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Estado De São Paulo e outros x Evandro Luis Domingues

ID: 311987315

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011847-60.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EVANDRO LUIS DOMINGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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ANA DAISY NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011847-60.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Eva…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Marcio Aparecido Orlando

ID: 293572498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-22.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MARCIO APARECIDO ORLANDO

Intimação

Advogados:

KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

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GUILHERME CERAZI MARQUETI

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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Processo 0000521-22.2021.8.26.0482 (processo principal 1007967-30.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Marcio Aparecido Orlando - 1. Delib…

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Ariana Crhistine Lenertz Dos Anjos x Aeroportos Brasil S.A. e outros

ID: 290723320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007967-67.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA CRHISTINE LENERTZ DOS ANJOS

Polo Passivo:

AEROPORTOS BRASIL S.A. AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. VIRACOPOS ESTACIONAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA

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MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER

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JOSE CARLOS WAHLE

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GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

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GABRIEL ROCHA BARRETO

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FABIO PEDRO ALEM

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CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

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CÁSSIO CAVALLI

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BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

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Processo 1007967-67.2019.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ariana Crhistine Lenertz dos Anjos - Aeroportos Brasil Viracopos S.a. - - Aeroportos Brasil S.a. - - Virac…

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Processo nº 1007967-81.2025.8.26.0009

ID: 313803802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007967-81.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

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Processo 1007967-81.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Kia Motors Do Brasil Ltda

ID: 322550978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006318-60.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULLIANO PALAZZO

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DANIELE DE JESUS SILVA

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ALEX ALMEIDA MAIA

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LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006318-60.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006318-60.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Kia Motors do Brasil Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SEGURO VEICULAR FACULTATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.. A AUTORA ALEGA QUE, POR FORÇA DE ESCASSEZ DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS DA MARCA KIA, RESTOU OBRIGADA A INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO POR SI SEGURADO NO VALOR DE MERCADO DO AUTOMÓVEL, QUE NÃO PÔDE SER REPARADO EM TEMPO HÁBIL. REQUER RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$60.855,45. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE, POR SE REPUTAR NÃO DEMONSTRADO O EFETIVO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PEÇA A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A RÉ FALHOU NO DEVER DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO E, CONSEQUENTEMENTE, O PEDIDO REPARATÓRIO AGORA DEDUZIDO PELA SEGURADORA. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1.282, ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES PARA A SEGURADORA; (II) A AUTORA NÃO COMPROVOU O EFETIVO ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS DE PEÇAS À CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA RÉ, NÃO DEMONSTRANDO, PORTANTO, A TESE DE QUE O REPARO DO AUTOMÓVEL SOMENTE RESTOU OBSTADO POR INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS SOBRESSALENTES NO MERCADO E, LOGO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVO

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Kia Motors Do Brasil Ltda

ID: 322527225

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006318-60.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULLIANO PALAZZO

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DANIELE DE JESUS SILVA

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ALEX ALMEIDA MAIA

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LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006318-60.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006318-60.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Kia Motors do Brasil Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SEGURO VEICULAR FACULTATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.. A AUTORA ALEGA QUE, POR FORÇA DE ESCASSEZ DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS DA MARCA KIA, RESTOU OBRIGADA A INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO POR SI SEGURADO NO VALOR DE MERCADO DO AUTOMÓVEL, QUE NÃO PÔDE SER REPARADO EM TEMPO HÁBIL. REQUER RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$60.855,45. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE, POR SE REPUTAR NÃO DEMONSTRADO O EFETIVO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PEÇA A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A RÉ FALHOU NO DEVER DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO E, CONSEQUENTEMENTE, O PEDIDO REPARATÓRIO AGORA DEDUZIDO PELA SEGURADORA. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1.282, ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES PARA A SEGURADORA; (II) A AUTORA NÃO COMPROVOU O EFETIVO ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS DE PEÇAS À CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA RÉ, NÃO DEMONSTRANDO, PORTANTO, A TESE DE QUE O REPARO DO AUTOMÓVEL SOMENTE RESTOU OBSTADO POR INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS SOBRESSALENTES NO MERCADO E, LOGO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVO

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Processo nº 1007967-21.2025.8.26.0223

ID: 311014549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-21.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

18.865.848 MARCOS DOS SANTOS CORREA (M.E.)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECLAIS DOS SANTOS

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Processo 1007967-21.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - 18.865.848 Marcos dos Santos Correa (m.e.) - Vistos, 1. Em sede de cognição sumária, INDEFIRO a tut…

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Mouvie Line Créditos Programados Ltda. x Banco Do Brasil S/A

ID: 326942354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009404-97.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOUVIE LINE CRéDITOS PROGRAMADOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009404-97.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1007967-21.2024.8.26.0590) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mouvie Line Créditos Programados Ltda. - BANCO…

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Aparecida Maria Leite Lunardon e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 302709363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-60.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA LEITE LUNARDON BENEDITO ALONSO LUNARDON

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

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OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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Processo 1000304-60.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida Maria Leite Lunardon - - Benedito Alonso Lunardon - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - … Processo 1000304-60.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida Maria Leite Lunardon - - Benedito Alonso Lunardon - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. 1. Certifique a Serventia se foram esgotados os meios de busca para tentativa de localização da parte requerida Franciele Vitória Mariano Gonçalves, bem como se todos os endereços localizados foram diligenciados. 2. Sendo a parte requerida/executada empresa, certifique se houve a juntada da ficha de breve relato afim de comprovar documentalmente que o endereço em que a ré exerce suas atividades, bem como identificação dos sócios. 3. Em caso negativo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL para verificação dos endereços da parte requerida/executada, bem como em nome dos sócios se a parte requerida/executada for empresa, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária respectiva. Sendo a parte autora/exequente beneficiária da justiça gratuita, fica dispensada do recolhimento. Após a análise da taxa, efetue a ordem de consulta. 4. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra que eventualmente ainda não tenham sido diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte requerente/exequente providenciar o necessário. 5. Contudo, se esgotadas as tentativas de localização, fica deferida a citação por edital, devendo a parte autora/exequente apresentar minuta do edital, para conferência pela serventia e verificação do valor a ser recolhido referente às custas. Sendo a parte autora/exequente beneficiária da justiça gratuita fica dispensada do recolhimento, devendo a serventia providenciar a elaboração da minuta. 6. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de um advogado para defender os interesses da parte citada por edital, nos termos do art. 72, II do CPC. 7. Intime-se o advogado nomeado para manifestação no prazo legal, ficando ciente de todo o processado. Int. - ADV: REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)

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Eduardo Silva E Silva Sociedade De Advogados x Aquelux Soluções Em Energia Solar

ID: 291094974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001857-28.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

AQUELUX SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR

Intimação

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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AUGUSTO EDUARDO SILVA

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001857-28.2025.8.26.0286 (processo principal 1008355-60.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Quitação - Eduardo Silva e Silva Sociedade de Advogados - Aquelux Soluções Em Energia So… Processo 0001857-28.2025.8.26.0286 (processo principal 1008355-60.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Quitação - Eduardo Silva e Silva Sociedade de Advogados - Aquelux Soluções Em Energia Solar - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado se aguarde em arquivo provisório provocação das partes ou o decurso do prazo deprescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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