenção de sua assinatura. No tocante ao pedido de expedição de boleto judicial, INDEFIRO. A obrigação de quitar o débito alimentar é do executado, cabendo-lhe, ou àqueles que desejam auxiliá-lo, diligenciar pelos meios adequados ao pagamento. Nada impede que a parte efetue depósito judicial do valor devido, ou que promova o pagamento diretamente à parte exequente, conforme os dados bancários eventualmente disponíveis nos autos, devendo, em seguida, peticionar com o respectivo comprovante para análise e eventual revogação da prisão civil. A inadimplência do devedor se deve à escolhas unilaterais que, voluntariamente, se ausenta de seus deveres legais e se coloca em situação de inadimplência, inclusive deslocando-se para outro Estado da Federação. Tais circunstâncias são fruto de sua conduta pessoal e não afastam as consequências legais decorrentes da inadimplência alimentar. Quanto à representação processual, nos termos do artigo 104, §1º, do Código de Processo Civil, admite-se a prática de atos urgentes antes da juntada da procuração, desde que esta seja posteriormente apresentada no prazo legal. Considerando, contudo, as particularidades do caso, especialmente a distância geográfica entre o executado preso e seu patrono, CONCEDO o prazo de 5 dias úteis para a juntada da procuração, contados a partir da liberação do acesso integral aos autos. Determino, ainda, a liberação do acesso integral ao processo ao advogado subscritor da petição, Dr. Marcone J. Pereira, OAB/PA 20.668, ressalvada a necessidade de posterior regularização da representação processual. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público, caso entenda necessário manifestar-se. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARCONE JOSÉ PEREIRA (OAB 20668/PA), MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP), ALEXANDRA CONTURSI SAMPAIO FAHRNY (OAB 323668/SP), RENATO BRIGANTTE DE OLIVEIRA (OAB 416486/SP)

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Antônia De Oliveira Andrade x Banco Pan S/A

ID: 307859413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005972-56.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005972-56.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônia de Oliveira Andrade - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formula…

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