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Processo nº 1053999-86.2022.8.26.0224

ID: 312800542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053999-86.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA FONSECA PARREIRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1053999-86.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direit… Processo 1053999-86.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB 90390/MG)

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Processo nº 1011168-18.2025.8.26.0224

ID: 322612062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1011168-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. D. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011168-18.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Processo nº 1011168-18.2025.8.26.0224

ID: 322612065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1011168-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. D. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1011168-18.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Eliete Alves Da Rocha Silva e outros x Oscar Alerto Mikail

ID: 323726041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009088-86.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE ALVES DA ROCHA SILVA LUZIA DA SILVA RAMALHO MANOEL SOARES RAMALHO SALVADOR CARMO SILVA

Polo Passivo:

OSCAR ALERTO MIKAIL

Intimação

Advogados:

VERÔNICA MAGNA DE MENEZES LOPES

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JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA APARECIDA NUNES

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Processo 1009088-86.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Salvador Carmo Silva - - Eliete Alves da Rocha Silva - - Manoel Soares Ramalho - - Luzia da Silva Ramalho - OSCAR ALERTO MIK…

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Processo nº 1011509-44.2025.8.26.0224

ID: 325501526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1011509-44.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. M. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1011509-44.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.M.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Itaú Unibanco S.A x Estacionamento Belfiore Ltda

ID: 302632990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029475-08.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO BELFIORE LTDA

Intimação

Advogados:

TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA

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SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA

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RICARDO NEGRAO

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Processo 0029475-08.2023.8.26.0224 (processo principal 1049731-86.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaú Unibanco S.A - Estacionamento Belfiore Ltda - 1. Fls… Processo 0029475-08.2023.8.26.0224 (processo principal 1049731-86.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaú Unibanco S.A - Estacionamento Belfiore Ltda - 1. Fls. 95/96: Indefiro o pedido de pesquisa por meio dos sistemas DIMOB e DECRED, pois a verificação dos dados contidos nas referidas declarações não se destina à efetiva localização de bens da parte executada nem possibilita penhora de valores, referindo-se a informações sobre operações financeiras e imobiliárias pretéritas. Neste sentido, entende o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa de bens pelos sistemas DECRED e DIMOB. Inconformismo da exequente. Não cabimento. Pesquisas inúteis para a localização de bens passíveis de penhora, pois se referem a informações sobre operações financeiras e imobiliárias pretéritas. Precedentes. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296498-43.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 15/04/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2024). 2. No mais, saliento que as pesquisas de bens realizadas por este Juízo são as feitas perante os órgãos oficiais SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 3. Cumpre esclarecer, ainda, que a pesquisa via sistema Infojud abrange as modalidades: DOI (Declarações sobre Operações Imobiliárias), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - até o ano de 2016), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal - sendo que a taxa desta última modalidade de pesquisa corresponde a 2 UFESPs por ano). 4. Ressalto que o valor da taxa de pesquisa é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. 5. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, comprovando o recolhimento das taxas referentes às pesquisas desejadas, dentre as deferidas (especificando as modalidades e/ou períodos desejados), se o caso. 6. Prazo: 15 dias. 7. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

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Processo nº 1006959-06.2025.8.26.0224

ID: 294176069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006959-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. R. D. J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SAMPAIO

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Processo 1006959-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - S.R.J.B. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial pa… Processo 1006959-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - S.R.J.B. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a disponibilizar à parte autora professor/a especializado/a e profissional de apoio escolar (cuidador), que poderão atender mais de um/a aluno/a, contanto que na mesma sala de aula, confirmando-se a liminar anteriormente deferida. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, uma vez que inestimável o proveito econômico obtido com esta ação, fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 600,00, o qual é suficiente para remunerar o trabalho exercido pelo causídico. As Fazendas Públicas são isentas do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11.608/03. Sem remessa necessária, uma vez que o conteúdo econômico da pretensão concedida é aferível e inferior ao limite mínimo previsto no art. 496, §3º, do CPC. Esta a sedimentada orientação do E. TJSP, como se vê de RN nº 1016081-53.2019.8.26.0224, Rel. Des. Xavier de Aquino, j. 17/10/23; AC nº 1005455-06.2022.8.26.0309, Rel. Des. Wanderley José Federighi - Presidente da Seção de Direito Público, j. em 05.10.2022; AC nº 1010931-86.2022.8.26.0224, Rel. Des. Sulaiman Miguel, j. em 28.09.2022; RN nº 1012877-33.2021.8.26.0223, Rel. Des. Francisco Bruno, j. em 07.10.2022; AC nº 1000594-17.2022.8.26.0037, Relª. Desª. Silvia Sterman, j. em 30.09.2022, AC nº 1002265-83.2022.8.26.0099, Rel. Des. Guilherme Gonçalves Strenger - Vice-Presidente, j. em 29.08.2022; entre tantos outros. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão referente à condenação por honorários, a fim de que, se o caso, possa ser executada perante o E. Juízo Fazendário, tendo em vista a ausência de interesse de criança ou adolescente. Após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações. P.R.I. - ADV: MARCIO SAMPAIO (OAB 441264/SP)

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Alessandra Dos Santos Manzano e outros x Giulianna Garcia

