B. H. S. W. x B. A. W.
ID: 294511831
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1006817-23.2024.8.26.0099
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1006817-23.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.H.S.W. - B.A.W. - Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: a possibilidade de alteração dos alimentos. Para tanto, de…
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