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Resultados para "1008048-12.2023.8.26.0361" – Página 23 de 26

Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Cintia Da Silva Azusienis

ID: 314639848

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018912-12.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CINTIA DA SILVA AZUSIENIS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

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BETINA PEREIRA RABELO

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SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018912-12.2023.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Recorrida: Cintia da Silva …

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Cintia Da Silva Azusienis

ID: 314672448

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018912-12.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CINTIA DA SILVA AZUSIENIS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

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BETINA PEREIRA RABELO

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SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018912-12.2023.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Recorrida: Cintia da Silva …

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Cintia Da Silva Azusienis

ID: 332094392

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018912-12.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CINTIA DA SILVA AZUSIENIS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

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BETINA PEREIRA RABELO

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SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018912-12.2023.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Embargada: Cinti…

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Processo nº 1008048-69.2024.8.26.0266

ID: 302467328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-69.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE FARKAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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KATIA DOMINGUES BLOTTA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1008048-69.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Farkas - Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, na forma do artigo 1.023 do Código d…

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Processo nº 1008048-39.2025.8.26.0006

ID: 308837826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008048-39.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO LUíS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE PEREIRA DE ANDRADE MARTINS

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Processo 1008048-39.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1017021-17.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fábio Luís Alves - Vistos. Providencie o ex…

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Marisa Debora Sack x Unidas Locadora S/A

ID: 311923913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002517-29.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DEBORA SACK

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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FABIO ROGERIO DE SOUZA

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Processo 0002517-29.2025.8.26.0704 (processo principal 1008048-16.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marisa Debora Sack - Unidas Locadora S/A …

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Paulo Eduardo Bueno Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328371861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027098-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027098-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1008048-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Eduardo Bueno da Silva - Companhia Brasileir…

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Paulo Eduardo Bueno Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328371989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027098-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027098-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1008048-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Eduardo Bueno da Silva - Companhia Brasileir…

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Rosimeire Aparecida De Oliveira x Supermercado Veran Ltda

ID: 331064794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025314-12.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025314-12.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025314-12.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Rosimeire Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Supermercado Veran Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E DISCRIMINATÓRIA, SUPOSTAMENTE MOTIVADA POR COR E CONDIÇÃO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DESACOMPANHADA DE PROVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA PARA INVERSÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE, INCUMBINDO À PARTE AUTORA O ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELA AUTORA E A JUNTADA APENAS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E NOTA FISCAL, REVELAM-SE INSUFICIENTES PARA CORROBORAR A TESE DE CONDUTA DISCRIMINATÓRIA POR PARTE DA RÉ. AS TESTEMUNHAS REGULARMENTE OUVIDAS EM AUDIÊNCIA, ARROLADAS PELA PARTE RÉ, RELATARAM QUE O INCIDENTE SE ORIGINOU DA REAÇÃO DESPROPORCIONAL DA AUTORA A MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA ENTOADAS POR FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO, COM COMPORTAMENTO EXALTADO E INCITAÇÃO DE TERCEIROS, O QUE ENSEJOU O ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PRESSUPÕE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, DIANTE DA INCONSISTÊNCIA DA NARRATIVA INICIAL E DA INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA. A SENTENÇA DE ORIGEM INCORREU EM ERRO MATERIAL AO IMPOR À PARTE RÉ, VENCEDORA NA DEMANDA, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO

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Amanda Rafaele Machado Copola x Telefonica Brasil S.A.

ID: 306439073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-62.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA RAFAELE MACHADO COPOLA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE

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FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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Processo 1008048-62.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Rafaele Machado Copola - Telefonica Brasil S.A. - Em breve retrospecto dos últimos atos e term…

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