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Processo nº 1020489-32.2023.8.26.0003

ID: 290730227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020489-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1020489-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § …

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Processo nº 1020489-32.2023.8.26.0003

ID: 290730242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020489-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020489-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § …

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Itaú Seguros S/A e outros x Edson Luiz Queiroz De Mello e outros

ID: 319143507

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027570-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

EDSON LUIZ QUEIROZ DE MELLO LíVIA FERREIRA DE MELLO ROBERTA MOURA NOVAIS DE MELLO

Despacho

Advogados:

HUGO LUÍS MAGALHÃES

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DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

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IVAN SCHMID

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HUGO LUÍS MAGALHÃES

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DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LUÍS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SCHMID

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

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DESPACHO Nº 1027570-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Flávio Ajaj e outros x Daniele Ajaj

ID: 325135775

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO AJAJ MARCELA AJAJ

Polo Passivo:

DANIELE AJAJ

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

KAROLINE BORGES GASPARETTO

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MARCELO HAJAJ MERLINO

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IRENE HAJAJ

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MARCELO HAJAJ MERLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE HAJAJ

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010304-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Rosalia Rodrigues Marçal x Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 328706386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026891-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSALIA RODRIGUES MARçAL

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1026891-32.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosalia Rodrigues Marçal - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros …

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C. O. C. x L. H. O. C. e outros

ID: 300571335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021168-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. O. C.

Polo Passivo:

L. H. O. C. M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021168-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Axa Corporate Solutions Seguros S/A

ID: 300294281

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011662-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA SCONZA PORTO

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FÁBIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011662-32.2023.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011662-32.2023.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravado: Axa Corporate Solutions Seguros S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. APLICABILIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1366 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM DEMANDA REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL DECORRENTE DO EXTRAVIO DE CARGA EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1366, O E. STF ASSIM DECIDIU: “A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA E MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AOS LIMITES PREVISTOS EM NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL, EM ESPECIAL AS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL; É INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICA A CONTROVÉRSIA SOBRE O AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUANDO A TRANSPORTADORA TEM CONHECIMENTO DO VALOR DA CARGA OU AGE COM DOLO OU CULPA GRAVE”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, AO DECIDIR SOBRE A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Axa Corporate Solutions Seguros S/A

ID: 300295125

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011662-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA SCONZA PORTO

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011662-32.2023.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011662-32.2023.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravado: Axa Corporate Solutions Seguros S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. APLICABILIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1366 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM DEMANDA REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL DECORRENTE DO EXTRAVIO DE CARGA EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1366, O E. STF ASSIM DECIDIU: “A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA E MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AOS LIMITES PREVISTOS EM NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL, EM ESPECIAL AS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL; É INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICA A CONTROVÉRSIA SOBRE O AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUANDO A TRANSPORTADORA TEM CONHECIMENTO DO VALOR DA CARGA OU AGE COM DOLO OU CULPA GRAVE”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, AO DECIDIR SOBRE A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Eduardo Yoshiaki Wakabayashi

ID: 292406188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025727-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

EDUARDO YOSHIAKI WAKABAYASHI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

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ANDRE LUIZ GONÇALVES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025727-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025727-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Apelado: Eduardo Yoshiaki Wakabayashi - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE FINANCEIRO E POR SINISTRALIDADE. ALEGADA ABUSIVIDADE NOS PERCENTUAIS ADOTADOS PELA OPERADORA RÉ. PRETENSÃO DE QUE SEJAM UTILIZADOS OS ÍNDICES PRATICADOS PELA ANS, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. NÃO CONVENCIMENTO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO CONTRATO, EIS QUE FUNDADOS EM FENÔMENOS DIVERSOS, DESDE QUE DEMONSTRADO, COM INEQUÍVOCA CLAREZA, O PREENCHIMENTO DE TODOS OS SEUS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DOS PARÂMETROS QUE LEVARAM AOS ÍNDICES PRATICADOS. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES DA ANS AO CASO CONCRETO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL EM MOMENTO OPORTUNO, SOMADA À IMPRESTABILIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Andre Luiz Gonçalves (OAB: 357081/SP) - Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP) - 4º andar

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Processo nº 1018646-32.2023.8.26.0003

ID: 292896537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018646-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1018646-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repet…

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