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Resultados para "1010302-05.2024.8.26.0625" – Página 23 de 26

Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A x Antares Agropecuária E Participações Ltda. e outros

ID: 295399245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007489-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

Polo Passivo:

ANTARES AGROPECUáRIA E PARTICIPAçõES LTDA. RENATO DO AMARAL

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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MARIO ROBERTO FILARETTI

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AIRES VIGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007489-05.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1020099-05.2024.8.26.0625

ID: 312870914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020099-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DONIZETTI DONZELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CURSINO DE OLIVEIRA

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Processo 1020099-05.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Roberto Donizetti Donzelini - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, p…

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Urbplan S/A x Jair Frabetti

ID: 295645303

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005549-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

URBPLAN S/A

Polo Passivo:

JAIR FRABETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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CARLOS EDUARDO SERAPIÃO

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AIRES VIGO

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TADEU ANTONIO BORBA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005549-05.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. A. De G. O. x J. De G. O.

ID: 331785709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010981-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DE G. O.

Polo Passivo:

J. DE G. O.

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA

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CAROLINA GARCIA ANTUNES

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Processo 1010981-05.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.A.G.O. - J.G.O. - Considerando o Comunicado Conjunto 555/2022 e a impossibilidade de locomoção da pericianda, bem c…

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Processo nº 1010302-57.2025.8.26.0564

ID: 331728093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010302-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PIETRO BATISTA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO

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Processo 1010302-57.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pietro Batista Martins - Conforme noticiado às fls. 80/81, a presente demanda encontra fundamento na rel…

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H. B. M. Da S. x C. G. B. M. Da S.

ID: 325966988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008847-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. B. M. DA S.

Polo Passivo:

C. G. B. M. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULA ANDRÉA VIEIRA DE SOUZA COSSERMELLI

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FERNANDA MARIA VIEIRA DE S COSSERMELLI

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DEBORA ALVES DE ARAGÃO

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Processo 1008847-05.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.M.S. - C.G.B.M.S. - Vistos. I- Fls. 93. Tendo em vista que a requerida encontra-se matriculada em entidade …

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Processo nº 1019125-60.2024.8.26.0562

ID: 304332983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019125-60.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MARCILIO JUNIOR

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Processo 1019125-60.2024.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. A parte a…

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Processo nº 1010302-04.2025.8.26.0032

ID: 316798537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010302-04.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE OLIVEIRA LAFRAYA HILARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

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MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

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Processo 1010302-04.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jaqueline de Oliveira Lafraya Hilario - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido f…

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Banco Do Brasil S.A x José Roberto Pereira

ID: 276124483

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010302-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

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LISLEI FULANETTI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henriq… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR. FRAUDE RECONHECIDA PELO BANCO, APÓS COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REPARAÇÃO FIXADA EM R$6.000,00 QUE É RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Moacir Camilo de Almeida (OAB: 309875/SP) - Sala 2100

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Everson Dos Santos Crescencio

ID: 295374052

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009235-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

EVERSON DOS SANTOS CRESCENCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009235-05.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009235-05.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Everson dos Santos Crescencio - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DECORRENTE DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ONDE SE DISCUTE A VALIDADE DO REGISTRO DO GRAVAME E A RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA DO BEM.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, MESMO QUANDO O BEM PERMANECE REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O REGISTRO DO GRAVAME NO ÓRGÃO COMPETENTE CONFERE VALIDADE AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO O QUE BASTA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO É DO DEVEDOR FIDUCIANTE, CONFORME ART. 123, §1° DO CTB, NÃO CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TAL ÔNUS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGISTRO DO GRAVAME NO ÓRGÃO COMPETENTE VALIDA O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PERMITINDO A BUSCA E APREENSÃO. 2. A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO É RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR, NÃO AFETANDO A VALIDADE DO CONTRATO.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao

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