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Processo nº 1006067-18.2025.8.26.0606

ID: 312937611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-18.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FREITAS FERNANDO AGUIAR ANDRELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA GOMES DE PAIVA

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Processo 1006067-18.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Aguiar Andrello - - Ana Paula de Freitas - Vistos. Recebo a petiç…

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Eliana Dos Santos Camargo Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 302516954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006067-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DOS SANTOS CAMARGO CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão … Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão de pp. 192/193 não foi publicada para o procurador da parte requerida, motivo pelo qual será novamente enviado o seguinte: "Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Processo nº 1006067-68.2018.8.26.0604

ID: 293787826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-68.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MOMESSO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

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Processo 1006067-68.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Washington Momesso Dourado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmen…

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Processo nº 1006067-84.2025.8.26.0099

ID: 326007613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ – ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1006067-84.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às nec…

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Comercial Zaragoza Importação E Exportação Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 277371915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ GUERREIRO

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CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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RICARDO RADUAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE VEÍCULO. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. APELAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.- IRRESIGNAÇÃO DA RÉ COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS DO CDC, EXCETO NO QUE TANGE AOS BENEFÍCIOS PROCESSUAIS. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DE ESPAÇO PÚBLICO E ABERTO, MAS DE LOCAL DOTADO DE DELIMITAÇÃO EVIDENTE E CÂMERAS DE SEGURANÇA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUANTO AO FORTUITO INTERNO VERIFICADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, AO NÃO APRESENTAR AS IMAGENS QUE DEVERIAM TER SIDO GRAVADAS NO DIA DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - Beatriz Guerreiro (OAB: 467934/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323404767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

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Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Processo nº 1006067-97.2016.8.26.0132

ID: 321047299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006067-97.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAúDE DA REGIãO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pa… Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pau - Vistos. 1. Sobre o pedido de fls.328/329, defiro o acesso ao sistema SNIPER. Aliás, já determinei ao cartório judicial a realização do acesso por meio da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário: < https://marketplace.pdpj.jus.br > Vide Comunicado CG n º394/2023 do TJSP - DJE de 07/08/2023, p.19), sendo que o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.334/335) à disposição da parte interessada. 1.1. Frise-se que, por ora, o SNIPER não tem ferramenta para bloqueio de bens (ou seja, apenas disponibiliza alguns tipos de informações que poderiam ser obtidas por outros meios por exemplo, consulta na Junta Comercial). Aliás, vale lembrar que a limitação atual do sistema [disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (< https://marketplace.pdpj.jus.br >)] está explicitada no site do CNJ: "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos)..." (< https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ >). 1.2. Nesse contexto, fica concedido o prazo de 15 dias (a contar da publicação/ciência desta decisão) para a parte exequente requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis. Na inércia, o procedimento será arquivado. 1.3. Também fica concedido o prazo improrrogável de 15 dias para a parte exequente complementar o recolhimento da taxa [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP) para cada parte/CPF/CNPJ vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023], sob pena de arquivamento por inércia, tornar as peças sem efeito (inviabilizando o acesso aos dados) e inscrição em dívida ativa (condicionando-se o desarquivamento ao prévio recolhimento da taxa). Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323800574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

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Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Eunice Aparecida Dutra x Master Previdencia

ID: 303683567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002058-84.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA DUTRA

Polo Passivo:

MASTER PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LEANDRO MONTANARI MARTINS

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Processo 0002058-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006067-09.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eunice Aparecida Dutra - Master Previdencia - Vistos. … Processo 0002058-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006067-09.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eunice Aparecida Dutra - Master Previdencia - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 11.731,57 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 16 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)

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Henrique Neves Boni x Adilson Marques e outros

ID: 293377552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006067-08.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NEVES BONI

Polo Passivo:

ADILSON MARQUES MARLENE BONI MARQUES

Intimação

Advogados:

LOURDES LOPES FRUCRI

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IVETE PETEK

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FABIANO MACHADO GAGLIARDI

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DANIEL MARTINS DE SANT ANA

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Processo 1006067-08.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Neves Boni - Marlene Boni Marques - - Adilson Marques - Vistos. Com efeito, … Processo 1006067-08.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Neves Boni - Marlene Boni Marques - - Adilson Marques - Vistos. Com efeito, o Decreto Federal nº 10.543/20, que regulamenta a Lei Federal nº 14.063/20 e o uso de assinaturas eletrônicas, estabelece expressamente que: Art. 2º Este Decreto aplica-se à:I - interação eletrônica interna dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;II - interação entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de procurador ou de representante legal, e os entes públicos de que trata o inciso I; eIII - interação eletrônica entre os entes públicos de que trata o inciso I e outros entes públicos de qualquer Poder ou ente federativo.Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica:I - aos processos judiciais;II - à interação eletrônica:a) entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado;b) na qual seja permitido o anonimato; ec) na qual seja dispensada a identificação do particular;III - aos sistemas de ouvidoria de entes públicos;IV - aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas;V - às outras hipóteses nas quais deva ser dada garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público; eVI - às interações, sem participação da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, que envolvam:a) outros Poderes;b) órgãos constitucionalmente autônomos;c) outros entes federativos;d) empresas públicas; oue) sociedades de economia mista. Deste modo, pelo próprio texto legislativo, as assinaturas constantes nas procurações juntadas as fls. 116/117 não possuem validade, pois a plataforma de assinaturas eletrônicas do Governo Federal aplica-se, basicamente, nas interações internas junto à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o que não é o caso. Assim sendo, ante o Poder Geral de Cautela, intime-se a parte requerida para regularizar sua representação processual, encartando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato devidamente assinado, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP), FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP)

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