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"1007967-57.2023.8.26.0266" - Resultados da Busca – Página 23 de 25

Processo nº 1007967-21.2025.8.26.0223

ID: 311014549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-21.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

18.865.848 MARCOS DOS SANTOS CORREA (M.E.)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECLAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-21.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - 18.865.848 Marcos dos Santos Correa (m.e.) - Vistos, 1. Em sede de cognição sumária, INDEFIRO a tut…

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Mouvie Line Créditos Programados Ltda. x Banco Do Brasil S/A

ID: 326942354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009404-97.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOUVIE LINE CRéDITOS PROGRAMADOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009404-97.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1007967-21.2024.8.26.0590) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mouvie Line Créditos Programados Ltda. - BANCO…

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Processo nº 1007967-20.2025.8.26.0482

ID: 297109885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007967-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VILLA 1 EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-20.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Villa 1 Eventos Ltda - Vistos. I. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) di…

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Riacho Doce Administração E Participação Ltda. x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 317116928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-98.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RIACHO DOCE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISPER FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-98.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Riacho Doce Administração e Participação Ltda. - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Manifeste-…

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Processo nº 1007967-13.2025.8.26.0161

ID: 331686019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-13.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CILENE JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA JESSICA AGRIPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-13.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cilene José da Silva - Vistos. Cilene José da Silva ajuizou a presente ação acidentária contra Instituto N…

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Processo nº 1007967-05.2025.8.26.0196

ID: 310913805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007967-05.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MORAIS PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SALGADO STRADIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-05.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Morais Pimenta - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática …

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Carlos Jean Da Silva Azevedo x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 331761338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007967-71.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JEAN DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AMARAL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-71.2025.8.26.0562 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Carlos Jean da Silva Azevedo - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos, Com f…

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Processo nº 1007967-35.2025.8.26.0477

ID: 328616680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007967-35.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ELISIARIO AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para a… Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Aparecida De Lourdes Esmerini Benini

ID: 329658479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007967-37.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

APARECIDA DE LOURDES ESMERINI BENINI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007967-37.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Aparecida de Lou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007967-37.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Aparecida de Lourdes Esmerini Benini e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE. FORTUITO INTERNO. REACOMODAÇÃO DAS PASSAGEIRAS EM VOO NO DIA SEGUINTE E CHEGADA AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA POR VÍCIO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS (CDC, ART.14 CAPUT). DEVIDA A RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO PELA DEMORA NA REACOMODAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EXCESSIVO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Alexandre Martins Vieira (OAB: 340362/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rei Salomao Automoveis Ltda x Banco C6 S/A e outros

ID: 313968176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005542-57.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REI SALOMAO AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A JAQUELINE CARLA ROMANEK

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEWTON CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005542-57.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005542-57.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apdo: Rei Salomao Automoveis Ltda - Apda/Apte: Jaqueline Carla Romanek (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Conheceram parcialmente do recurso adesivo e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, bem como deram parcial provimento ao apelo. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO GRAVE (AVARIA DA LONGARINA TRASEIRA) CONSTATADO EM INSPEÇÃO VEICULAR. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR DE VEÍCULO USADO COM MAIS DE CINCO ANOS. VENDA CONFORME O ESTADO QUE EXIGE INFORMAÇÃO PRECISA ACERCA DO ESTADO DO BEM, ALÉM DE NÃO SIGNIFICAR COMERCIALIZAÇÃO SEM CONDIÇÕES APROPRIADAS AO USO QUE DELE SE ESPERA. VÍCIO CONSTATADO POUCO TEMPO DEPOIS DA COMPRA E QUE SUPERA O MERO DESGASTE NATURAL DE PEÇAS, ALÉM DE TORNAR INVIÁVEL O USO COM SEGURANÇA DO BEM. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS, ASSIM COMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INGRESSOU NA CADEIA DE CONSUMO AO CONCEDER O FINANCIAMENTO PARA VIABILIZAR A COMPRA E VENDA EM QUESTÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. PROBLEMA QUE, IN CASU, EM MUITO EXTRAPOLA O ABORRECIMENTO COTIDIANO RESULTANTE DE NEGOCIAÇÕES FRUSTRADAS. AUTORA OBRIGADA A USAR VEÍCULO FORA DOS PADRÕES DE SEGURANÇA, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DO MOTORISTA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES. NÃO RECONHECIMENTO. ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA COM FORÇA SUFICIENTE PARA ILIDIR A PROVA TRAZIDA PELA AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSE TÓPICO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, BEM COMO PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DA CORRÉ REVENDEDORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Newton Curti (OAB: 106434/SP) - Carlos Antonio Ribeiro (OAB: 238961/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007967-57.2023.8.26.0266" – Página 23 de 25

Processo nº 1007967-21.2025.8.26.0223

Mouvie Line Créditos Programados Ltda. x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1007967-20.2025.8.26.0482

Riacho Doce Administração E Participação Ltda. x Sul America Cia De Seguro Saude

Processo nº 1007967-13.2025.8.26.0161

Processo nº 1007967-05.2025.8.26.0196

Carlos Jean Da Silva Azevedo x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

Processo nº 1007967-35.2025.8.26.0477

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Aparecida De Lourdes Esmerini Benini

Rei Salomao Automoveis Ltda x Banco C6 S/A e outros