Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008058-10.2024.8.26.0268" – Página 23 de 25

Processo nº 1008058-39.2025.8.26.0344

ID: 305521770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-39.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS TERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BEDUSQUI BALBO

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Processo 1008058-39.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Luiz dos Santos Terra - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melhor atender as n…

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Processo nº 1008058-44.2025.8.26.0019

ID: 308579908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008058-44.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL COUTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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Processo 1008058-44.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Manoel Coutinho da Silva - Vistos A presunção de veracidade que emerge das alega…

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Processo nº 1002770-73.2020.8.26.0510

ID: 296697236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002770-73.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DOS S. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALESSANDRO SANTOS DE AZEVEDO

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RAFAEL BAGATINI FILHO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GIULIA CRISTINA GUADIZ

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Processo 1002770-73.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1008058-36.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Processo nº 1002770-73.2020.8.26.0510

ID: 296697303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002770-73.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DOS S. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALESSANDRO SANTOS DE AZEVEDO

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RAFAEL BAGATINI FILHO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GIULIA CRISTINA GUADIZ

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Processo 1002770-73.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1008058-36.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Fábio Vieira De Souza x Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 281266852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-16.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1008058-16.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Vieira de Souza … ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1008058-16.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Vieira de Souza - Reqdo: Agibank Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 136/137: Em princípio,não há que se falar em advocacia predatória, cuja apuração, se for o caso, deve ser realizada em ação própria, a fim de não interferir no exercício regular do direito de ação pelo autor. Ressalte-se, ainda, que aprocuração outorgada às fls. 10 é válida, estando o autorassistido por defensor nomeado por meio do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Tendo o autor, às fls. 135, manifestado interesse na realização de audiência de conciliação, as partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concordam com a realização da audiência por meio virtual. Caso concordem, deverão fornecer seus respectivosendereços eletrônicos (e-mails), para os quais serão encaminhados os links de acesso à reunião virtual, conforme item 2 doComunicado CG nº 284/2020, bem comonúmeros de telefone para eventual contato prévio, se necessário. Esclareço que a audiência virtual será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, através de computador com câmera e microfone, ou, notebook , ou, aparelho celular ou tablet e acesso a internet. Seguem abaixo, os links para instalação prévia do aplicativo, a fim de que as partes se familiarizem com o programa: Em computador ou notebook: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Em celular: 1. Para sistema operacional ANDROID: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR 2. Para sistema operacional IOS: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Com todas as informações nos autos, remetam-se ao CEJUSC para designação da teleaudiência, devendo ser observado em sua integralidade o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. Intime-se.

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Fernando De Angelis Gomes e outros x Nilton Cesar Moreira De Moraes e outros

ID: 321187959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-84.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES MONTANTE CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

NILTON CESAR MOREIRA DE MORAES WILMA MOREIRA DE MOARES

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA

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MAIARA VAGHETTE PEIGO

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GISELE PATRICIA DA SILVA

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FERNANDO DE ANGELIS GOMES

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CARLA MARCIA PERUZZO

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Processo 0014688-84.2020.8.26.0577 (processo principal 1008058-68.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Montante Construtora Ltda - - Fernando de Angelis Gomes - Nilton…

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Itapecerica Participaçoes S/C Ltda x Viviane Cavalcante Beu

ID: 313373180

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004469-10.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAPECERICA PARTICIPAçOES S/C LTDA

Polo Passivo:

VIVIANE CAVALCANTE BEU

Intimação de acórdão

Advogados:

ERNESTO TURMAN

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BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