ID: 293316634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009767-02.2017.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS MANZANO LUIZI MANZANO DA SILVA MARIA EDUARDA MANZANO DA SILVA

Polo Passivo:

GIULIANNA GARCIA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE

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LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

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LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

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EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

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ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

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ANDRE AL MAKUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - V… Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - Vidrosul Distribuidora Dracenense de Vidros Ltda - - Marcia Cristina da Silva Assi - Vistos. 1. Para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 661/668 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de RONIE PETERSON DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e ressalvados erros de terceiros. 2. Considerando-se que, a teor do artigo 1.273-A das NSCGJ, a pedido da parte, o formal de partilha originado de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro poderão ser expedidos para remessa eletrônica, aguarde-se a manifestação dos interessados, pelo prazo 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se o competente formal de partilha com senha de acesso aos autos digitais. Com a liberação dos termos nos autos digitais, intime-se a parte interessada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público. Não havendo manifestação da parte, expeça-se o competente formal de partilha de forma física. 3. Providencie a serventia a transferência do valor depositado à fl. 645 para o processo de n.º 1001691-47.2021.8.26.0438 em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca (fls. 381/382). Considerando que não há mais bens disponíveis para quitação do débito, declaro satisfeita a dívida de RONIE PETERSON DA SILVA com relação à credora MARCIA CRISTINA DA SILVA. 4. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE (OAB 400720/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)

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Processo nº 1009767-64.2025.8.26.0068

ID: 326428354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1009767-64.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO CARDOSO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial … Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri - Estado de São Paulo, sob orientação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Dr(a). Cyntia Menezes de Paula Straforini, comigo, Escrevente ao final nominado, foi aberta a audiência preliminar híbrida. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, constatou-se a presença querelado, acompanhado por seu advogado, Dr. Ivaneudo Pereira de Souza - OAB 406.828/SP. Presente o querelado, fazendo-se acompanhar por seu(sua) patrono(a), o(a) ilustre advogado(a) Dr(a). Daiane Antonia de Jesus - OAB 47578/DF, constituída neste ato. INICIADOS OS TRABALHOS, as partes foram cientificadas de que esta audiência será inteiramente gravada pelo sistema de gravações da plataforma Microsoft Teams. Presente o nobre Promotor de Justiça Dr. Renato Ferreira dos Santos. Tentada a reconciliação, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) O querelado pagará ao(à) querelante a importância de R$ 3.036,00 (Três Mil e Trinta e Seis Reais), em seis parcelas de R$ 506,00 cada, vencendo a primeira em 05/08/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do querelante junto ao Banco Bradesco S.A. - Agência 1382 - conta corrente 212725-3, valendo os comprovantes de depósito como prova de pagamento e o extrato bancário como prova de não pagamento; 2) No caso de inadimplemento, a cláusula penal será arbitrada em sede de execução. Com o cumprimento integral do acordo, as partes dão entre si plena, rasa e total quitação, para mais nada reclamarem, em juízo ou fora deste, quanto aos fatos alegados na inicial, tanto na esfera penal quanto cível. Em seguida pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com eficácia de título executivo (Artigo 22, da Lei 9.099/95). Pelas partes foi requerida a desistência do prazo recursal, o qual fica desde já homologado. Certifique-se o trânsito. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

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Processo nº 1032185-13.2025.8.26.0224

ID: 323211099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032185-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA OBETZNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 1032185-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Obetzne - Vistos. Trata-se Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por REGINA OBETZNE em face de COOP… Processo 1032185-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Obetzne - Vistos. Trata-se Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por REGINA OBETZNE em face de COOPERATIVA HABITACIONAL POMPÉIA e COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ERA-BARUERI. A parte autora já ingressou com a ação de adjudicação compulsória sob o nº 1005596-86.2022.8.26.0224 que tramitou perante a 6ª Vara Cível local (fls. 77/215), tendo como objeto o mesmo imóvel da presente ação. Aquele feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, motivo pelo qual foi proposta nova ação. Dessa forma, verifico que aquele Juízo é o competente para processar e julgar o presente feito em razão da prevenção, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de imissão na posse com pedido de liminar. Demanda livremente distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu. Redistribuição por dependência à 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, em razão da prevenção. Possibilidade. Prévio ajuizamento de ação, como pedido de reiteração de posse, cuja petição inicial foi indeferida, por entender o Juízo que a Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de imissão na posse com pedido de liminar. Demanda livremente distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu. Redistribuição por dependência à 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, em razão da prevenção. Possibilidade. Prévio ajuizamento de ação, como pedido de reiteração de posse, cuja petição inicial foi indeferida, por entender o Juízo que a pretensão do autor tratava de imissão na posse e não reiteração de posse, tendo sido a ação extinta, sem resolução do mérito. Repropositura da ação, com pedido de imissão na posse, com as mesmas partes e causa de pedir. Hipótese do artigo 286, II, do CPC, configurada. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu (suscitante).(TJSP - 0023446-32.2023.8.26.0000, Relator(a): Silvia Sterman, Câmara Especial, Data de Julgamento: 03/09/2023, Data de Publicação: 03/09/2023) Sendo assim, encaminhem-se estes autos ao Juízo da 6ª Vara Cível local, via Distribuidor. Ao distribuidor, independentemente do decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 133534/SP)

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