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Processo nº 1003572-08.2025.8.26.0248

ID: 301043312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003572-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL LúCIO ARTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MACHADO SPINDOLA

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Processo 1003572-08.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Lúcio Artoni - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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Processo nº 1004930-08.2025.8.26.0248

ID: 325056572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004930-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RIBEIRO ZANZOTTI

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BIANCA CAMILA DA SILVA

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Processo 1004930-08.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - K.S.R. - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade…

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Processo nº 1006870-49.2025.8.26.0590

ID: 296924678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-49.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1006870-49.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Independente do recebimento ou não da notificação, esta foi encaminhada ao e…

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Processo nº 1006870-83.2025.8.26.0223

ID: 294686713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-83.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1006870-83.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Diante da alegação de perda do objeto…

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Michelle Pereira Bem x Neon Pagamentos - Instituição De Pagamento

ID: 321188626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006870-82.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PEREIRA BEM

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1006870-82.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michelle Pereira Bem - Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contest…

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Processo nº 1005803-08.2025.8.26.0248

ID: 278075870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005803-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZA LAZZARO PEREIRA JAIME PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN HUDSON DOS SANTOS

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ADV: Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP) Processo 1005803-08.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaime Pereira, Elza Lazzaro Pereira - Vistos Concedo ao autor os benefícios da Jus… ADV: Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP) Processo 1005803-08.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaime Pereira, Elza Lazzaro Pereira - Vistos Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese as alegações autorais, analisando a inicial e documentos que a acompanham, não verifico qualquer elemento probatório apto a demonstrar, initio litis, a presença dos pressupostos processuais previstos no art. 300 do CPC, o que impede o deferimento da tutela de urgência almejada. A inicial impugna a validade dos contratos bancários firmados com a parte requerida. Contudo, de sua análise em cognição sumária, percebe-se que as contratações firmadas ocorreram em julho, agosto e setembro de 2024, ao passo que a sentença de interdição fora prolatada em janeiro de 2025. Assim, para se aferir as condições do negócio jurídico, essencial se aguardar a angularizaçao do feito e o devido processo legal. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 7848 Contestação com Reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

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Processo nº 1007743-08.2025.8.26.0248

ID: 330440120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007743-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DA S. L. D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA FÉLIX SALES BRESSANI

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GUSTAVO BALERONI

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Processo 1007743-08.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.D.F. - - F.A.S. - Vistos. 1 - Os autores formulam pedido de justiça gratuita, mas, se qualifcam como nutricionista e engenh… Processo 1007743-08.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.D.F. - - F.A.S. - Vistos. 1 - Os autores formulam pedido de justiça gratuita, mas, se qualifcam como nutricionista e engenheiro, sendo, as duas profissões, indicativas de que os autores não se enquadram no conceito jurídico de hipossuficiente, razão pela qual, indefiro o pedido. 2 - O valor da causa em ação de divórcio corresponde ao resultado econômico perseguido na causa. Nestes termos, havendo partilha de bens e alimentos fixados em prol do cônjuge e/ou de filhos menores, o valor da causa será o resultado da somatória dos valores dos bens a serem partilhados e de 1 (um) ano das pensões vincendas. Portanto, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 572.845,63, e determino o recolhimento da taxa judiciária, no valor de 300 UFESPS (R$ 11.106,00), art. 4º, §7º, da Lei 11.608/2003, em guia DARE, com o código "230-6", em guia DARE, com o código "230-6". 3 - Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, será cancelada a distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC, se não cumpridas integralmente as determinações de emenda. Observe-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados. 4 - Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Custas Iniciais = 38055). 5 - Após, cumprido o item 2, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/SP), GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP)

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Município De Santos x Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 303544820

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-41.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG -SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR DE LUCCA

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ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

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DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.078-RG, Rel. Min. Dias Toffoli) aos casos em que lei municipal estabeleça índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, sem limitação aos percentuais fixados pela União para os mesmos fins, atualmente a Taxa Selic. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 4195-206, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar

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Município De Santos x Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 305683942

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-41.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG -SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR DE LUCCA

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ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

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DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.078-RG, Rel. Min. Dias Toffoli) aos casos em que lei municipal estabeleça índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, sem limitação aos percentuais fixados pela União para os mesmos fins, atualmente a Taxa Selic. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 4195-206, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar

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K. P. S. T. x K. P. D. A. T.

ID: 310187348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. P. S. T.

Polo Passivo:

K. P. D. A. T.

Intimação

Advogados:

THALITA SALGADO LOPES

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ANDERSON FELIPE PEREIRA BARBOSA

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Processo 0001134-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1006870-98.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.P.S.T. - K.P.A.T. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de s…

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