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JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO ARBELI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-10.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Itapecerica Participaçoes S/c Ltda - Recorrida: Viviane Cavalcan… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-10.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Itapecerica Participaçoes S/c Ltda - Recorrida: Viviane Cavalcante Beu - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE JAZIGO COMUNITÁRIO. EXUMAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS (R$ 7.500,00) - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR OS RESTOS MORTAIS À AUTORA, SOB PENA DE MULTA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA RÉ - ABANDONO DOS RESTOS MORTAIS PELA AUTORA - NOTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - INOCORRENTE VIOLAÇÃO DE JAZIGO - PARCELA DA ANUIDADE, TAXA DE EXUMAÇÃO E REMESSA A OSSÁRIO INADIMPLIDAS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO DE USO DE JAZIGO PELO PRAZO DE 3 ANOS, FIRMADO EM 2010 - PREVISÃO NO CONTRATO DO PAGAMENTO DE 3 PARCELAS - INADIMPLEMENTO DE UMA PARCELA EM 2010 SEM QUALQUER COBRANÇA PELA RECORRENTE - PRESCRIÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO BEM REJEITADO - EXUMAÇÃO REALIZADA APENAS EM 2021, SEM RELAÇÃO COM O INADIMPLEMENTO - PROCEDIMENTO REALIZADO SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO DA CONTRATANTE - POSSIBILIDADE DE CIENTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - INJUSTIFICÁVEL A INTIMAÇÃO POR EDITAL - EXUMAÇÃO SEM INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO - INDEVIDA COBRANÇA DE TAXA DE EXUMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OSSÁRIO - RETENÇÃO DOS RESTOS MORTAIS EM RAZÃO DO DÉBITO PRESCRITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Arbeli (OAB: 295937/SP) - Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB: 252637/SP) - Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP) - Ernesto Turman (OAB: 429184/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ailton Busnelo x Banco Do Brasil S/A

ID: 293644699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-25.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AILTON BUSNELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BIONDO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-25.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - AILTON BUSNELO - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dess…

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Luis Da Anunciação x J. Macedo S/A

ID: 316792269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

J. MACEDO S/A

Intimação

Advogados:

RAUL AMARAL JÚNIOR

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ELISABETH VALENTE

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Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instruç… Processo 1008058-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis da Anunciação - J. Macedo S/A e outro - Para fins de instrução da Audiência de Instrução designada para o dia 13 de Agosto de 2025, às 15h45,seguem as devidas orientações quanto acesso . As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Link de acesso: https://encurtador.com.br/Uiq2w QR CODE Nada Mais. - ADV: ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), RAUL AMARAL JÚNIOR (OAB 13371/CE)

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Processo nº 1008058-61.2022.8.26.0597

ID: 337695413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-61.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUALITA SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE PAULO

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Processo 1008058-61.2022.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Qualita Securitizadora S/A - Indefiro o pedido de penhora do domínio eletrônico "sertved.com.br". Com efeito, embo… Processo 1008058-61.2022.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Qualita Securitizadora S/A - Indefiro o pedido de penhora do domínio eletrônico "sertved.com.br". Com efeito, embora o artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil admita a penhora de outros direitos patrimoniais não expressamente previstos em seu rol, a constrição pretendida revela-se incabível no caso concreto. Ainda que se reconheça o domínio eletrônico como bem imaterial integrante do estabelecimento empresarial, observa-se que a presente execução é movida em face do empresário individual Antonio Oliveira de Lima, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.429.261/0001-39, ao passo que o domínio eletrônico sertved.com.br, pertence à Sertved Comercio Importação e Exportação ME, e, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 77/78, está vinculado à empresa individual de titularidade de Marcelo Oliveira de Lima, inscrita no CNPJ sob o n. 39.528.235/0001-96, pessoa estranha à presente relação processual. Por outro lado, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado. Trata-se de empresário individual, cuja personalidade jurídica constitui mera ficção legal, que lhe permite atuar no mercado com certas prerrogativas típicas das pessoas jurídicas, mas sem a separação patrimonial entre os bens da atividade empresarial e o patrimônio pessoal. Ademais, o executado, na qualidade de pessoa física, também figura no polo passivo da presente execução, tendo sido incluído como devedor solidário no instrumento de confissão de dívida. Ressalte-se, ainda, que, mesmo regularmente citado por Oficial de Justiça (fl. 132), o devedor permaneceu inerte, não efetuando o pagamento, tampouco apresentando embargos ou indicando bens à penhora. As tentativas de constrição por meio do sistema SISBAJUD restaram infrutíferas. Dessa forma, não há óbice à constrição, devendo-se observar, no cumprimento da diligência, as ressalvas previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil quanto à impenhorabilidade de determinados bens. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observadas as cautelas legais. Int. Proceda-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

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